Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SANCIONADO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA Um dos instrumentos para a implementação do programa é o Fundo Verde, a ser integralizado por créditos tributários de empresas junto ao Fisco CULTURA OCEÂNICA PODERÁ FAZER PARTE DOS CURRÍCULOS ESCOLARES ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PRESIDENTE LULA SANCIONOU COM VETOS A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. O OBJETIVO É PROMOVER O FINANCIAMENTO DE PROJETOS RELACIONADOS À GERAÇÃO DE ENERGIA DE BAIXO CARBONO A CUSTOS REDUZIDOS. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. O Programa de Aceleração da Transição Energética vai priorizar projetos relacionados ao desenvolvimento de tecnologias e de produção de combustíveis que reduzam a emissão de gases do efeito estufa. A iniciativa ainda prevê a substituição de matrizes poluidoras por fontes de energia limpa; a busca de soluções ligadas à energia renovável; o desenvolvimento de fertilizantes nitrogenados; entre outros. Um dos instrumentos para a implementação do programa é o Fundo Verde, a ser integralizado por créditos tributários de empresas junto ao Fisco. O valor correspondente a esse direito será oferecido como garantia às instituições que financiarem os projetos, como explicou o senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, que foi o relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura.  "Por exemplo, para construir uma fábrica, uma indústria, ou você ampliar uma indústria que você tenha, dando como garantia ao banco financiador esses créditos tributários, que para a União significa dinheiro. Então, a ideia do Paten está formatada em cima disso. E esse financiamento só pode ser usado para a transição energética, para produzir energia limpa." O outro instrumento para implementação do Programa de Aceleração da Transição Energética é a transação tributária que permitirá que empresas devedoreas do Fisco usem projeto de desenvolvimento sustentável para negociar suas dívidas.  A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEVE ANALISAR ESTE ANO A PROPOSTA QUE INCLUI A CULTURA OCEÂNICA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES. A PROPOSTA FOI APROVADA, NO ANO PASSADO, PELA COMISSÃO DE AMBIENTE. REPÓRTER CESAR MENDES. De autoria da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, o projeto que inclui a cultura oceânica nos currículos dos ensinos fundamental e médio foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, no ano passado. A proposta também insere a Amazônia Azul, região que vai do litoral brasileiro até os limites de nossa plataforma continental, entre os temas que serão estudados. Para a relatora, senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, conhecer a Amazônia Azul é fundamental devido a sua importância para o desenvolvimento do país. (senadora Teresa Leitão) ''A Amazônia Azul representa um vasto território marítimo de grande importância para o Brasil, englobando recursos naturais, biodiversidade e rotas comerciais essenciais para o desenvolvimento e a segurança nacional.'' A proposta será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Educação. Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. UM PROJETO DE LEI PRETENDE AUMENTAR A VISITAÇÃO PÚBLICA A GRANDES RIQUEZAS NATURAIS DO PAÍS. EM DEBATE NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, O ASSUNTO PODE VOLTAR À PAUTA NESTE NOVO ANO LEGISLATIVO. REPÓRTER MARINA DANTAS: O projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade prevê a abertura do acesso à montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais para a visitação pública. De autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, o projeto contou com relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em novembro do ano passado. Ele acatou uma emenda que retira a expressão 'livre' do artigo que trata sobre o livre acesso dos locais para a visitação pública. Com voto favorável ao texto, o senador reforçou a importância da proposta para a educação ambiental das pessoas.    (Astronauta Marcos Pontes): "Entendemos ser uma iniciativa oportuna, uma vez que o acesso a sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública é um direito do cidadão que deve ser garantido pela legislação. Além disso, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares." Após pedido de vista da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, o projeto foi reincluído na pauta do colegiado, mas a votação foi adiada. Agora, com o ano legislativo previsto para iniciar em fevereiro, a matéria poderá ser apreciada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.