Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
CPI DAS BETS FICA SEM O DEPOIMENTO DE DEOLANE BEZERRA, PROTEGIDA POR HABEAS-CORPUS o Senado recorreu da decisão até para evitar o esvaziamento das investigações.  NOVA COMISSÃO DO ORÇAMENTO É INSTALADA E ELEGE COMANDO PELO PRÓXIMO ANO ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O DEPOIMENTO DA INFLUENCIADORA DEOLANE BEZERRA À CPI DAS BETS NÃO ACONTECEU POR FORÇA DE UM HABEAS-CORPUS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER MARCELA DINIZ. O habeas corpus concedido à influenciadora Deolane Bezerra pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, tornou facultativo o depoimento dela à CPI das Bets. Ela optou por não comparecer ao Senado. O responsável pela convocação, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, informou que o Senado recorreu da decisão até para evitar o esvaziamento das investigações.  (sen. Izalci Lucas) "A gente entrou com recurso, porque se mantiver essas posições do Supremo, vamos acabar com o CPI, porque a CPI não terá mais nenhum resultado. Todo mundo vai exatamente alegar a mesma coisa."  A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, criticou a atitude da influenciadora que, em uma rede social, disse que não compareceria à CPI para não ser "boba da corte" ou "bode expiatório". A mensagem depois foi apagada. (sen. Soraya Thronicke) "Simplesmente não vir, simplesmente debochar, simplesmente colocar na internet uma decisão judicial de um processo que está em segredo de justiça? Não. Não vai dar certo essa tática." A CPI aprovou 32 requerimentos. Entre eles, pedidos de quebras de sigilos da ZeroUm Bet, criada por Deolane, além da convocação de pessoas ligadas à administração da empresa de apostas. O SENADOR EFRAIM FILHO VAI COMANDAR A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ATÉ O FINAL DE MARÇO DO PRÓXIMO ANO. ELEITO NESTA QUINTA-FEIRA, ELE DESTACA O FOCO NA EFICIÊNCIA DO GASTO PÚBLICO. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Já no cargo de presidente da Comissão Mista de Orçamento, Efraim Filho lembrou que o caráter impositivo das emendas individuais e de bancada aproximou o parlamento da população, na hora de definir onde será usado o dinheiro da parte do orçamento que não tem destinação obrigatória por lei. Na opinião dele, isso reforça a necessidade de saber escolher gastos em conformidade com as políticas públicas prioritárias do governo, sem que haja o desequilíbrio nas contas públicas e a sensação de gastança desenfreada que afasta investidores.  Equilíbrio fiscal também se faz pelo lado da despesa, qualificar o gasto público, reduzir custos, eliminar o desperdício e assim buscar equilibrar sem precisar depositar nos ombros de quem produz no Brasil . O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, aproveitou para criticar o Palácio do Planalto pela demora na sanção do orçamento de 2025, aprovado em 20 de março. Segundo ele, por causa disso, as ações previstas não estão sendo plenamente executadas. E mais, sem orçamento não há obras, os recursos travam e também a economia local desacelera. Durante a sessão, o deputado federal Isnaldo Bulhões Júnior, do MDB de Alagoas, foi designado relator da proposta do orçamento de 2026. SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO QUE GARANTE, PELO SUS, CIRURGIA E TRATAMENTO INTEGRAL PARA PESSOAS COM LÁBIO LEPORINO OU FENDA PALATINA. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER MARINA DANTAS. Segue para sanção presidencial o projeto que obriga a prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino, uma fissura labial congênita onde o lábio superior não se fecha completamente, ou fenda palatina, uma má formação caracterizada por uma abertura no céu da boca, pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.  A proposta prevê diagnóstico precoce, encaminhamento a centros especializados e acompanhamento pós-cirúrgico com fonoaudiólogos, ortodontistas e psicólogos.  O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, passou pelo Senado e teve relatoria da ex-senadora Ivete da Silveira na Comissão de Assuntos Sociais. Ela defendeu a importância do acompanhamento interdisciplinar de saúde para garantir qualidade de vida aos pacientes.  (Ivete da Silveira): "Embora a cirurgia plástica seja um procedimento primordial, o tratamento dessas malformações consiste num conjunto de terapias e procedimentos de caráter multidisciplinar, que exigem a atuação de outros profissionais como, por exemplo, um dentista." Após ser modificada no Senado, a proposta votou para reanálise da Câmara, e agora segue para aprovação do presidente da república. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.