Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODE VOTAR INCLUSÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO NO APARATO DA SEGURANÇA PÚBLICA MINISTRA DO MEIO AMBIENTE PARTICIPA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO PODERÁ INCLUIR GUARDAS MUNICIPAIS E AGENTES DE TRÂNSITO NO APARATO DA SEGURANÇA PÚBLICA. O PLENÁRIO TAMBÉM PODERÁ LIBERAR PLANTIO AO LONGO DE RODOVIAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Na pauta desta terça-feira estão o aumento do valor das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas e o primeiro turno da proposta que vai incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito no aparato da segurança pública. O relator, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, declarou que a PEC vai assegurar um reforço no combate à criminalidade e à violência.  Você ter os guardas municipais e os agentes de trânsito, que estão uma presença nas ruas uma autoridade de segurança fardado, isso transmite a população sentimento de segurança. Na quarta-feira, os senadores poderão votar a liberação de plantios ao longo de rodovias, a simplificação das regras para a produção artesanal de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal e o primeiro turno da proposta que vai incluir na Constituição a educação inclusiva.  Na pauta de quinta-feira, estão incentivos ao empreendedorismo para pessoas com deficiência e a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação e do Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva, A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU UM ACORDO INTERNACIONAL SOBRE PATENTE DE MICRORGANISMOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O Tratado de Budapeste é um acordo internacional que facilita o registro de patentes envolvendo micro-organismos. Ele permite que uma amostra viva depositada em centros especializados de um dos países signatários seja aceito automaticamente em todos, eliminando a necessidade de múltiplos depósitos. Além de tornar o processo de patente mais simples e barato, o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, acredita que a adesão ao tratado pode transformar as instituições brasileiras em referências internacionais em biotecnologia e biodiversidade. Permitirá que instituições científicas brasileiras se candidatem ao reconhecimento como autoridades depositárias internacionais, com potencial para consolidar a liderança regional do Brasil no campo da biotecnologia e da biodiversidade. O Tratado de Budapeste é administrado pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual e já foi ratificado por cerca de 80 países.  A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA RECEBE NESTA TERÇA-FEIRA A MINISTRA DO MEIO AMBIENTE, MARINA SILVA. REPÓRTER CESAR MENDES. Em audiência na Comissão de Infraestrutura, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vai explicar a proposta de criação de uma nova unidade de conservação marinha, com 35 milhões de hectares, no litoral Norte do país, na região conhecida como Margem Equatorial. Para o senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, essa iniciativa pode dificultar a exploração de petróleo na região, que já vem sendo feita por um país vizinho, a Guiana, em condições semelhantes às que seriam adotadas pela Petrobras. Ele citou que a distância é de apenas 50 quilômetros das jazidas brasileiras.  (senador Lucas Barreto) "Vão produzir 14 bilhões de barris; as nossas reservas são de 16 bilhões; é um absurdo que nós não tenhamos a condição de prospectar a nossa riqueza". OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.