Boletim.leg - Edição das 14h

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GOVERNO COMEMORA O CRESCIMENTO ECONÔMICO E OPOSIÇÃO ALERTA PARA A ALTA DA INFLAÇÃO. Inflação alta, juro alto e a vida do brasileiro cada vez mais difícil em razão dos equívocos da equipe econômica COMISSÕES DEVERÃO ELEGER NOMES PARA A INDICAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG GOVERNO COMEMORA CRESCIMENTO DA ECONOMIA DE 3,4% REGISTRADO NO ANO PASSADO. MAS OPOSIÇÃO ALERTA PARA A ALTA DA INFLAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Brasil registrou um crescimento econômico de 3,4% no ano passado, um leve aumento em relação a 2023, quando o Produto Interno Bruto foi de 3,2%. Apesar de esperado, o mercado financeiro alertou para o resultado do quarto trimestre de 0,2%, que foi o menor do acumulado do ano, consequência da redução do consumo das famílias em resposta à alta dos juros e da inflação. O líder do PT, senador Rogério Carvalho, de Sergipe, afirmou que o crescimento econômico significou o aumento do emprego e a redução da miséria e do endividamento público. E ressaltou o empenho do governo para conter a alta dos preços.  Tenho certeza que todos os esforços nós vamos fazer para garantir que este país cresça com controle da inflação e com aumento da renda dos mais pobres. O senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, considera que a inflação e os juros altos impedem o trabalhador de comemorar o aumento do PIB.  Inflação alta, juro alto e a vida do brasileiro cada vez mais difícil em razão dos erros, dos equívocos da equipe econômica do governo, que conduz o país sem uma agenda de ajuste fiscal eficiente. Ainda de acordo com o IBGE, o crescimento da economia no ano passado foi puxado pelo setor de serviços e pela indústria. Já a agropecuária teve uma queda de 3,2% devido às mudanças climáticas.  OS LÍDERES PARTIDÁRIOS DEVERÃO INDICAR OS PARLAMENTARES RESPONSÁVEIS PELAS EMENDAS DE CADA COMISSÃO DO SENADO E DA CÂMARA APÓS APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DE 2025. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Os senadores e deputados terão que aprovar as indicações dos líderes partidários para a destinação dos recursos das chamadas “emendas de comissão”. A medida faz parte do acordo com o Supremo Tribunal Federal que liberou o pagamento dos recursos deste ano e dos anos anteriores que estavam suspensas. Pelo plano de trabalho homologado pelo ministro Flávio Dino, o Congresso Nacional vai designar os parlamentares que ficarão responsáveis pelas emendas ao Orçamento e identificar os beneficiários dos repasses. Para o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que é integrante da Comissão Mista de Orçamento, a mudança vai permitir um melhor acompanhamento de como o dinheiro será gasto. Logicamente, as emendas de comissão deverão ser ajustadas neste acordo. Os líderes partidários encaminharão os planos de trabalho e os nomes dos respectivos parlamentares. Então a coisa este ano será modificada, mais transparência e mais rastreabilidade.  A votação dos responsáveis pelas emendas vai acontecer logo após a aprovação do Orçamento de 2025, prevista para 18 de março. Cada comissão terá 15 dias para escolher os nomes. Os recursos deverão ser direcionados a programas já aprovados pelas comissões no ano passado, com a exigência de que pelo menos 50% seja destinado à área da saúde. ENQUANTO BANCO CENTRAL SUSPENDE PIX DE PESSOAS E EMPRESAS COM CPFS E CNPJS IRREGULARES, COMISSÃO DO SENADO PODE VOTAR PROJETO QUE VAI FACILITAR A DEVOLUÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS FRAUDADAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O Banco Central determinou que CPF e CNPJ com situação cadastral irregular na Receita Federal não poderão ter chave Pix registrada na base de dados. A ideia é garantir que os nomes das pessoas e das empresas vinculados às chaves Pix estejam em conformidade com registros na Receita Federal e assim evitar fraudes. Os senadores também se mobilizam em busca de mais segurança para as transações digitais. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto de lei que bloqueia temporariamente os valores transferidos indevidamente que serão restituídos ao consumidor lesado. Essas obrigações, destacou o relator, senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, estarão expressas no Código de Defesa do Consumidor. Cristaliza em lei a necessidade de regras e processos para proteger o consumidor contra este tipo de fraude. O projeto, que será analisado pelas Comissões de Transparência e Defesa do Consumidor e de Assuntos Econômicos, diz ainda que a devolução dos valores não cancela eventuais sanções civis e penais aos envolvidos no crime. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.