Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DAVI MARCA SESSÃO DO CONGRESSO PARA 17 DE JUNHO, COM VOTAÇÃO DE VETOS E DECISÃO SOBRE CPMI DO INSS Até lá, ele espera um acordo entre governo e oposição para apreciação de 60 vetos. MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA DO SETOR ELÉTRICO DEVE SER VOTADA PELOS PARLAMENTARES ANTES DE VIRAR LEI DEFINITIVA ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL MARCOU SESSÃO PARA O DIA 17 DE JUNHO, QUANDO SERÃO ANALISADOS VETOS DO PODER EXECUTIVO, E ONDE PODERÁ SER LIDO O PEDIDO DE CRIAÇÃO DA CPMI DO INSS. DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, convocou uma sessão para o dia 17 de junho. Até lá, ele espera um acordo entre governo e oposição para apreciação de 60 vetos. E avisou que fará com ou sem acordo sobre os vetos.  Os líderes êm que procurar se reunir o mais rápido possível porque impreterivelmente nós vamos ter uma sessão do Congresso Nacional para deliberarmos tudo que tiver que deliberar. O vice-líder do governo, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, acredita que a CPMI só vai funcionar em agosto. Até lá, segundo ele, a Polícia Federal vai avançar nas investigações.  Como nós temos São João na segunda quinzena de junho, e julho nós temos recesso, é mais fácil você pensar que essa CPMI vai começar em agosto a Polícia Federal vai continuar o seu trabalho Mas o vice-líder do PL, senador Izalci Lucas, do Distrito Federal, defendeu que a CPMI do INSS seja instalada o quanto antes.  vamos agilizar aqui os entendimento dos vetos e antes mesmo das festas juninas de junho, ele vai marcar a reunião e fazer a leitura da CPMI.  A CPMI do INSS vai investigar os descontos não autorizados de aposentadorias e pensões.  A MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA DO SETOR ELÉTRICO VAI ISENTAR CERCA DE 60 MILHÕES DE PESSOAS DO PAGAMENTO DA CONTA DE LUZ. TEXTO AINDA VAI SER VOTADO PELO CONGRESSO ANTES DE VIRAR LEI PERMANENTE. REPÓRTER MARCELA DINIZ:   [FLASH] De acordo com a medida provisória da reforma do sistema elétrico, a nova tarifa social de energia beneficiará pessoas de baixa renda, indígenas, quilombolas, pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada, BPC; além de famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados, sem ligação com sistema nacional. Esses grupos têm até 80 quilowatt-hora por mês gratuitos; só arcando com o consumo excedente. Essa medida entra em vigor dentro de 45 dias, contando desta quarta-feira, 21 de maio. O impacto estimado pelo governo é de R$ 3,6 bilhões por ano. Na cerimônia de assinatura da MP, no Palácio do Planalto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o debate da proposta no Congresso Nacional envolverá a sociedade, os "melhores técnicos" e a iniciativa privada para entregar "uma nova estruturação do setor elétrico brasileiro que faça verdadeiramente justiça social com aqueles que mais precisam". A medida provisória da reforma do sistema elétrico será analisada, primeiro, por uma comissão mista, onde terá um deputado como relator. A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA DEZ ACORDOS INTERNACIONAIS. UM DELES ENTRE BRASIL E ISRAEL SOBRE SERVIÇOS AÉREOS. DETALHES COM A REPÓRTER MARCELLA CUNHA   O acordo entre Brasil e Israel adota o modelo de "céus abertos" no serviço aéreo, favorecendo a circulação de pessoas e bens.  Outro projeto aprovado estabelece cooperação entre Brasil e Ucrânia em ações judiciais civis. Para o senador Esperidião Amim, do PP de Santa Catarina, facilitar a cooperação jurídica internacional passa a ser um imperativo moral diante do cenário de guerra. Esse tratado, que foi assinado em 2018, é muito mais oportuno agora porque essa circunstância da guerra que eu deploro como todos nós brasileiros. E nesse contexto a solidariedade internacional é mandatória ou seja é uma obrigação nossa. Outro acordo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores institui a Coordenação Policial de Fronteira entre os países do Mercosul. Representa um esforço conjunto para enfrentar o crime organizado transnacional nas áreas de fronteira, com previsão de perseguições e vigilância em território vizinho e sistemas operacionais interligados para garantir respostas ágeis e eficazes a ilícitos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.