Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADO RETOMA POLÍTICA DE COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS Essa lei deixou de valer no ano passado. NORMAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PODEM SER VOTADAS DIA 21 DE MAIO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU O PROJETO QUE PRORROGA E AUMENTA O PERCENTUAL DAS COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS. A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TEM MAIS INFORMAÇÕES. O Senado aprovou a retomada das cotas raciais nos concursos públicos e nos processos seletivos simplificados para a contratação por tempo determinado. Essa lei deixou de valer no ano passado. O projeto aumenta de 20 para 30% a destinação do total de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. O relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, considera relevante a política de cotas.  Nós temos uma população no Brasil que tem uma composição étnico racial muito definida. No entanto, essa representação não está marcada, por exemplo, no funcionalismo público. As cotas são uma maneira de nós enfrentarmos o problema histórico, estrutural, que é o do racismo. Com essas cotas nós vamos garantir que negros e pardos no Brasil possam ter uma representação no funcionalismo público semelhante à que temos na sociedade. O autor do projeto, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, destacou que uma comissão de especialistas em relações éticas e raciais vai confirmar a autodeclaração dos candidatos. A decisão de negar a condição de cotista deve ser unânime e com possibilidade de recurso . Paulo Paim afirmou que esse comitê vai impedir fraudes.  Porque na Câmara tinham retirado a comissão e sem a comissão quem vai saber quem é branco, quem é negro, quem é índio. Se o critério é de raça, se é negro, se é branco tem que ter uma comissão que vai dizer "esses aqui preenchem os requisitos das cotas e esses não". Porque se não todo mundo vai se apresentar como sendo negro. Então, para que cotas se todo mundo vai poder se apresentar. O projeto, que vai à sanção presidencial, também prevê que a política de cotas no serviço público será avaliada a cada dez anos.  DUAS COMISSÕES DO SENADO ANALISAM O PROJETO QUE FLEXIBILIZA AS NORMAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. O CONGRESSO PODE CHEGAR A UM ENTENDIMENTO APÓS 21 ANOS. REPÓRTER CESAR MENDES. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, apresentou à Comissão de Meio Ambiente o relatório do projeto que cria o marco legal do licenciamento ambiental. O texto regulamenta o artigo 225 da Constituição e traz alguns temas polêmicos, como a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias e obras de infraestrutura. Dezenas de sugestões de mudanças ao projeto foram apresentadas no Plenário e nas Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura. Confúcio Moura avalia que a maioria das divergências foi resolvida.  "Não se trata de uma norma perfeita, definitiva, fixa e imutável, mas sim um marco inicial, apresentado com o melhor texto possível diante da construção recebida da Câmara dos Deputados." A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, pediu pressa na votação. "Apesar de 17 anos na Câmara e quase 4 aqui, está maduro para se votar; nós precisamos de modernização, agilidade, sem perder a eficiência e sem precarizar nada." O relatório sobre as novas regras de licenciamento ambiental deverá ser votado na Comissão de Meio Ambiente no dia 21 de maio. A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS REALIZOU AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A SITUAÇÃO DOS TRABALHADORES POR APLICATIVO NO BRASIL. O DEBATE TEVE FOCO A FALTA DE DIREITOS E A BUSCA POR MAIS PROTEÇÃO. DETALHES COM O REPÓRTER PAULO BARREIRA.   A audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais teve como objetivo discutir saídas para o que muitos entregadores e motoristas por aplicativo classificam como um "modelo de trabalho precarizado". O debate foi solicitado pela senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que alertou para os impactos negativos da informalidade no setor.  (sen. Leila Barros) “A flexibilidade que para muitos foi celebrada como sinônimo de autonomia, hoje é acompanhada por inseguranças, falta de proteção social e jornadas exaustivas”.  Para Alessandro Sorriso, presidente da Associação dos Motofretistas do Distrito Federal, apenas uma legislação específica será capaz de garantir dignidade aos profissionais.  (Alessandro Sorriso) “Milhões de trabalhadores e trabalhadoras são reduzidos a algoritmos, vigiados, pressionados e explorados em plataformas que nos tratam como números e não como seres humanos. Isso não é progresso, isso é escravidão disfarçada de modernidade”. Está na Câmara dos Deputados um projeto do governo que cria a figura do trabalhador autônomo por plataforma, com jornada máxima de 12 horas, regras de segurança e inclusão na Previdência Social. A expectativa é que o texto chegue ao Senado ainda neste ano.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.