Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO MANTÉM REAJUSTE DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, MAS COBRA QUE GOVERNO APERFEIÇOE NORMAS a proposta vai racionalizar e uniformizar as regras de remuneração e estruturação de carreiras e cargos públicos PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODEM RECEBER INCENTIVO PARA EMPREENDER ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O REAJUSTE DE SERVIDORES DO EXECUTIVO. A PROPOSTA PREVÊ A ESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS JÁ EXISTENTES E A CRIAÇÃO DE NOVAS. O PLENÁRIO APROVOU TAMBÉM O PROJETO QUE MODIFICA CARGOS VAGOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. As carreiras criadas pelo projeto são de Desenvolvimento Socioeconômico, de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. O texto ainda transforma cargos vagos, define regras de incorporação de gratificações de desempenho, e prevê a reestruturação de cargos e carreiras do setor público, com escalonamento mais longo e tempo mínimo para a evolução profissional. Relator do projeto, o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, afirmou que a proposta vai racionalizar e uniformizar as regras de remuneração e estruturação de carreiras e cargos públicos, bem como promover recomposição salarial no serviço público federal. Os percentuais de reajuste estabelecidos, fixados em duas etapas – a primeira delas já concedida desde o início deste ano e a segunda devida a partir de abril de 2026 – contemplam as necessidades de recomposição do poder de compra de cada categoria, bem como os realinhamentos e correções de disparidades verificados de acordo com a perspectiva da administração. As sugestões de mudança no projeto foram rejeitadas pelo relator. Por causa disso, o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, pediu que o governo crie um grupo de trabalho para, aperfeiçoar futuramente as regras sobre divesas carreiras, medida que já foi adotada pelo Executivo, segundo o líder do governo, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia. A proposta segue para sanção presidencial. AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VÃO RECEBER INCENTIVOS PARA EMPREENDER. PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NO SENADO E DEVE SEGUIR PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. DETALHES COM O REPÓRTER PEDRO PINCER. Pela proposta, caberá ao Poder Público estabelecer linhas de crédito orientadas especificamente para esse público.  O projeto também substitui na Lei de Apoio às Pessoas com Deficiência todas as referências a “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”. Segundo a relatora, senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, explicou que os termos antigos trazem uma “carga discriminatória desnecessária” e retiram estigmas.  Nossa avaliação é de que a proposição original do Senador Paulo Paim, que já era elogiável, passou por aperfeiçoamentos da Câmara dos Deputados, que ampliaram o seu escopo, atualizando termos para a regulamentação aprovada após a aprovação do Senado Federal, em julho de 2011, e criando centros para a vida independente entre as medidas de apoio. O projeto segue agora para a sanção presidencial.  A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS FEZ DILIGÊNCIA EM RORAIMA PARA VERIFICAR SITUAÇÃO DE INDÍGENAS E IMIGRANTES VENEZUELANOS. REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI   Nesta quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos, liderada pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, realizou uma diligência em Roraima, na capital Boa Vista e em Pacaraima, município que faz divisa com a Venezuela. Os senadores foram verificar a situação da Operação Acolhida, dos indígenas venezuelanos Warao e dos povos ianomami.  A senadora Damares explicou que a Operação é essencial para os povos Warao, que passam por vulnerabilidades e dificuldades para atravessar a fronteira, vindo da Venezuela.   Em que condições eles estão chegando, como eles estão chegando, especialmente as crianças, E depois a gente continua aqui na cidade, visitando os alojamentos da Operação Acolhida na capital.  Além de verificar a operação, os parlamentares também irão até as terras ianomamis para verificar a crise sanitária e humanitária que a comunidade enfrenta. Em 2024, foram notificados mais de 33 mil casos de malária, sendo 44% em crianças de 0 a 9 anos.  Os parlamentares ainda vão avaliar denúncias de possíveis desvios de recursos federais destinados à crise humanitária. Após a diligência, será entregue ao Senado Federal um relatório técnico com sugestões de providência que devem ser tomadas em Roraima. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.