Boletim.leg - Edição das 22h

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LIMITE NA QUANTIDADE DE APOSTAS E PROIBIÇÃO PARA MENORES DE IDADE PODEM SER PROPOSTAS DA CPI DAS BETS 55% dos apostadores com idades entre 14 e 17 anos são pessoas com risco de desenvolver transtorno do jogo PODE SER VOTADO NESTA TERÇA PROJETO QUE ESTENDE A MENORES DE IDADE PROTEÇÃO NOS MOLDES DA LEI MARIA DA PENHA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG LIMITAÇÃO DE VEZES QUE UM JOGADOR PODERÁ APOSTAR, TRAVAS DE GASTOS NOS CARTÕES DE CRÉDITO E RESTRIÇÃO A PROPAGANDAS ESTÃO ENTRE AS MEDIDAS QUE PODERÃO SER SUGERIDAS PELA CPI DAS BETS EM SEU RELATÓRIO FINAL. MAIS DETALHESE COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ: A mais recente edição do Levantamento Nacional sobre Álcool e Drogas, da Universidade Federal de São Paulo, mostra que 55% dos apostadores com idades entre 14 e 17 anos são pessoas com risco de desenvolver transtorno do jogo, enquanto essa proporção entre adultos é de 37,7%. Outro dado da pesquisa revela que pessoas com renda menor que um salário mínimo correm três vezes mais risco de apresentar um padrão de jogo problemático. Para enfrentar o problema do vício em jogos, o relatório final da CPI das Bets poderá incluir limites de acesso a plataformas de apostas e de gastos nos cartões de crédito, entre outras medidas, como antecipa a relatora, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul: (sen. Soraya Thronicke) "A questão da identificação do rosto, senhas, a proibição, mesmo, de que menores consigam jogar. Limitação de jogos - se a pessoa entrou duas vezes nas plataformas, ela entrou só duas vezes. Limite de gastos. É um vício como pode ser um vício da nicotina, nós não podemos ter propaganda, tem que ser tratado como tal." O prazo para o fim da CPI das Bets é 30 de abril, mas integrantes da comissão parlamentar de inquérito defendem a prorrogação dos trabalhos. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA VAI DISCUTIR A CRIAÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO MARINHA NO LITORAL NORTE DO PAÍS. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER CESAR MENDES.   A proposta de criação da maior unidade de conservação marinha do país, na margem equatorial do litoral brasileiro, desde a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa, até os limites do Piauí com o Ceará, é vista pelo  senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, como uma resposta dos ambientalistas para as descobertas de petróleo no pré-sal da costa do Amapá, do Pará e do Maranhão. Os ambientalistas alertam para o impacto que a exploração pode ter na biodiversidade dos ecossistemas da região, mas Lucas Barreto alega que a Guiana já está cavando poços semelhantes, distantes apenas 50 quilômetros dos nossos. (senador Lucas Barreto) "Já estão explorando, já tem 16 poços produzindo, vão produzir 14 bilhões de barris. As nossas reservas são de 16 bilhões". Devem participar do debate os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira; e do Meio Ambiente, Marina Silva; além da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. O DEBATE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NO LITORAL NORTE AINDA NÃO TEM DATA CONFIRMADA. A COMISSÃ DE SEGURANÇA PÚBLICA PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA PROPOSTA QUE ESTENDE A MENORES DE IDADE PROTEÇÃO NOS MOLDES DA LEI MARIA DA PENHA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.   O projeto de lei prevê a aplicação de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha pelo juiz em qualquer fase da investigação policial de crime que envolva violência contra menor de 14 anos. O projeto passa por uma nova votação já que foi apresentado um texto alternativo à versão original. O relatório da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, aperfeiçoa os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes elencando os tipos de violência previstos: física, sexual, psicológica, negligência ou abandono. Ela ressaltou os benefícios da proposta. Augusta Brito - Aumenta o grau de proteção de crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que oferece ao Estado meios hábeis de agir contra repetição da violência perpetrada.  Também estão na pauta da comissão dois projetos sobre segurança nos ambientes escolares, uma proposta que cria regras para abordagens policiais a pessoas em crise de saúde mental e outra para priorizar profissionais de segurança pública na fila de restituição do Imposto de Renda. MORREU EM BELO HORIZONTE, AOS 93 ANOS, O EX-SENADOR E EMPRESÁRIO MINEIRO RONAN TITO DE ALMEIDA. ELE ESTAVA INTERNADO E ENFRENTAVA PROBLEMAS DE SAÚDE. DEIXA ESPOSA E DOIS FILHOS. RONAN TITO FOI AUTOR DO PROJETO QUE DEU ORIGEM AO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E COAUTOR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.