Boletim.leg - Edição das 22h
Comissão aprova fornecimento gratuito de água potável em estabelecimentos e shows. Plenário aprova indicação de embaixadoras em quatro países.

Transcrição
COMISSÃO APROVA FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM ESTABELECIMENTOS E SHOWS
O custo de um copo d'água é ínfimo, perto do preço de uma entrada de um show, de uma refeição ou mais importante, de uma vida que se perde por desidratação.
SENADO APROVA INDICAÇÃO DE EMBAIXADORAS EM QUATRO PAÍSES
... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR APROVOU O PROJETO QUE GARANTE O FORNECIMENTO GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM ESTABELECIMENTOS E EVENTOS, COMO HOTÉIS, BARES, CASAS NOTURNAS, LANCHONETES, SHOWS E ESPETÁCULOS TEATRAIS. REPÓRTER LANA DIAS.
A proposta do senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, foi apresentada em razão do caso de uma estudante, que morreu após passar mal em um show no Rio de Janeiro, em 2023. Na ocasião, o estado passava por uma onda de calor, e o público não podia acessar o evento com garrafas d'água.
O relator da matéria, senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, lembrou que o acesso gratuito à água potável pode salvar vidas em situações extremas e que a proposta protege um direito já assegurado na Constituição Federal.
O que está em jogo aqui é a vida humana como bem supremo, um direito fundamental garantido na Constituição Federal. Não podemos permitir que o lucro se sobreponha à vida e que a busca por ganhos financeiros obscureça a responsabilidade essencial de proteger cada cidadão. O custo de um copo d'água é ínfimo, perto do preço de uma entrada de um show, de uma refeição ou mais importante, de uma vida que se perde por desidratação.
O projeto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido para votação no Plenário do Senado.
O SENADO APROVOU A INDICAÇÃO DE NOVAS EMBAIXADORAS EM QUATRO PAÍSES. AS DIPLOMATAS VÃO REPRESENTAR O BRASIL NA MALÁSIA E EM BRUNEI, NO CAMBOJA E EM GRANADA. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado aprovou nesta quarta-feira a indicação de três diplomatas do sexo feminino para representar o Brasil em embaixadas na Ásia e na América Central. Todas já haviam sido aprovadas pela Comissão de Relações Exteriores. Daniella Ortega de Paiva Menezes vai ser a nova embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, em Brunei. A indicada destacou que as relações bilaterais com a Malásia estão em crescimento, especialmente após 2022, com a chegada do primeiro-ministro Anwar Ibrahim ao poder.
Que em diversas vezes expressou interesse genuíno pelo Brasil e tem reiterado que o relacionamento entre Brasil e Malásia é exemplo do potencial de relações entre países do Sul Global, o que permite iniciativas concretas de cooperação a partir de uma perspectiva mais horizontal e colaborativa.
Outros nome que passaram pelo aval do Plenário foram os de Vivian Loss Sanmartin para o Camboja, e de Maria Elisa Teófilo de Luna para Granada, sem prejuízo das funções que já exerce como embaixadora em Trinidad e Tobago.
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE PROÍBE MULTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ABANDONAREM CURSOS DE CAPACITAÇÃO. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto do senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, proíbe a aplicação de multas a pessoas com deficiência em casos de suspensão, cancelamento ou desistência de cursos de capacitação.Para Dorinha, as dificuldades no processo de escolarização comprometem a capacitação das pessoas com deficiência para o mercado de trabalho, o que torna comum as alegações de empresários de que não encontram esse tipo de trabalhador para preencher os cargos ofertados.
(senadora Dorinha Seabra) "Não faz sentido submetê-las ao risco de penalidades caso precisem suspender ou desistir por força de barreiras que a própria sociedade criou e ainda não eliminou - por força, muitas vezes, de barreiras que a própria sociedade criou e ainda não eliminou. Afinal, a perspectiva de ter de pagar multas pode servir como fator de desestímulo à matrícula em cursos importantes."
O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Se não houver recurso para votação no Plenário, será enviado para a Câmara dos Deputados.
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