Boletim.leg - Edição das 22h

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A PEDIDO DE CPI, BRASIL FIRMA ACORDOS COM EMPRESAS PARA MONITORAR APOSTAS As cinco parcerias internacionais atendem às recomendações da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ALTERA COMPOSIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O BRASIL FIRMOU ACORDOS DE COOPERAÇÃO COM EMPRESAS INTERNACIONAIS ESPECIALIZADAS EM MONITORAR APOSTAS. A MEDIDA ATENDE ÀS RECOMENDAÇÕES DA CPI DA MANIPULAÇÃO DE JOGOS E APOSTAS ESPORTIVAS. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM MAIS INFORMAÇÕES. A iniciativa do Ministério do Esporte estabelece o intercâmbio de informações e o uso de tecnologias avançadas para rastrear apostas e detectar movimentações suspeitas. As cinco parcerias internacionais atendem às recomendações da CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas, que investigou o tema por quase um ano. O relator, senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, lembrou que a cooperação é fundamental para enfrentar o problema.  Manipulações esportivas frequentemente envolvem redes criminosas que operam além das fronteiras de um único país, demandando resposta a coordenadas eficazes. O Brasil, como uma das maiores economias do mundo e protagonista esportivo global, não pode se eximir dessa responsabilidade. O acordo também prevê a  promoção do jogo responsável, medidas de integridade esportiva, desenvolvimento no setor de eSports e iniciativas voltadas à inovação no mercado de apostas.  FOI PUBLICADA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUE ALTERA O RESULTADO DAS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS DE 2022. 7 MANDATOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SERÃO AFETADOS. REPÓRTER CESAR MENDES.   A decisão do STF determina que a aplicação das novas regras de cálculo das chamadas “sobras das sobras eleitorais” retroaja às eleições de 2022. Os ministros acataram o recurso do Podemos e do PSB ao julgamento  que invalidou algumas regras desse cálculo, no ano passado. Desde as eleições municipais de 2024 que, para ter direito a essas vagas, os partidos não têm mais que cumprir cláusulas de desempenho, como a exigência de votos equivalentes a 80% do quociente eleitoral. O consultor do Senado, Gilberto Guerzoni, explica o impacto da decisão. (Gilberto Guerzoni) "Com isso, deputados que não tinham sido eleitos no critério anterior passaram a ser eleitos agora e substituem os deputados que foram eleitos pelo critério anterior." 7 deputados federais serão substituídos com base na decisão judicial. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS TERÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA-FEIRA PARA DISCUTIR VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. A REPÓRTER MARIA BEATRIZ GIUSTI TEM OS DETALHES.   Em 2024, foram feitas quase 290 mil denúncias de violação contra crianças e adolescentes. Os dados foram apresentados pela senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, num requerimento para uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos sobre violência sexual contra menores de idade.  A audiência faz parte da série de debates em que o foco são discussões sobre as boas práticas de prevenção, enfrentamento e acolhimento de vítimas de violência sexual.  Para a senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso do Sul, o combate a esse tipo de crime começa pela educação de crianças. óççãçããéã nós temos que começar a falar nas escolas sobre educação sexual para que essas crianças saibam que elas não podem ser tocadas, de que maneira essas pessoas se aproximam delas, ãçãéçóçé Foram confirmados na audiência representantes da Polícia Rodoviária Federal, do conselho tutelar, da Câmara Legislativa, da ONG ChildFund Brasil, além de psicólogos infantis. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.