Boletim.leg - Edição das 22h

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PLENÁRIO PODE VOTAR O PROJETO QUE AMPLIA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS EM CONSELHO DA SUDECO Pode contribuir positivamente para a definição de objetivos e metas econômicas e sociais e para a elaboração de planos de desenvolvimento regional COMISSÃO APROVA MEIA ENTRADA PARA VISITAÇÃO EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. PROPOSTA SEGUIU PARA CÂMARA DOS DEPUTADOS ... EU SOU MARLUCI RIBEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO PODERÁ VOTAR O PROJETO QUE AMPLIA A PARTICIPAÇÃO DE EMPRESÁRIOS NO CONSELHO DELIBERATIVO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, ÓRGÃO QUE INTEGRA A SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. Segundo o autor da proposta, senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, o regimento interno do Conselho prevê que esse segmento terá apenas um titular e um suplente. Ele sugeriu que cada estado e o Distrito Federal possam indicar ao menos um representante dessa categoria para o colegiado. Na opinião de Izalci Lucas, o modelo atual pode fazer com que as decisões do Conselho não considerem os interesses de todos estados e municípios que integram a Sudeco. A opinião é a mesma do relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senador Wilder Morais, do PL de Goiás.  Uma representação mais abrangente das entidades empresariais das unidades da federação no conselho pode contribuir positivamente para a definição de objetivos e metas econômicas e sociais e para a elaboração de planos de desenvolvimento regional mais representativos dos anseios dos agentes econômicos da região. A Sudeco define objetivos e metas econômicas e sociais para o avanço sustentável da Região Centro-Oeste; elabora o Plano Regional de Desenvolvimento e formula programas e ações com os ministérios. Já o Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste tem como competência aprovar os planos, diretrizes de ação e propostas de políticas públicas que priorizem as iniciativas voltadas para a promoção dos setores relevantes da economia regional e o acompanhamento dos seus trabalhos. AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PODERÃO TER DIREITO A MEIA ENTRADA EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA. ESSE É O OBJETIVO DE UM PROJETO DO SENADOR PAULO PAIM, DO PT DO RIO GRANDE DO SUL, APROVADO NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E ENCAMINHADO PARA ANÁLISE DOS DEPUTADOS. REPÓRTER CESAR MENDES: O relator, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, destacou que a proposta busca enfrentar as barreiras encontradas por essa população, impulsionando o turismo, o lazer e a educação ambiental por meio do estímulo à visitação em unidades de conservação da natureza; e segue o que determina o artigo 42 do Estatuto da Pessoa com Deficiência ao estabelecer que as pessoas com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer: (senador Wellington Fagundes) ''Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, em 2022, foram registradas mais de 21,6 milhões de visitas em 137 unidades de conservação espalhadas pelo País.'' O relator apresentou uma emenda para assegurar meia entrada também na visitação de unidades de conservação de uso sustentável, como as florestas nacionais e as reservas particulares do patrimônio natural, e não apenas na visitação de unidades de conservação do grupo de proteção integral, como estabelecia o texto original. A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO PODE VOTAR ESTE ANO O PROJETO QUE ASSEGURA O ACESSO A GRANDES RIQUEZAS NATURAIS DO PAÍS. REPÓRTER MARINA DANTAS: O projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade prevê a abertura do acesso à montanhas, paredes rochosas, praias, rios, cachoeiras, cavernas e outros sítios naturais para a visitação pública. De autoria da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, o projeto contou com relatoria do senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em novembro do ano passado. Ele acatou uma emenda que retira a expressão 'livre' do artigo que trata sobre o livre acesso dos locais para a visitação pública. Com voto favorável ao texto, o senador reforçou a importância da proposta para a educação ambiental das pessoas.  (Astronauta Marcos Pontes): "Entendemos ser uma iniciativa oportuna, uma vez que o acesso a sítios naturais públicos de grande beleza cênica ou interesse para a visitação pública é um direito do cidadão que deve ser garantido pela legislação. Além disso, ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares." Após pedido de vista da senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, o projeto foi reincluído na pauta do colegiado, mas a votação foi adiada. Agora, com o ano legislativo previsto para iniciar em fevereiro, a matéria poderá ser apreciada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.