Boletim.leg - Edição das 14h
Senadores poderão impedir farmacêutico de prescrever medicamentos. Plenário homenageia mulheres que se destacaram na defesa das causas femininas.

Transcrição
SENADORES PODERÃO IMPEDIR FARMACÊUTICO DE PRESCREVER MEDICAMENTOS
Para que pudéssemos fazer um diagnóstico adequado da doença e estabelecermos uma terapêutica na dose certa.
PLENÁRIO HOMENAGEIA MULHERES QUE SE DESTACARAM NA DEFESA DAS CAUSAS FEMININAS
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
SENADO PODERÁ VOTAR UM PROJETO PARA INVALIDAR RESOLUÇÃO QUE PERMITE FARMACÊUTICO PRESCREVER MEDICAMENTOS.
O AUTOR DA PROPOSTA JÁ CONSEGUIU URGÊNCIA PARA ANÁLISE DIRETAMENTE NO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
SENADO PODERÁ VOTAR UM PROJETO PARA INVALIDAR RESOLUÇÃO QUE PERMITE FARMACÊUTICO PRESCREVER MEDICAMENTOS.
O AUTOR DA PROPOSTA JÁ CONSEGUIU URGÊNCIA PARA ANÁLISE DIRETAMENTE NO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A Resolução nº 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia autoriza o profissional a prescrever, substituir, interromper ou administrar medicamentos, incluindo os de venda com receita médica, a renovar prescrições e pedir exames e testes rápidos ou avaliá-los. Alegando que essas competências são dos médicos, o senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, apresentou um projeto de decreto legislativo para invalidar essa resolução.
Não há nas suas diretrizes de competência, nos seus currículos, exame clínico, história patológica pregressa. Os farmacêuticos não estudam algumas matérias que são fundamentais para que a gente possa fazer um exame adequado do paciente, utilizando todo o arsenal tecnológico que nós dispomos hoje para que pudéssemos fazer um diagnóstico adequado da doença e estabelecermos uma terapêutica na dose certa, com mínimo de efeitos colaterais e no tempo certo. Isso é uma prerrogativa de médico.
Dr. Hiran alertou ainda que outro problema a ser combatido é a automedicação.
A automedicação ou a aquisição de medicamentos com orientação inadequada gera muitas doenças. Existe um remédio que qualquer dorzinha você vai na farmácia e compra ele. Esse remédio, quando você usa de maneira inadequada, pode causar um tipo de anemia, que se chama anemia aplástica, uma anemia muito grave e difícil de se resolver. Além do que, ele tem uma ação indesejada sobre nossos rins. Então, tem muita gente que às vezes usa essa medicação de uma maneira muito corriqueira e termina tendo problema renal, indo para uma sessão de hemodiálise.
O projeto para invalidar a autorização para farmacêuticos prescreverem medicamentos está com pedido de urgência e poderá ser votado diretamente no Plenário.
O PLENÁRIO DO SENADO HOMENAGEOU 19 MULHERES COM O PRÊMIO BERTHA LUTZ CONCEDIDO A DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER CESAR MENDES.
EM SESSÃO DE PREMIAÇÕES E CONCECORAÇÕES, O PLENÁRIO DO SENADO HOMENAGEOU 19 MULHERES COM O PRÊMIO BERTHA LUTZ. REPÓRTER CESAR MENDES.
Atrizes consagradas, professoras, escritoras, médicas, cientistas, ativistas, filântropas e servidoras públicas. As 19 mulheres agraciadas com o diploma Bertha Lutz este ano possuem diferentes origens, etnias e áreas de atuação, como destacou o primeiro-vice-presidente no exercício da Presidência, senador Eduardo Gomes. A líder da Bancada Feminina, senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, descreveu as agraciadas como ''19 bravas mulheres", mas destacou que muitas bandeiras defendidas ainda não avançaram.
(senadora Leila Barros) ''Um quarto de século já transcorrido desde a primeira edição deste prêmio e ainda precisamos estar aqui reivindicando direitos; e pasmem, direito até mesmo à integridade física."
Entre as agraciadas com o prêmio Bertha Lutz estão as atrizes Fernanda Montenegro e Fernanda Torres; a neurocientista Lúcia Braga; a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna; e a escritora Conceição Evaristo.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A NECESSIDADE DE NUTRIÇÃO ADEQUADA, PRESCRITA POR PROFISSIONAIS HABILITADOS, NA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU A NECESSIDADE DE NUTRIÇÃO ADEQUADA, PRESCRITA POR PROFISSIONAIS HABILITADOS, NA POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
SE APROVADO PELO PLENÁRIO, O PROJETO VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A legislação já inclui a nutrição adequada e a terapia nutricional entre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais diz que essas ações deverão ser realizadas por profissional de saúde legalmente habilitado, observados os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas. O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que a seletividade alimentar é uma alteração comportamental comum no transtorno espectro autista, o que indica a necessidade de um cuidado maior com essas pessoas.
Essa seletividade alimentar, muitas vezes ligada a desordens neurossensoriais que influenciam a aceitação de alimentos, resulta em uma dieta limitada, com baixo valor nutricional e alta densidade energética, o que pode levar a deficiências nutricionais, à obesidade, que tanto avança em nosso País, e a outros problemas de saúde.
Se aprovado pelo Plenário, o projeto vai à sanção presidencial.
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