Boletim.leg - Edição das 14h

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EDITADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA DINHEIRO PARA O PLANO SAFRA O senador Marcos Rogério declarou que a liberação desse dinheiro é um alívio para o setor e vai garantir a continuidade da produção. AS FORÇAS ARMADAS PODERÃO TER UM ORÇAMENTO MÍNIMO PARA INVESTIMENTOS ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DEVERÁ ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBEROU MAIS DE QUATRO BILHÕES DE REAIS PARA O PLANO SAFRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente Lula editou nesta segunda-feira uma medida provisória que libera R$ 4 bilhões e 170 milhões para o Plano Safra 2024-2025, que oferece linhas de crédito com juros mais baixos. Desse montante, R$ 3,3 bilhões serão destinados para operações de custeio agropecuário, comercialização de produtos e investimento rural e agroindustrial. Já o Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar vai receber pouco mais de R$ 650 milhões. O Plano Safra corria o risco de ser suspenso porque o Orçamento de 2025 ainda não foi votado e o governo tem um limite mensal de gastos. Integrante da Bancada Ruralista e da Frente Parlamentar da Agropecuária, o senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, declarou que a liberação desse dinheiro é um alívio para o setor e vai garantir a continuidade da produção. Ele ressaltou que a suspensão dos repasses comprometeria a safra deste ano. A MP deverá ser votada pela Comissão Mista de Orçamento.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVERÁ VOTAR UMA PROPOSTA QUE GARANTE UM ORÇAMENTO MÍNIMO PARA AS FORÇAS ARMADAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta de emenda à Constituição que assegura pelo menos um valor equivalente a 2% do PIB para o orçamento do Ministério da Defesa é do senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro. Ele diz que o trabalho das Forças Armadas é fundamental no socorro a tragédias e na fiscalização das fronteiras para impedir a chegada de armas e drogas. Segundo Portinho, a proposta determina que pelo menos 35% dos gastos opcionais do ministério sejam destinados para projetos estratégicos que priorizem a indústria nacional. No que orgulha o nosso País. No desenvolvimento de tecnologia, no caso dos satélites, no caso da indústria naval, do submarino nuclear, que já deu resultados para a agricultura, por exemplo, para a medicina nuclear, por exemplo, fruto justamente da inovação, do estudo e da pesquisa que desenvolvem as Forças Armadas do Brasil.  O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, onde a PEC será analisada, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, prometeu indicar em breve um relator para assegurar o andamento da proposta. CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEFINE REGRAS PARA O CUMPRIMENTO DA LEI QUE PROÍBE O USO DE APARELHOS NAS ESCOLAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Caberá a cada instituição de ensino definir o melhor lugar para guardar os aparelhos, que poderão ficar na mochila do aluno, na sala de aula sob a supervisão do professor ou, ainda, guardado em armários coletivos. A direção de cada a escola vai definir as consequências para os estudantes que descumprirem a regra. Para a presidente da Comissão de Educação, senadora Tereza Leitão, do PT de Pernambuco, que é professora e pedagoga, o uso excessivo dos aparelhos tem prejudicado a aprendizagem. O uso excessivo do celular tem reduzido a capacidade de raciocínio, capacidade de atenção. Fora alguns problemas para a própria saúde, problemas de visão, problema de atenção, problemas de introspecção muito grande, de falta de sociabilidade. O Conselho Nacional de Educação vai detalhar as regras da lei que proibiu o uso de celulares nas escolas, inclusive no recreio e durante o intervalo entre as aulas.  O CNE vetou o uso de bloqueadores de sinal, que podem afetar professores e funcionários.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.