Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO QUER TORNAR CRIMES GOLPES DE USO DE DADOS BANCÁRIOS ROUBADOS OU DE CONTAS DIGITAIS "SEQUESTRADAS". São por fatos dessa natureza que nós temos aqui o dever de melhorar a legislação. COMISSÃO PODERÁ VOTAR A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE SALVA-VIDAS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG EM MEIO AO NÚMERO DE CRIMES DIGITAIS NO PAÍS, O SENADO PODERÁ VOTAR PROJETOS QUE CRIMINALIZAM ESSAS PRÁTICAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. O NÚMERO DE CRIMES DIGITAIS CRESCEU 45% NO BRASIL NO ANO PASSADO, ATIGINDO A MARCA DE 5 MILHÕES DE FRAUDES. MAS PROPOSTAS EM ANÁLISE NO SENADO BUSCAM COMBATER ESSA PRÁTICA. ENTRE ELAS, AS QUE TIPIFICAM OS CRIMES DE EXTORÇÃO DIGITAL E A INUTILIZAÇÃO DE DADOS INFORMÁTICOS DE TERCEIROS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. Os crimes cibernéticos mais comuns foram golpes bancários e phishing, quando alguém se passa por entidade confiável para obter senhas e números de cartões de crédito.Também cresceu o sequestro de dados, quando hackers bloqueiam ou criptografam os dados de uma vítima, impedindo o acesso até o pagamento de um resgate. Uma proposta do senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, tipifica essa prática com pena de três a oito anos de reclusão. Já senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, quer incluir no Código Penal o crime de Extorsão Digital com pena de até cinco anos prisão e multa para quem sequestrar o computador ou smartphone de alguém e pedir dinheiro para devolver os dados. O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, lembrou que o Tribunal de Justiça do seu estado foi vítima desse tipo de ataque, assim como a primeira-dama, Janja, que teve sua conta hackeada nas redes sociais.  O resgate, o pedido foi de 5 milhões. Não colocamos no mesmo nível, mas é similar ao ataque sofrido aí nas contas da esposa do Senhor Presidente da República. Então, são por fatos dessa natureza que nós temos aqui o dever de melhorar a legislação. O projeto aumenta a pena em até dois terços nos casos em que o crime paralisar serviços essenciais à população e comprometer dados de educação, de saúde, segurança pública ou da Agencia Brasileira de Inteligência.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DEVERÁ VOTAR O PROJETO QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE SALVA-VIDAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM PROJETO QUE REGULAMENTA A ATIVIDADE DE SALVA-VIDAS. A PROPOSTA, QUE SEGUIU PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, EXIGE O ENSINO MÉDIO, CURSO PROFISSIONALIZANTE E CAPACIDADE NA CORRIDA E NATAÇÃO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei define que o exercício da atividade de salva-vidas ou guarda-vidas só poderá ser feito por maior de 18 anos e com ensino médio completo, boas condições de saúde, proficiência em corrida e natação. O candidato ainda precisa ser aprovado em curso profissionalizante específico. Quem já exerce a profissão também estaria amparado pela regulamentação. A proposta fixa ainda jornada máxima semanal de 40 horas, equipamento adequado, aposentadoria especial e adicional de insalubridade em alguns casos. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, ressaltou que o risco estimado de morte por afogamento em área de banho sem salva-vidas ou guarda-vidas é 60 vezes maior. Segundo o boletim epidemiológico publicado pela Sociedade Brasileira de Salvamento Aquático (Sobrasa), a cada 90 minutos, em média, um brasileiro morre afogado, sendo que, a cada dez óbitos, nove ocorrem antes de chegar ao hospital. Aponta, ainda, que afogamento é a segunda causa óbito em crianças de um a quatro anos, e a quarta causa em pessoas de cinco a 24 anos. O projeto de lei seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais.  O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR UM PROJETO QUE IMPEDE A DESCLASSIFICAÇÃO DE ESTUDANTES OU PESQUISADORES GRÁVIDAS OU COM FILHOS NA CONCESSÃO DE BOLSAS. REPÓRTER PAULO BARREIRA. A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PROJETO PARA COMBATER A DISCRIMINAÇÃO CONTRA ESTUDANTES E PESQUISADORES GRÁVIDAS OU COM FILHOS EM PROCESSOS DE SELEÇÃO PARA BOLSAS DE ESTUDO E PESQUISA. A PROPOSTA SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. QUEM TEM OS DETALHES É  REPÓRTER PAULO BARREIRA. Aprovada pela Comissão de Educação, a proposta proíbe perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas de seleção para bolsas de estudo e amplia direitos para pesquisadoras em licença-maternidade, com a ampliação do prazo de avaliação de produtividade científica em dois anos. A proposta ainda prevê punições, incluindo processos administrativos, para agentes que utilizarem critérios discriminatórios, como gravidez, parto ou adoção nas seleções. O relatório da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, foi lido na Comissão pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União Brasil do Tocantins, que reforçou a importância de decisões baseadas exclusivamente no mérito acadêmico e não na vida pessoal.  (sen. Professora Dorinha Seabra) " O PL, em comento, vem ao encontro de anseios sociais de igualdade e garantia dos direitos, especialmente para mulheres, geralmente vítimas desse tipo de descriminação". O projeto segue para votaçaõ no Plenário do Senado.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.