Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
EM AUDIÊNCIA NO SENADO, O MINISTRO DA AGRICULTURA ANUNCIOU QUE O BRASIL ESTARÁ LIVRE DA GRIPE AVIÁRIA DENTRO DE 3 SEMANAS Quanto ao embargo internacional à carne de frango brasileira, Carlos Fávaro disse que, de 160 parceiros comerciais, apenas 24 impuseram barreira total. PROJETO QUE GRANTE MEDIDAS DE SEGURANÇA NAS ESCOLAS AVANÇA NO SENADO ... EU SOU SAMARA SADEK E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM AUDIÊNCIA NO SENADO, O MINISTRO DA AGRICULTURA, CARLOS FÁVARO, ANUNCIOU QUE O BRASIL DEVE VOLTAR A SER RECONHECIDO COMO PAÍS LIVRE DA GRIPE AVIÁRIA NAS PRÓXIMAS TRÊS SEMANAS. DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS.   Durante a audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou a transparência e a eficiência do sistema sanitário nacional que, em poucos dias, isolou a granja foco da gripe aviária no Rio Grande do Sul, abateu os animais contaminados, eliminou os ovos comercializados nos 28 dias anteriores e submeteu os trabalhadores a testes. Quanto ao embargo internacional à carne de frango brasileira, Carlos Fávaro disse que, de 160 parceiros comerciais, apenas 24 impuseram barreira total. Outros 13, apenas ao produto gaúcho, e alguns fecharam as portas apenas para a carne produzida num raio de 10 quilômetros do foco inicial. O ministro adiantou que pretende negociar com os países, passada a crise, a regionalização de futuros embargos. Há encaminhamentos com a Coreia do Sul para que ela venha a restringir só o Rio Grande do Sul, mas é uma livre iniciativa. A gente prestando informações com transparência, os países vão se dando por satisfeito e restringindo menos. Representantes do Rio Grande do Sul, os senadores Hamilton Mourão, do Republicanos, e Luis Carlos Heinze, do Progressistas, elogiaram o trabalho rápido do ministério no enfrentamento da crise da gripe aviária e aproveitaram para cobrar de Carlos Fávaro medidas de prorrogação e repactuação da dívida de produtores gaúchos, afetados nos últimos anos por secas e enchentes. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU MEDIDAS PARA AUMENTAR A PROTEÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR, COMO PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS EM CASOS DE AGRESSÃO A PROFESSORES. O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO TEM MAIS INFORMAÇÕES. A Comissão de Segurança Pública aprovou alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de forma a deixar claro que a responsabilidade pela proteção dos funcionários é do estabelecimento de ensino. Pela proposta, na hipótese de ameaça ou de ato de violência contra profissional da educação, o estabelecimento deverá acionar imediatamente as autoridades, comunicar o fato ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis do agressor e garantir o afastamento da vítima da violência enquanto perdurar a situação de risco, sem qualquer perda financeira, como destacou o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. O dispositivo busca garantir a comunicação da ameaça ou violência contra profissional de educação a todas as pessoas ou órgãos que devam tomar providências, além do afastamento remunerado da vítima. A proposta segue para a análise da Comissão de Educação. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS DO SENADO ADIOU A VOTAÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL PARA MÉDICOS, CIRURGIÕES-DENTISTAS E AUXILIARES DE LABORATÓRIO E DE RADIOLOGIA. A PROPOSTA, QUE ESTÁ NA PAUTA DA PRÓXIMA REUNIÃO, TAMBÉM REAJUSTA O ADICIONAL NOTURNO. REPÓRTER MARCELA DINIZ.   De acordo com o projeto, o piso de médicos e cirurgiões-dentistas seria de treze mil, seiscentos e sessenta e dois reais para 20 horas semanais de trabalho. O impacto estimado na folha da União é de 9,2 bilhões de reais em 2025. O piso para auxiliares de laboratório e de radiologia seria de três mil e trinta e seis reais. Mas o governo ainda não fez o estudo de impacto orçamentário relativo a essas categorias que não eram previstas no projeto original. A reunião foi acompanhada por representantes desses profissionais da saúde e o relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, teve do presidente da comissão, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, o compromisso de votação na próxima reunião. O projeto também prevê que a remuneração do trabalho noturno será 50% superior à do trabalho diurno, o mesmo pago pela hora-extra. Atualmente, o adicional é de 20%. E NA NOITE DESTA TERÇA-FEIRA, O SENADO APROVOU EM DOIS TURNOS A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE INCLUI AS GUARDAS MUNICIPAIS E OS AGENTES DE TRÂNSITO ENTRE OS ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A SEGURANÇA PÚBLICA. A PEC SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O TEXTO, DE AUTORIA DO SENADOR VENEZIANO VITAL DO RÊGO, DO MDB DA PARAÍBA, TEVE COMO RELATOR O SENADOR EFRAIM FILHO, DO UNIÃO DA PARAÍBA, QUE DEFENDEU A MEDIDA COMO FORMA REAL DE ATUAÇÃO DO ESTADO NA PROTEÇÃO DO INDIVÍDUO. É o Estado, é o poder público fardado no meio da rua e agora com essa PEC, com a competência para poder atuar de forma ostensiva, isso vai fazer a diferença sim porque tudo soma. Esse clima de falência do Estado não oferece ao cidadão o sentimento de segurança, um agente fardado no meio da rua, eventualmente armado e bem treinado e qualificado, ele faz toda a diferença. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.