Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO VAI AVALIAR PROGRAMA DESTINADO A RECUPERAR ATRASOS EDUCACIONAIS PROVOCADOS PELA PANDEMIA Mapear a situação atual da alfabetização no país, monitorar o compromisso nacional da criança alfabetizada APROVADO EMPRÉSTIMO DE 43 MILHÕES DE DÓLARES PARA FLORIANÓPOLIS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PLANO DE TRABALHO PARA AVALIAR O "COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA", QUE TEM O DESAFIO DE RECUPERAR ATRASOS CAUSADOS PELA PANDEMIA E RETOMAR METAS DE ALFABETIZAÇÃO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU O PLANO DE TRABALHO PARA AVALIAE O "COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA". ESSA POLÍTICA PÚBLICA TEM O DESAFIO DE RECUPERAR ATRASOS CAUSADOS PELA PANDEMIA E RETOMAR METAS DE ALFABETIZAÇÃO NOS DOIS PRIMEIROS ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A Comissão de Educação aprovou o plano de trabalho da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, para avaliar o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Lançada em 2023, a iniciativa tem como metas a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental e a recuperação de aprendizagens das crianças do 3º, 4º e 5º anos prejudicadas pela pandemia. Augusta Brito espera que o monitoramento contribua para a superação das desigualdades educacionais.  (sen. Augusta Brito) "Mapear a situação atual da alfabetização no país, monitorar o compromisso nacional da criança alfabetizada e pontuar caminhos e perspectivas para a superação de eventuais problemas identificados; especialmente, à luz das desigualdades regionais, socioeconômicas e institucionais ainda persistentes." O relatório final da avaliação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada deverá ser votado pela Comissão de Educação em novembro. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROMOVEU A QUARTA E ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TRATA DA ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, QUE VAI SUBSTITUIR ICMS E ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROMOVEU A QUARTA E ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR COM AS REGRAS PARA OS NOVOS IMPOSTOS SOBRE BENS E SERVIÇOS. O DEBATE ANALISOU A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS, QUE VAI SUBSTITUIR ICMS E ISS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça concluiu o ciclo de debates sobre o projeto de lei complementar que traz as regras para os impostos sobre bens e serviços que serão criados pela Reforma Tributária. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, Eduardo Paes, que é o prefeito do Rio de Janeiro, e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, cobraram maior protagonismo dos municípios no novo sistema, apesar de suas entidades divergirem sobre a representação das cidades no Comitê Gestor do IBS, imposto que vai substituir o ICMS e o ISS. André Clemente Oliveira, da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil, observou que o objetivo da Reforma Tributária é reduzir a burocracia e a carga tributária e melhorar a distribuição dos recursos. Mas que, para isso, é preciso garantir segurança jurídica.  Uma reforma tributária sem segurança jurídica não avança. É trocar o mais pelo mesmo. Nós não tínhamos segurança neste manicômio jurídico tributário que existe no país e, por isso, a alta litigiosidade. O tributarista Eduardo Lourenço e o representante da Associação Brasileira das Companhias Abertas, Pablo Cesário, alertaram para ações judiciais se não houver padronização de procedimentos dentro do Comitê Gestor do IBS e em relação ao CBS, tributo que vai substituir IPI, PIS e Cofins.  APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, SEGUE PARA O PLENÁRIO UM EMPRÉSTIMO DE 43 MILHÕES DE DÓLARES PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA AVENIDA BEIRA-MAR NA GRANDE FLORIANÓPOLIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. UM EMPRÉSTIMO INTERNACIONAL DE 43 MILHÕES DE DÓLARES PARA CONSTRUIR A NOVA AVENIDA BEIRA-MAR NA GRANDE FLORIANÓPOLIS FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. O PROJETO SEGUE PARA O PLENÁRIO EM REGIME DE URGÊNCIA E PODE SER VOTADO AINDA NESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O projeto autoriza uma operação de crédito internacional no valor de mais de 43 milhões de dólares para o Município de São José, na Grande Florianópolis. O empréstimo do FONPLATA, o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata, será destinado à implantação da nova Avenida Beira-Mar de Barreiros. Com cerca de 3,7 quilômetros de extensão, essa via urbana vai unir São José a Florianópolis. Segundo o relator, senador Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, a obra será um marco para a mobilidade urbana da capital do estado. Não é só uma avenida, é a saída para o norte, pelo litoral de Santa Catarina, do trânsito da Grande Florianópolis.  Cumprimentando toda a grande florianopolis, mas espcecialmente o município de São José, que conquistou o direito a este patamar de boa gestão.   A obra também prevê a construção uma área de lazer, ciclovias e melhorias no sistema de drenagem urbana. O empréstimo será garantido pela União e contará com contrapartida de mais 10,8 milhões de dólares do próprio município. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.