Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO APROVA NOVO MARCO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL A chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental vai reunir todas as normas federais, estaduais e municipais existentes. IMPACTO AMBIENTAL NA IMPLANTAÇÃO DE DATA CENTERS FOI DESTAQUE EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O NOVO MARCO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O PROJETO SIMPLIFICA AS AUTORIZAÇÕES, PREVÊ RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA E AINDA DISPENSA O DOCUMENTO DE OBRAS DE PEQUENO PORTE E PARA ATIVIDADES AGRÍCOLAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A chamada Lei Geral do Licenciamento Ambiental vai reunir todas as normas federais, estaduais e municipais existentes. O projeto aprovado cria seis tipos de licenças, entre elas, a de Adesão e Compromisso, que será emitida a partir de uma simples declaração de que a atividade é de baixo ou médio risco, a exemplo de obras de pavimentação, sem estudos técnicos detalhados na fase inicial do licenciamento. Ao citar as tragédias de Brumadinho e Mariana, a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, alertou que barragens poderão ser instaladas com esse tipo de licença.  Não. Brumadinho é médio. Isso se deu por conta de uma flexibilidade depois do que ocorreu em Mariana, ou seja, quanto mais flexível, mais possibilidade de desastres ambientais, o que impacta diretamente a vida das pessoas. O projeto isenta do licenciamento ambiental quatro tipos de atividade agropecuária e rodovias já existentes, e regulariza empreedimentos sem licença válida com a extinção de processos e multas. A proposta também libera a renovação automática para a atividade de pequeno ou médio porte e define prazos de 3 a 10 meses para a concessão da licença. A relatora, senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, negou retrocessos.  A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário. Ela reafirma o compromisso com o rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas Crime ambiental continua sendo crime O projeto, que volta à Câmara, aumenta para seis meses a dois anos ou multa a pena para o crime de construir ou reformar obras ou serviços poluidores sem licença ambiental.   O IMPACTO NO MEIO AMBIENTE FOI UMA DAS PREOCUPAÇÕES DURANTE DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA OS DATACENTERS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL. REPÓRTER PEDRO PINCER: Na audiência da Comissão de Ciência e Tecnologia, o presidente da Associação Brasileira de Data Centers, Renan Lima Alves, afirmou que a melhora na eficiência energética não é mais um diferencial, mas uma exigência para a competitividade no setor A representante da Agência Nacional das Telecomunicações, Cristiana Camarate, citou um documento sobre "data centers verdes" elaborado pelo Banco Mundial e pela União Internacional de Telecomunicações como uma sugestão para subsidiar o debate legislativo numa perspectiva de tranformação digital sustentável. Para o relator do projeto, senador Vanderlan Cardodo, do PSD de Goiás, a base energética brasileira está preparada para atender a demanda: (sen. Vanderlan Cardoso) "Adiantamos muito nas nossas fontes de energias renováveis, Então, nós temos uma fonte muito grande de energia no nosso país, nós temos que aproveitar esse momento, temos que aproveitar o que nós temos aqui." Vanderlan Cardoso afirmou, ainda, que o governo federal está disposto a discutir incentivos ao setor, como a isenção de tributos sobre importação. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO QUE SIMPLIFICA O REGISTRO DE COSMÉTICOS ARTESANAIS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.   O projeto altera a lei que regulamenta a inspeção da Vigilância Sanitária em medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos e perfumes; para estabelecer a isenção de registro e a simplificação das regras no caso dos cosméticos e produtos de higiene pessoal produzidos de maneira artesanal. A proposta já havia sido aprovada pelos senadores, mas foi modificada na Câmara dos Deputados, ampliando a abrangência da isenção prevista originalmente, como explicou a relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo. (senadora Mara Gabrilli) "A redação do projeto aprovado pelo Senado Federal trata mais especificamente da regulamentação da atividade da saboaria artesanal. Já o texto elaborado pela Câmara dos Deputados versa diretamente sobre os produtos, eximindo-os do registro sanitário, mas com o cumprimento de regras simplificadas, nos termos do regulamento". O projeto segue agora para análise do Plenário. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.