Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NESTA SEMANA A REGULAMENTAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. ais de 80 audiências públicas. Tivemos a participação de centenas de entidades,e uma série de debates e idas e vindas do projeto até o nono relatório conclusivo.  CPI DAS BETS PODERÁ TER CANAL DE RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS SOBRE JOGOS E APOSTAS ONLINE. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NESTA SEMANA A REGULAMENTAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DA REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS. A PAUTA DA SEGUNDA SEMANA DE DEZEMBRO DO SENADO PROMETE MUITO DEBATE NO PLENÁRIO. NA TERÇA-FEIRA, ESTÁ PREVISTA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO SOBRE O DESENVOLVIMENTO E O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. JÁ NA QUARTA-FEIRA, OS SENADORES PODEM ANALISAR A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: O plenário do Senado pode analisar na terça-feira a proposta que regulamenta o desenvolvimento e uso da inteligência artificial. O assunto divide a opinião dos senadores. Tanto que, antes de sua inclusão em pauta, a matéria foi muito discutida na comissão temporária criada para esse fim, como explicou o relator da proposta, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins: (sen. Eduardo Gomes) "Mais de 80 audiências públicas. Tivemos a participação de centenas de entidades,e uma série de debates e idas e vindas do projeto até o nono relatório conclusivo - esse sim, já definitivo da Comissão Especial para a vinda a este Plenário." Outro projeto cuja votação deve gerar muita discussão é o que regulamenta a reforma tributária. Na segunda-feira, o relatório do senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, deverá ser lido na Comissão de Constituição e Justiça. A proposta deve ser votada no colegiado na quarta-feira, com possibilidade de análise em plenário no mesmo dia. Também na semana do dia 9, o plenário pode votar propostas que tratam do funcionamento de cooperativas de seguro; do aproveitamento de energia eólica em alto-mar, da criação do Programa de Aceleração da Transição Energética, da retomada da obrigatoriedade de extintor de incêndio em veículos, além de indicações de autoridades. DOENÇAS OU MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS DA COBERTURA DE PLANOS DE SAÚDE. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. DOENÇAS OU MALFORMAÇÕES CONGÊNITAS EM RECÉM-NASCIDOS NÃO PODEM SER EXCLUÍDAS DA COBERTURA DE PLANOS DE SAÚDE. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO: A senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, diz que a lei dos planos de saúde nada fala acerca de restrição contratual em virtude de eventual lesão preexistente do recém-nascido, o que gera insegurança jurídica e pode causar prejuízos para as famílias. A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos, explica a senadora, deixa claro que as empresas não podem excluir eventuais doenças ou malformações congênitas de recém-nascidos da cobertura dos planos: (sen. Teresa Leitão) "Vale destacar também que, com a maior segurança de que seus filhos receberão atendimento adequado caso necessitem, os pais, mães ou responsáveis poderão dedicar-se às suas atividades com maior tranquilidade, o que pode contribuir para diminuir afastamentos, desligamentos e quedas de produtividade." O projeto de lei seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais.  A CPI DAS BETS PODERÁ VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS SOBRE AS APOSTAS E JOGOS NA INTERNET. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A CPI DAS BETS PODERÁ VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A CRIAÇÃO DE UM CANAL DE DENÚNCIAS SOBRE AS APOSTAS NA INTERNET. A RELATORA DA COMISSÃO DIZ QUE RECEBEU INFORMAÇÕES SOBRE DIVERSOS CASOS, A EXEMPLO DA VENDA DE CARROS E CASA PARA PAGAR AS DÍVIDAS COM OS JOGOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os integrantes da CPI das Bets deverão votar nesta terça-feira oito requerimentos. Entre eles, um de autoria da senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul, que prevê a criação de um canal de denúncias sobre o aumento do vício em jogos online e o impacto das apostas no orçamento das famílias. Segundo a relatora, a CPI poderá analisar as notificações ou encaminhá-las para a polícia ou Ministério Público.  Todos os dias chegam histórias e mais histórias para nós de pais e mães que internam seus filhos. Pessoas atentando contra a vida, casamentos destruídos. Houve um caso de uma moça que forjou o próprio sequestro e pediu para o pai o resgate de R$ 50 mil. Lógico, descobriram e a menina disse que estava viciada em jogos. Pessoas que estão fugindo e sendo ameaçadas por agiotas. Famílias que perderam tudo tiveram que vender casa, vender carro para pagar essa conta.  Soraya Thronicke explicou que esses casos reais vão ajudar na apresentação de projetos de lei, como o que proíbe totalmente a propaganda desses jogos.   Primeiro, eliminar propaganda por completo. Como que eu vou proibir propaganda para menores de 18 anos se eles frequentam estádios e se eles passam a noite no computador? É muito difícil. Nós temos simplesmente que cortar isso pela raiz, sem propaganda. Não aconteceu isso com cigarro? Não podemos permitir a propaganda, começa daí. Muitas não pagam o prêmio da pessoa e somem. Os senadores poderão votar ainda o pedido de acesso ao inquérito da Polícia Civil de São Paulo sobre a suspeita de lavagem de dinheiro envolvendo o contrato de patrocínio entre Corinthians e Vai de Bet. Também está previsto para esta terça-feira o depoimento do Secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.