Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA AUMENTO DA PENA PARA CRIMES COMETIDOS DENTRO DAS ESCOLAS. A fim de inibir a sua prática e aumentar a segurança, paz, a tranquilidade de alunos, professores, funcionários e paz nesses ambientes. SENADORES DISCUTEM RESSARCIMENTO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PELO INSS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O AUMENTO DAS PENAS PARA OS CRIMES DE HOMICÍDIO E DE LESÃO CORPORAL PRATICADOS DENTRO DE ESCOLAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O AUMENTO DAS PENAS PARA OS CRIMES DE HOMICÍDIO E DE LESÃO CORPORAL PRATICADOS DENTRO DE ESCOLAS. A PROPOSTA VAI À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Segurança Pública aprovou a proposta considera como agravante o fato de qualquer crime previsto no Código Penal ser cometido dentro de estabelecimento de ensino. O projeto determina ainda o aumento das penas para crimes de homicídio e de lesão corporal praticados no interior das escolas. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, diz que a iniciativa, apresentada pelo Governo Federal em 2023, é oportuna. A fim de inibir a sua prática e aumentar a segurança, paz, a tranquilidade de alunos, professores, funcionários e paz nesses ambientes. Trata se de circunstâncias absolutamente repugnantes, que realmente deixam estarrecida a sociedade brasileira. Por isso merecem um tratamento penal mais duro. Hoje, o homicídio simples é punido com reclusão de seis a 20 anos. Pelo projeto, se cometido em instituição de ensino, a pena será de 12 a 30 anos, com a possibilidade de aumento quando praticado contra pessoa com deficiência ou professor, funcionário da escola, parente ou tutor. No caso de lesão corporal dolosa, a punição poderá chegar a 12 anos de reclusão se resultar em morte.  UM PROJETO DE LEI QUER OBRIGAR O INSS A DEVOLVER OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE APOSENTADORIAS E PENSÕES. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. UM PROJETO DE LEI QUER OBRIGAR O INSS A DEVOLVER OS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DE APOSENTADORIAS E PENSÕES. A PROPOSTA DETERMINA QUE A RESTITUIÇÃO OCORRA EM ATÉ TRÊS MESES, COM CORREÇÃO MONETÁRIA. REPÓRTER HENRIQUE NASCIMENTO. O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, apresentou um projeto para obrigar o INSS a ressarcir, no prazo de três meses, os valores descontados em aposentadorias e pensões em favor de associações. A proposta também determina a correção monetária e exige que o INSS notifique individualmente cada pessoa afetada, detalhando os valores devolvidos e a forma de cálculo. Flávio Bolsonaro também defende uma CPMI para investigar as fraudes.  "Essa CPMI vai ser instalada muito em breve, para que possamos aprofundar e saber quem são as pessoas no atual governo ou em qualquer outro governo que tenham participado de um roubo tão escandaloso e tão vexatório, humilhante como esse.” Parlamentares governistas também defendem punição aos responsáveis e garantiram que o Executivo está atuando para corrigir as falhas, como explica o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco.  "Estamos em um enorme pente-fino para sustar todos os descontos irregulares e, como anunciou a Advocacia-Geral da União, recuperar o que foi ilegalmente retirado de aposentadorias e pensões para que os valores sejam devidamente restituídos." A proposta também autoriza a realocação de verbas publicitárias do governo para custear as devoluções e cria uma política nacional de prevenção a fraudes no INSS.   A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DISCUTIU O COMPARTILHAMENTO DE POSTES E DUTOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DISCUTIU O PROJETO QUE REGULAMENTA O COMPARTILHAMENTO DE POSTES E DUTOS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto que regulamenta o compartilhamento de infraestrutura por  distribuidoras de energia elétrica e empresas de telecomunicações, do senador Weverton, do PDT do Maranhão, tem o objetivo de solucionar desequilíbrios nos contratos e os obstáculos para a expansão dos serviços. A representante da ANEEL, Lívia Raggi, explicou que o compartilhamento é regulado por uma portaria de 2014 que devia ter sido revista há 5 anos. Para José Borges, da ANATEL, é preciso combater o mau uso dos postes. Segundo o representante dos distribuidores de energia elétrica, Ricardo Brandão, 60% dos cabos são clandestinos. O relator do projeto, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, defendeu uma solução legislativa para resolver o problema. (senador Espiridião Amin) " Temos que decidir hoje algo que seja racional e legislativamente possível." Para o senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, o Congresso Nacional deve apresentar uma solução considerando que "todos querem o poste, mas ninguém quer ficar responsável por ele". OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.