Boletim.leg - Edição das 22h

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BRASIL GANHA MARCO LEGAL DOS BIOINSUMOS: (César Mendes - repórter) "Bioinsumos são produtos e processos agroindustriais derivados de enzimas, extratos, microrganismos e outros componentes para o controle biológico de insetos, bactérias e fungos, por exemplo." PROJETO SUGERE MUDANÇA NAS REGRAS DE ELEIÇÃO PARA O SENADO ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FOI SANCIONADA A LEI QUE REGULAMENTA OS BIOINSUMOS NO BRASIL. A NORMA É CONSIDERADA UM AVANÇO PARA A ADOÇÃO DE PRÁTICAS AGRÍCOLAS SUSTENTÁVEIS NO PAÍS. REPÓRTER CESAR MENDES: A nova lei regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária, na piscicultura e no plantio de florestas. Bioinsumos são produtos e processos agroindustriais derivados de enzimas, extratos, microrganismos e outros componentes para o controle biológico de insetos, bactérias e fungos, por exemplo. Relator da matéria, o senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, disse que a lei dos bioinsumos coloca o Brasil na vanguarda da agricultura sustentável; e a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, destacou sua importância para os pequenos produtores do país. (senadora Tereza Cristina) "Uma lei importantíssima para os pequenos agricultores, da agricultura familiar, que fazem a agricultura orgânica." A nova lei se aplica a bioinsumos empregados em todos os sistemas de cultivo do país, incluindo o convencional, o orgânico e o de base agroecológica. O SENADO PODERÁ ANALISAR EM 2025 UMA PROPOSTA QUE MUDA AS REGRAS PARA A ELEIÇÃO DE SENADORES. O PROJETO PREVÊ APENAS UM VOTO POR ELEITOR, MESMO QUANDO HOUVER DUAS VAGAS PARA A RENOVAÇÃO NO SENADO. ASSIM, CONQUISTARIAM MANDATO O PRIMEIRO E O SEGUNDO MAIS VOTADOS. VOLTAMOS COM O REPÓRTER CESAR MENDES: Na opinião do líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, cada eleitor dever dispor de apenas um voto na renovação de dois terços do Senado Federal, o que exige mudanças nas regras do Código Eleitoral. Atualmente, a cada oito anos, são escolhidos dois nomes na cédula de votação. A proposta de autoria dele, que prevê a eleição dos mais votados, acabou retirada da pauta. Randolfe Rodrigues quer que o tema seja debatido dentro da reforma eleitoral em análise na Comissão de Constituição e Justiça. (senador Randolfe Rodrigues) ''A adoção do voto binominal é uma, digamos assim, é uma espécie de jabuticaba brasileira. Por isso, a ideia é adequar a um princípio elementar.'' Randolfe Rodrigues disse que a mudança vai adequar a eleição de senador ao princípio do voto uninominal que, segundo ele, está na fundação da democracia moderna, e é adotado por todos os demais regimes bicamerais do mundo. OUTRO PROJETO QUE PODERÁ SER VOTADO EM 2025 É O QUE CRIA UMA POLÍTICA DE INCENTIVO À FABRICAÇÃO DE MOTORES NO BRASIL. REPÓRTER MARINA DANTAS: A criação da Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores visa promover o desenvolvimento da indústria nacional, fortalecer a cadeia produtiva automotiva e reduzir a dependência de importações no país. A proposta prevê linhas de crédito específicas e parcerias público-privadas para o financiamento das ações previstas. O projeto é de iniciativa do senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, que destacou o potencial que o país tem em relação à matéria-prima e tecnologia, mas que ainda não é explorado:  (Esperidião Amin) "Por que não estimulamos ainda a fabricação nacional de motores? Por um descuido, porque nós temos a tradição de cuidar da matéria-prima e não do valor agregado e da tecnologia. Isso é um passo para a tecnologia." A primeira comissão a analisar o projeto que cria a Política Nacional de Incentivo à Fabricação de Motores será a de Ciência, Tecnologia e Inovação. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.