Boletim.leg - Edição das 14h

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PARLAMENTARES DE 150 PAÍSES PARTICIPAM NESTA SEMANA DO DÉCIMO-PRIMEIRO FÓRUM PARLAMENTAR DO BRICS EM BRASÍLIA. Um debate de alto nível onde vão ser discutidas as questões relativas a esse conflito comercial global, as oportunidades de negócio que vão se abrir para nós. COMISSÃO TORNA CRIME A OFERTA DE CIGARRO ELETRÔNICO PARA ADOLESCENTES ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O CONGRESSO NACIONAL VAI SEDIAR A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA O DÉCIMO-PRIMEIRO FÓRUM PARLAMENTAR DO BRICS, QUE SE ESTENDERÁ ATÉ QUINTA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O CONGRESSO NACIONAL VAI SEDIAR A PARTIR DESTA TERÇA-FEIRA O XI FÓRUM PARLAMENTAR DO BRICS, QUE SE ESTENDERÁ ATÉ QUINTA-FEIRA. DEPUTADOS E SENADORES DE QUINZE PAÍSES VÃO DEBATER TEMAS RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MEIO AMBIENTE E MULHERES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A partir desta terça-feira, o Palácio do Congresso Nacional vai receber mais de 150 representantes de casas legislativas de 15 países. Até quinta-feira, eles vão participar do XI Fórum Parlamentar do Brics. Formado por 11 nações, entre elas Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, o Brics não é um bloco comercial, atua como fórum de articulação político-diplomática e de cooperação do chamado "sul global," num contrapeso aos Estados Unidos e à União Europeia. Nesses três dias, os parlamentares do Brics vão discutir saúde global; comércio, investimentos; mudança do clima; Inteligência Artificial; paz e segurança mundial. O presidente da Comissão de Relações Exteriores, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destacou ainda a importância do Novo Banco de Desenvolvimento - NDB - que tem US$ 50 bilhões para investimentos nos países do Brics.  Tudo passa pelo fomento e estimular aquele que quer empreender, q Essa articulação entre os países do Brics é fundamental para as coisas possam acontecer.  O coordenador do Fórum do BRICS, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, avalia que o tarifaço de Trump vai fortalecer o bloco.  muitas coisas deverão ser feitas em conjunto para impedir esse processo de praticamente destruição do comércio internacional a partir dos tarifaço dos Estados Unidos O encontro dos parlamentares em Brasília antecede a cúpula dos chefes de estado, que ocorrerá em julho no Rio de Janeiro.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU A CRIMINALIZAÇÃO DA VENDA DE CIGARROS ELETRÔNICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, QUE TERÁ PENA DE 6 ANOS DE PRISÃO. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU O PROJETO QUE CRIMINALIZA A VENDA DE CIGARROS ELETRÔNICOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES. Aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto muda o Estatuto da Criança e do Adolescente tipificando como crimes a venda, exposição ou entrega de cigarros e dispositivos eletrônicos para menores de idade. A pena será de 2 a 6 anos de reclusão, além de multa de até R$ 2 mil por dia e a perda de bens e valores utilizados na prática criminosa. Para a senadora Ivete da Silveira, do MDB de Santa Catarina, os cigarros eletrônicos representam hoje um risco mais grave para os jovens do que os cigarros tradicionais.   (senadora Ivete da Silveira) "Sob alegações enganosas de que são menos prejudiciais que os cigarros tradicionais ou de que seu uso é algo "estiloso" ou socialmente aceito, muitos adolescentes acabam experimentando e se tornando dependentes desses dispositivos, justamente por se apresentarem com uma falsa aparência de modernidade e menor dano."   O projeto segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA AOS PACIENTES DE HOSPITAIS PÚBLICOS ORIENTAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS SOBRE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS EM CASO DE DOENÇA INCAPACITANTE. REPÓRTER MARCELA DINIZ. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE ASSEGURA AOS PACIENTES DE HOSPITAIS PÚBLICOS ORIENTAÇÃO DE ASSISTENTES SOCIAIS SOBRE DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS EM CASO DE DOENÇA INCAPACITANTE. O PROJETO SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. Pessoas com doenças graves podem ter direito ao auxílio-doença, se o problema for temporário; ou à aposentadoria por invalidez, em caso de incapacidade permanente. Se o diagnóstico for de câncer, não é preciso comprovar 12 meses de contribuição ao INSS. Esses são alguns direitos previstos em lei que nem todo mundo conhece. Para ajudar pacientes do SUS a fazerem valer esses direitos, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto que prevê a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos. O senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, ressaltou a importância das informações prestadas pelos assistentes sociais aos pacientes do SUS. (sen. Jayme Campos) "Uma atribuição de tamanha importância deve ser exercida também no contexto hospitalar. O acolhimento e apoio qualificado de assistentes sociais facilitará o acesso dos direitos providenciários e trabalhistas." O projeto segue para votação no Plenário do Senado. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.