Boletim.leg - Edição das 22h
Congresso Nacional derruba veto a projeto que concede indenização por danos morais e pensão especial a vítimas do Zika vírus. Senado deve ter CPI para apurar atuação do crime organizado no país.

Transcrição
CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU O VETO AO PROJETO QUE CONCEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO ESPECIAL A VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS
Infelizmente o Estado brasileiro na época falhou, não conseguiu conter o vetor do mosquito.
SENADO TERÁ CPI PARA APURAR ATUAÇÃO DO CRIME ORGANIZADO NO PAÍS
... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
O CONGRESSO NACIONAL DERRUBOU NESTA TERÇA-FEIRA O VETO AO PROJETO QUE CONCEDE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO ESPECIAL A VÍTIMAS DO ZIKA VÍRUS. REPÓRTER PEDRO PINCER.
O projeto foi originalmente apresentado pela senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, em 2015, quando ela ainda era deputada federal. A texto, aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024, não estabelece um limite de idade para os beneficiários e prevê indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786. Segundo Mara Gabrilli, essas famílias vêm sofrendo há mais de dez anos com o que chamou de a omissão do Estado, com filhos que são 100% dependentes de cuidados que demandam tempo, desgaste e recursos financeiros.
Infelizmente o Estado brasileiro na época falhou, não conseguiu conter o vetor do mosquito e não tendo saneamento básico decente para toda a população brasileira.
O Congresso Nacional ainda derrubou o veto ao projeto que dispensa aposentados por incapacidade permanente, irreversível ou irrecuperável de reavaliações periódicas que justificaram a concessão de seus benefícios.
O SENADO DEVE INSTALAR NOS PRÓXIMOS DIAS A CPI DO CRIME ORGANIZADO. A COMISSÃO VAI INVESTIGAR A EXPANSÃO E O FUNCIONAMENTO DE FACÇÕES E MILÍCIAS E AINDA SUGERIR PROPOSTAS PARA ACABAR COM ESSES GRUPOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu no Plenário o requerimento de criação da CPI do crime organizado no país.
Sugerida pelo senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, e apoiada por 31 parlamentares, a comissão terá onze titulares e sete suplentes.
Os parlamentares terão o prazo de 120 dias para investigar a atuação, expansão e o funcionamento dessas organizações, como anunciou Davi Alcolumbre.
Investigando-se o modus operandi de cada qual, as condições de instalação e desenvolvimento em cada região do Brasil, bem como as respectivas estruturas de tomadas de decisão, de modo a permitir a identificação de soluções adequadas para o seu combate.
Alessandro Vieira afirmou que a CPI vai enfrentar organizações que atuam no tráfico de drogas e exploram ilegalmente a prestação de serviços em áreas vulneráveis de cidades como o Rio de Janeiro.
Ele reforçou que essa investigação vai contar com o apoio das forças de segurança pública.
O crime organizado hoje domina o território brasileiro em proporção cada vez mais crescente. O crime organizado no Brasil está inserido em atividades econômicas relevantes e, infelizmente, o crime organizado no Brasil também está inserido hoje na estrutura pública brasileira.
A CPI do Crime Organizado será instalada após a indicação dos integrantes pelos líderes partidários.
O SENADO APROVOU NESTA TERÇA-FEIRA UM EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL DE 43 MILHÕES DE DÓLARES PARA CONSTRUIR A NOVA AVENIDA BEIRA-MAR NA GRANDE FLORIANÓPOLIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA.
O empréstimo do FONPLATA, o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, será destinado à implantação da nova Avenida Beira-Mar de Barreiros.
Com cerca de 3,7 quilômetros de extensão, essa via urbana vai unir São José a Florianópolis.
Segundo o relator, senador Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, a obra será um marco para a mobilidade urbana da capital do estado.
Não é só uma avenida, é a saída para o norte, pelo litoral de Santa Catarina, do trânsito da Grande Florianópolis. Cumprimentando toda a grande florianopolis, mas espcecialmente o município de São José, que conquistou o direito a este patamar de boa gestão.
A obra também prevê a construção uma área de lazer, ciclovias e melhorias no sistema de drenagem urbana. O empréstimo será garantido pela União e contará com contrapartida de mais 10,8 milhões de dólares do próprio município.
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