Boletim.leg - Edição das 14h

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PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE DESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DE DESPESAS OBRIGATÓRIAS Essa é uma discussão inevitavelmente nós vamos precisar ter sob pena de a despesa obrigatória realmente contaminar e preencher a capacidade que o Estado tem de investimento  COMISSÃO APROVA REGRAS PARA MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE USO COLETIVO, COMO PARQUINHOS INFANTIS. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE CORTE DE GASTOS PASSA PELA DESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIOS DO GOVERNO. RODRIGO PACHECO SE REUNIU HOJE COM O PRESIDENTE LULA PARA DISCUTIR O ASSUNTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE CORTE DE GASTOS PASSA PELA DESVINCULAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DAS CONTAS PÚBLICAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em encontro com empresários em Brasília, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação de marcos regulatórios que contribuem para o crescimento econômico. Ao ressaltar o compromisso do Senado com a aprovação da regulamentação da Reforma Tributária, ele afimou que os senadores também vão se debruçar no esforço do governo federal para cortar gastos públicos. Rodrigo Pacheco citou a necessidade de se acabar com privilégios, desperdícios e sobreposição de funções. Ele defendeu ainda a desvinculação do salário mínimo, que poderia ser dos benefícios da Previdência e sociais. Toda vez que o piso salarial é reajustado, o mesmo percentual é repassado para esses benefícios, o que aumenta as despesas públicas. Segundo Pacheco, o Congresso Nacional deverá fazer este debate.  Essa lógica de buscar valorizar o salário mínimo, que é absolutamente fundamental para o país, ela não pode ao mesmo tempo vincular o crescimento de despesas obrigatórias quando na verdade não pode haver um crescimento parametrizado a partir da valorização do salário mínimo. Essa é uma discussão inevitavelmente nós vamos precisar ter sob pena de a despesa obrigatória realmente contaminar e preencher a capacidade que o Estado tem de investimento em tantas outras áreas são absolutamente fundamentais. Rodrigo Pacheco participou nesta manhã de uma reunião com o presidente Lula sobre o pacote a ser lançado pelo governo de corte de gastos.  A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COLETIVOS NAS CIDADES. REPÓRTER CESAR MENDES. OS SENADORES DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVARAM PROPOSTA QUE ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS COLETIVOS NAS CIDADES. REPÓRTER CESAR MENDES. De autoria da senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o projeto aprovado pela Comissão de Infraestrutura altera o Estatuto da Cidade para incluir diretriz de política urbana relativa à construção, sinalização, higienização e conservação de equipamentos de uso coletivo, como parques, praças e quadras esportivas. Entre 2008 e 2021, mais de quatro mil crianças foram atendidas pelo SUS por acidentes em locais de recreação infantil, segundo a autora. O relator, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, disse que os equipamentos urbanos de uso coletivo são fundamentais para promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico das cidades, o que justifica a necessidade de conservá-los de forma adequada. (senador Jaime Bagattoli) ''A aprovação da matéria é, portanto, um grande passo para diminuir os riscos de acidentes em locais de uso coletivo.'' Se não for apresentado recurso para votação no Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. AS EMISSORAS DE RÁDIO E TV PÚBLICAS, EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS DEVEM VEICULAR MENSAGENS INFORMATIVAS DURANTE TRÊS MINUTOS DIÁRIOS SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO. AS EMISSORAS DE RÁDIO E TV PÚBLICAS, EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS DEVEM VEICULAR MENSAGENS INFORMATIVAS DURANTE TRÊS MINUTOS DIÁRIOS SOBRE A PREVENÇÃO DE DOENÇAS. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovada pela Comissão de Comunicação e Direito Digital, a proposta determina que as emissoras públicas de radiodifusão, bem como as educativas e as comunitárias, veiculem durante três minutos diários material educativo sobre a prevenção de doenças. As mensagens deverão obedecer a calendário de campanhas de combate a enfermidades específicas. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, ressaltou que o texto original alcançava as emissoras comerciais, mas os deputados deixaram no final a obrigação apenas para as públicas. Assim, o projeto alcança apenas as emissoras públicas, educativas e comunitárias, que obtêm outorga de forma gratuita e encontram-se vinculadas à consecução do interesse público inerente à atividade de radiodifusão. O projeto de lei seguiu para a análise do Plenário do Senado.