Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE AUTONOMIA DO LEGISLATIVO NA DESTINAÇÃO DE EMENDAS As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar SENADORES APONTAM AGENDA ECONÔMICA COMO PRIORIDADE PARA O PRIMEIRO SEMESTRE ... EU SOU ROSÂNGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O BLOQUEIO DO REPASSE DAS EMENDAS PARLAMENTARES AINDA REPERCUTE DENTRO DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DO SENADO, O LÍDER DO GOVERNO NA CASA E O MINISTRO GILMAR MENDES COMENTARAM SOBRE A SITUAÇÃO DURANTE A ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS NESTA SEGUNDA-FEIRA. A REPORTAGEM É DA MARINA DANTAS: Durante a abertura dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira, o novo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu que as decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser respeitadas, mas que é indispensável que o Parlamento não seja barrado em sua função de legislar.  (Davi Alcolumbre): "As decisões do Supremo Tribunal Federal devem sim ser respeitadas, mas é igualmente indispensável garantir que este parlamento não seja cerceado em sua função primordial de legislar, de representar os interesses do povo brasileiro" Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, não há desentendimentos entre o poder Judiciário e Legislativo sobre as emendas, já que elas serão liberadas de acordo com as novas regras de transparência e rastreabilidade.  Já no entendimento do ministro Gilmar Mendes, do STF, a questão das emendas é tema sensível dentro do governo e gerou ruídos entre os Poderes, mas já foi resolvida por meio das indicações do Congresso dentro dos marcos legais e constitucionais.  A PAUTA ECONÔMICA SERÁ PRIORIDADE NA RETOMADA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS. SENADORES DEFENDEM URGÊNCIA NA APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO E DA SEGUNDA PARTE DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Entre os principais desafios do governo no Congresso Nacional neste ano, está a aprovação do Orçamento de 2025, que não foi votado no ano passado devido ao pacote de cortes de gastos. Para o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, outra prioridade do presidente Lula neste primeiro semestre é a atualização da tabela do Imposto de Renda, que prevê isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Esperamos que isso aconteça ainda no mês de fevereiro, começo do mês  de março. isso é uma expectativa muito grande para a classe média, em particular. Já o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, prevê dificuldades para o governo na aprovação da segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária, a chamada reforma da renda. Que vai ter muita dificuldade. Porque nós já pegamos o maior IVA do mundo. Aí você tem o Imposto de Renda mais patrimônio? A gente tem que ter limite, né? Os senadores também citaram a discussão sobre a redução da jornada de trabalho como prioridade. A NOVA DIREÇÃO NO SENADO E NA CÂMARA PODE TRAZER PANORAMA DE MAIOR ENTENDIMENTO DENTRO DO CONGRESSO E TAMBÉM COM JUDICIÁRIO E EXECUTIVO. SENADORES APOSTAM NO PERFIL CONCILIADOR DOS NOVOS PRESIDENTES PARA PROMOVER DIÁLOGO QUE FORTALEÇA O TRABALHO DO LEGISLATIVO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Com o início de mais um ano no Poder Legislativo e novos presidentes eleitos no Senado e na Câmara, a expectativa é de que haja entendimento para um maior diálogo dentro do Congresso Nacional e também com os outros Poderes. A avaliação é da senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba.  Daniela Ribeiro - Foi muito importante essa eleição nas duas Casas. Davi Alcolumbre e Hugo Motta já disseram como atuarão nesse desejo de pacificação. O senador Efraim Filho, do União da Paraíba, considera que a atuação dos novos presidentes do Senado e da Câmara pode render bons frutos para o Congresso Nacional e na relação com os outros poderes. Efraim Filho - O perfil de Davi, que reúne uma simbiose muito positiva de força e serenidade e que também se replica no próprio Hugo, pode ser o caminho pra que haja o fortalecimento do Congresso Nacional nessa retomada de um diálogo mais fluido entre a Câmara e o Senado. O protagonismo da agenda econômica no Congresso Nacional também foi ressaltado por Efraim Filho, que citou pautas importantes deste ano como o  projeto de isenção do imposto de renda para quem ganha até cinco mil reais. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.