Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PLENÁRIO COMEÇA A DISCUTIR A PROPOSTA QUE INCLUI NA CONSTITUIÇÃO A GARANTIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, ALCANÇANDO TAMBÉM PESSOAS VULNERÁVEIS. a proposta vai incluir na Constituição a garantia do ensino inclusivo em todos os níveis emodalidades, da pré-escola à universidade MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODERÃO TER MAIS CHANCES DE VENDER PARA O GOVERNO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG OS SENADORES COMEÇARAM A DISCUTIR EM PRIMEIRO TURNO A PROPOSTA QUE INCLUI NA CONSTITUIÇÃO A GARANTIA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA, ALCANÇANDO TAMBÉM PESSOAS OU GRUPOS VULNERÁVEIS. DETALHES COM A REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, a proposta vai incluir na Constituição a garantia do ensino inclusivo em todos os níveis emodalidades, da pré-escola à universidade. Para isso, serão consideradas as características, interesses e necessidades de aprendizagem do aluno. Marcelo Castro considera relevante tornar o ensino inclusivo um direito constitucional para obrigar o Poder Público a atender esses alunos.   Acho que é um passo significativo levarmos isso ao status de constitucional para que isso faça parte de toda legislação, de toda regra e de tudo que se for fazer daqui por diante com relação à educação no Brasil tenha esse princípio da inclusão dessas pessoas no ensino tanto público quanto privado. Já a senadora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, lembrou que muitos alunos com deficiência até frenquentam as escolas, mas não contam com assistência.  É claro que tem que ser o ensino inclusivo porque tudo passa pela educação. Como pode ter um aluno numa sala de aula, por exemplo, com deficiência visual e não ter nada em Braille e muito menos em tecnologias assistivas que a gente sabe. Como pode ter um aluno na sala de aula que é surdo e não ter um tradutor de Libras e não ter outras tecnologias que hoje a gente sabe que existe tecnologia asistivas.  Por mudar a Constituição, a proposta será discutida em cinco sessões do Plenário antes da votação em primeiro turno e em outras três para a apreciação em segundo turno.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UMA PROPOSTA QUE DÁ MAIS CHANCES PARA QUE MICRO E PEQUENAS EMPRESAS VENDAM PARA O GOVERNO. O PROJETO SEGUE EM REGIME DE URGÊNCIA PARA O PLENÁRIO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM MAIS INFORMAÇÕES. O projeto do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, busca facilitar o fornecimento de produtos e serviços ao governo pelas micro e pequenas empresas. A proposta atualiza as regras do Estatuto da Microempresa, aumentando de R$ 80 mil para R$ 140 mil o limite das licitações voltadas exclusivamente para essas empresas. Segundo Chico Rodrigues, o valor está congelado desde 2014. É importante para que você vá atualizando esses valores e oportunize esses pequenos empresários para que essa atividade seja fomentada. E aí a gente olhando pelo retrovisor vai ver os pequenos municípios do país que precisam de determinados produtos, com isso nós vamos ajudar muito aquelas atividades das micro empresas e empresas de pequeno porte. A proposta exige que, quando possível, as empresas vencedoras de licitações públicas para obras e serviços maiores contratem micro e pequenas empresas como prestadoras de parte dos serviços, por meio da subcontratação. Hoje, isso é apenas uma opção. Além disso, o projeto determina que os pagamentos do governo sejam feitos diretamente a elas, sem passar pela empresa principal. AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DEVERÃO ADOTAR MEDIDAS COMO A CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA E A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS, PARA PREVENIR A PRÁTICA DE VIOLÊNCIA. A PROPOSTA FOI APROVADA NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta original, do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, obrigava as escolas a contratarem um profissional de segurança para o controle de entrada e saída dos alunos. Mas o relator, o senador pelo Republicanos do Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão, alterou o texto para que o estabelecimento de ensino tenha autonomia para avaliar o risco, a estrutura, o orçamento e a capacidade de arcar com as medidas de segurança. Mourão incluiu também a sugestão para a instalação de pórticos detectores de metais nas escolas. Com isso demos uma flexibilidade para que as instituições de ensino, uma vez que temos desde colégios extremamente carentes, em municípios extremamente carentes, até universidades, não é, com capacidade de pagamento muito acima, não é? E com isso, cada um faz a sua análise e toma as, vamos dizer assim, as atitudes que julgar melhor no intuito de proteger o seu corpo docente, discente. O projeto de lei segue para a análise da Comissão de Educação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.