Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA PROJETO QUE EQUIPARA A FIBROMIALGIA A UMA DEFICIÊNCIA essa equiparação poderá assegurar direitos, como auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; e até isenção de impostos na compra de carros novos.  SEGUE PARA SANÇÃO, MP DO CONSIGNADO PARA TRABALHADORES DA INICIATIVA PRIVADA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO APROVA O PROJETO QUE CONCEDE BENEFÍCIOS AOS PACIENTES COM FIBROMIALGIA, CONDIÇÃO QUE PASSA A SER CONSIDERADA UMA DEFICIÊNCIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O projeto equipara pacientes com fibromialgia, fadiga crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas a pessoas com deficiência.  Pela proposta, será exigida uma avaliação biopsicossocial para atestar a limitação no desempenho de atividades. O relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, destacou que essa equiparação poderá assegurar direitos, como auxílio-doença; aposentadoria por invalidez; Benefício de Prestação Continuada e até isenção de impostos na compra de carros novos.  Ao equipararmos os direitos das pessoas com fibromialgia aos das pessoas com deficiência, nós vamos dar um passo importante para garantir dignidade, inclusão e acesso à políticas públicas fundamentais de caráter nacional.  A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que é médica, destacou que a fibromialgia é uma doença incapacitante por provocar muita dor no corpo inteiro. O projeto vai à sanção presidencial.  O SENADO APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ATUALIZA AS REGRAS SOBRE CRÉDITO CONSIGNADO, PERMITIDO A TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO, INCLUINDO OS QUE ATUAM POR MEIO DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.   Pela medida, editada em março, as operações serão feitas por meio de plataforma digital operada pelo poder público. Os descontos incidirão sobre os rendimentos de todos os vínculos empregatícios ativos do trabalhador ou sobre os pagamentos dos profissionais que trabalham por meio de aplicativos de transporte de passageiro ou entrega. Relator da matéria, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que a conta vinculada do FGTS e eventuais verbas rescisórias serão dadas como garantia nas transações, para reduzir os juros nas operações. O crédito individual para essa população e para quem não tem, não é servidor público, quem não tem uma renda permanente, eram juros muito altos, em torno de 6% a 7% ao mês. Mas vamos ter agora crédito a uma taxa de juros de 2,5% a 3% ao mês, ou seja, uma redução de mais de 60% do custo do dinheiro. O texto, que segue para sanção presidencial, ainda dispõe sobre ações de educação financeira de pessoas elegíveis ao programa. SENADO INSTALA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EXPLORAÇÃO DO PETRÓLEO NA MARGEM EQUATORIAL AMAZÔNICA. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Presidida pelo senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, e com a vice-presidência do senador Lucas Barreto, do PSD do Ampá, a Frente Parlamentar pretende acompanhar de perto todas ações e movimentos em torno da exploração de petroléo na Margem Equatorial Amazônica, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, além de propor soluções legislativas que fortaleçam a atividade petrolífera no litoral norte brasileiro. Para Zequinha Marinho, a exploração poderá ajudar a combater a fome e o subdesenvolvimento econômico das regiões abrangidas, além de reduzir a depedência do Brasil em relação ao petróleo importado. (sen. Zequinha Marinho) “ O petróleo na margem equatorial pode sim ser a solução para a Amazônia e para o Brasil. Estamos falando de mais renda, geração de empregos, desenvolvimento para a região amazônica e uma produção relevante para livrar o Brasil da situação de dependência de petróleo”. O vice-presidente, senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, criticou o que chamou de "burocrasia excessiva" em torno da liberação da atividade em seu estado.  (sen. Lucas Barreto) “Uma iniciativa essencial neste momento de dificuldade econômica e fiscal que o país atravessa. e é também peça-chave para garantir a transição energética de forma segura. Até o momento, o grupo já conta com o apoio de 14 senadores. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.