Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO PODE IMPEDIR TROCA INVOLUNTÁRIA DE ASSENTO EM VOOS Isso é fundamental para assegurar o direito do consumidor brasileiro. COMISSÃO VAI ACOMPANHAR DENÚNCIAS DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA NA BOLÍVIA. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADO PODERÁ VOTAR MULTA PARA COMPANHIAS AÉREAS QUE CONSTRANGEREM PASSAGEIROS A TROCAREM DE ASSENTO, SALVO EM SITUAÇÕES DE SEGURANÇA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após a denúncia da atriz Ingrid Guimarães de que foi constrangidaa  mudar de assento em favor de um passageiro da Classe Executiva num voo de Nova York para o Rio de Janeiro da American Airlines, a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, apresentou um projeto para acabar com o chamado remanejamento involuntário. A proposta estabelece que os critérios da troca de lugar devem ser explicados quando da marcação de assento e desobriga os passageiros de classes intermediárias a abrir mão de seus lugares em favor daqueles de classes superiores. A exceção é quando houver questões de segurança ou a concordância do cliente. Eliziane Gama destacou que a proposta proíbe a companhia de constranger quem se recusar a trocar de assento. Nesses casos, as empresas estarão sujeitas a multas e a ações judiciais.  E é claro que o que ela passou dezenas de outros brasileiros também já vivenciaram. Por conta disso, nós apresentamos o projeto de lei que altera o Código Brasileiro da Aeronáutica e faz com que nenhum passageiro seja constrangido a mudar de categoria sem a sua permissão. Isso é fundamental para assegurar o direito do consumidor brasileiro porque o que ela passou é inaceitável, é inadmissível, e nenhum outro brasileiro deve sofrer.  O projeto ainda estabelece que o passageiro realocado para categoria diferente daquela do bilhete terá direito à compensação adequada. O Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous, destacou a importância das novas regras.  Então, não se tratando de questões de segurança, não se tratando de uma questão que põe em risco o voo, esse tipo de atitude é arbitrária. Agora isto não dá o direito à tripulação de exigir que um passageiro de classe diferente ceda o acento. Então, já que não há regulamentação a respeito, o projeto de lei é muito oportuno nesse sentido porque vai evitar arbitrariedades que são muito comuns nos voos, sobretudo, nos voos internacionais. O projeto tem pedido de urgência para ser votado diretamente pelo Plenário do Senado sem a necessidade de ser discutido nas comissões. A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO APROVOU A EXCLUSÃO DO ALTO DO MORRO DO CORCOVADO, QUE ABRIGA A ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR, NO RIO DE JANEIRO, DA ÁREA DO PARQUE NACIONAL DA TIJUCA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo que exclui a área do Alto do Corcovado dos limites do Parque Nacional da Tijuca tem o objetivo de solucionar conflitos entre a Arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro, responsável pela administração do Cristo Redentor, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, gestor do parque. O senador do PL de São Paulo, Astronauta Marcos Pontes, não vê prejuízos para a preservação ambiental com a medida e prevê um melhor aproveitamento de um dos pontos turísticos mais visitados do mundo.   É importante destacar que a área objeto do projeto – composta pela estátua, pelo santuário localizado em sua base e pela respectiva infraestrutura de acesso – representa menos de 0,02% da área total do Parque e não engloba florestas, obviamente, ou vegetação nativa, não comprometendo, portanto, a finalidade da unidade de conservação sob a gestão do ICMBio.    A proposta seguiu para a análise da Comissão de Meio Ambiente.  A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES VAI ACOMPANHAR A SITUAÇÃO POLÍTICA DA BOLÍVIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O senador Sergio Moro, do União do Paraná, apresentou o pedido de criação de uma comissão temporária externa para acompanhar, presencialmente, denúncias de prisões arbitrárias de opositores na Bolívia.   Creio que nós temos uma responsabilidade, o Brasil, não de interferir nos assuntos dos países vizinhos, mas de chamar atenção para esses questionamentos e ajudar essas pessoas, principalmente porque nós aceitamos a adesão da Bolívia ao Mercosul. Moro sugeriu que a comissão tenha pelo menos seis senadores e funcione por 180 dias. Ele defendeu a participação do presidente da CRE, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, no colegiado. É quem tem melhores condições de interlocução para fazer com que o Itamaraty nos ajude a agendar essa visita.  A criação da comissão para acompanhar denúncias de perseguição política na Bolívia segue para o Plenário.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.