Boletim.leg - Edição das 14h

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COMISSÃO APROVA PRORROGAÇÃO DA LICENÇA E DO SALÁRIO-MATERNIDADE EM CASO DE RECÉM-NASCIDO COM DEFICIÊNCIA Tornar menos difícil a constituição de uma família, de diminuir os receios que casais possam ter sobre ampliar seu lar SENADORES VÃO DISCUTIR EXIGÊNCIA DE PADRÕES AMBIENTAIS SEMELHANTES AOS BRASILEIROS PARA QUEM QUISER VENDER NO BRASIL ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE RECÉM-NASCIDO COM DEFICIÊNCIA. PROPOSTA, QUE SEGUE PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS TAMBÉM ESTENDE O PRAZO PARA RECEBIMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos prevê a possibilidade de extensão da licença-maternidade e do salário-maternidade em 60 dias, quando houver deficiência diagnosticada no bebê. A proposta assegura o prazo de 109 dias para o pedido do diagnóstico e de 10 dias para a avaliação e um mês extra de estabilidade provisória no emprego para a mãe. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, defendeu a extensão dos benefícios.   O passo que estamos dando, abraçando as famílias de crianças com deficiência, vai nesta direção - de tornar menos difícil a constituição de uma família, de diminuir os receios que casais possam ter sobre ampliar seu lar. A segunda temática que destaco é o crescente custo de vida, que atinge particularmente as famílias. Boa parte do gasto das famílias é com cuidado, com serviços. A proposta, que já havia sido aprovada na Comissão de Direitos Humanos, seguiu para a análise da Comissão de Assuntos Sociais.  A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI DISCUTIR A EXIGÊNCIA DE PADRÕES AMBIENTAIS SEMELHANTES AOS BRASILEIROS PARA PAÍSES QUE VENDEM SEUS PRODUTOS NO PAÍS. A PROPOSTA É UMA REAÇÃO DO BRASIL A RESTRIÇÕES EUROPÉIAS PARA A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS BRASILEIROS. REPÓRTER CESAR MENDES. A Comissão de Meio Ambiente realiza, na quarta-feira, a segunda audiência pública para instruir o projeto do senador Zequinha Marinho, do Podemos do Pará, que obriga países que vendem  produtos no mercado brasileiro a cumprir os padrões ambientais do Brasil. Para a senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, o debate é importante diante da crise instaurada entre o Brasil e a França a partir de uma manifestação comparando a carne brasileira a lixo na Assembléia Nacional da França e da decisão da rede varejista Carrefour de não mais vender carnes originárias do Mercosul para os franceses. (senadora Tereza Cristina) '' São contra a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia, mas focaram diretamente no Brasil porque é o maior exportador desse bloco, não é?'' Participarão do debate representantes da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carnes; do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil e da da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais; além dos ministérios de Relações Exteriores e do Meio Ambiente. A CPI DA BETS APROVOU NESTA TERÇA A CONVOCAÇÃO DA INFLUENCER VIRGÍNIA FONSECA E DO EX-BB FELIPE PRIOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO. O REPRESENTANTE DAS LOTÉRICAS ARGUMENTOU QUE A CONCORRÊNCIA É DESLEAL E BETS NÃO PAGAM IMPOSTOS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA A CPI das Bets ouviu nesta terça o presidente da Loterj, a loteria do estado do Rio de Janeiro, Hazenclever Cançado. O estado foi o primeiro a regulamentar as apostas de quota fixa e jogos online, em 2023. Hazenclever lamentou que enquanto o Rio arrecada com sua loteria um real de imposto, a União fica com outros 8 reais, e que hoje as bets não pagam qualquer tipo de imposto. Ele também criticou a lista divulgada pela Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda, com 210 bets de 96 empresas que podem continuar funcionando, até dezembro, sem pagar outorga. Para Hazenclever, se trata de um “período de graça” concedido às bets. Essa autorização tácita, essa chamada lista positiva, ela é  uma concorrência desleal com as loterias estaduais. Traz ao mercado o que vivemos hoje, com total exposição da população mais vulnerável. Também foram aprovados 35 requerimentos, entre eles a convocação de novos influencers como o ex-BBB Felipe Prior e Virgínia Fonseca para falar sobre a relação com os sites de apostas. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.