Boletim.leg - Edição das 22h
Votação de projeto sobre créditos de carbono fica para esta quarta-feira (13/11). Senado instala CPI das bets.
Transcrição
VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE CRÉDITOS DE CARBONO FICA PARA ESTA QUARTA-FEIRA:
(Alexandre Campos - repórter) "A proposta a ser votada nesta quarta-feira cria os mercados voluntário e regulado e define regras sobre as negociações e a tributação incidente sobre os ganhos com as vendas desses ativos e a fiscalização do sistema."
CPI DAS BETS É INSTALADA NO SENADO
... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REGULAMENTA O MERCADO DE CRÉDITOS DE CARBONO NO BRASIL ERA ESPERADA PARA ESTA TERÇA, MAS SENADORES QUEREM MAIS TEMPO PARA PROPOR MUDANÇAS NO TEXTO QUE VEIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS TRAZ AS INFORMAÇÕES:
Um dos trechos que gerou impasse na análise da matéria nesta terça-feira é referente a uma emenda do senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia. Ele quer estender aos proprietários rurais o mesmo tratamento conferido aos povos indígenas e originários, que garante a eles a titularidade dos créditos de carbono referentes às terras onde vivem em programas da União e dos estados.
Para terem direito a parte dos valores a serem pagos a União e aos estados, a partir de iniciativas de redução de emissões em suas jurisdições, os particulares terão de pedir a exclusão de suas terras dos programas governamentais, o que não é justo, para Marcos Rogério:
(sen. Marcos Rogério) "Agora, para aquele cidadão que comprou a área, pagou por ela, preservou a mata, cuida dela, é o legítimo possuidor ou usufrutuário dela, esse, dentro desses programas, dos programas jurisdicionais, não tem direito a participação no resultado aferido do crédito de carbono, ou seja... isso aqui, sr. Presidente, é uma espécie de confisco."
A proposta a ser votada nesta quarta-feira cria os mercados voluntário e regulado e define regras sobre as negociações e a tributação incidente sobre os ganhos com as vendas desses ativos e a fiscalização do sistema.
NESTA TERÇA-FEIRA, OS SENADORES APROVARAM TRÊS MEDIDAS PROVISÓRIAS COM CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS. O DE MAIOR VALOR DESTINA 1, 4 BILHÃO PARA AÇÕES DE RECUPERAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR; CULTURA E APOIO A MICRO E PEQUENOS EMPREENDEDORES.
A BANCADA FEMININA DO SENADO EMITIU NOTA DE PESAR E INDIGNAÇÃO PELO ASSASSINATO DA SUPLENTE DE VEREADORA E CANTORA SANTROSA, DE 27 ANOS, EM SINOP, MATO GROSSO.
AO SE SOLIDARIZAR COM A FAMÍLIA E PEDIR INVESTIGAÇÕES RIGOROSAS, A LÍDER DA BANCADA, SENADORA LEILA BARROS, DO PDT DO DISTRITO FEDERAL, OBSERVOU QUE O BRASIL PERMANECE ENTRE OS PAÍSES QUE MAIS MATAM PESSOAS TRANS NO MUNDO; E DEFENDEU A ADOÇÃO DE "POLÍTICAS DE PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO”.
A CPI DAS BETS FOI INSTALADA NO SENADO PARA INVESTIGAR CRIMES FINANCEIROS, ATUAÇÃO DE INFLUENCIADORES E CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS DO RÁPIDO CRESCIMENTO DO MERCADO DE APOSTAS NO PAÍS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN:
Já instalada, a CPI das Bets terá como presidente o senador Dr. Hiran, do PP de Roraima; como vice-persidente o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, e como relatora a senadora Soraya Thronicke, do Podemos de Mato Grosso do Sul. A comissão vai investigar os prejuízos dos apostadores, o crime de lavagem de dinheiro e a atuação de influenciadores. Dr. Hiran declarou que a CPI vai mostrar para a população os riscos da ludopatia, que é o vício em jogos, as perdas financeiras, o superendividamento e os casos de suicídios como consequências das apostas on-line.
(sen. dr. Hiran ) "É uma atividade de recreação e não a maneira de se ganhar dinheiro, de melhorar de vida. Enfim, nós temos que ter controle"
Já aprovado, o plano de trabalho da relatora detalha o que será investigado, a exemplo, dos programas usados nas apostas que favorecem as empresas, como antecipou Soraya Thronicke:
(sen. Soraya Thronicke) "Uma análise dos programas desses cassinos virtuais, que são manipulados para a pessoa começar ganhando e depois de viciada e de já estar totalmente endividada, ela começa a perder. E uma auditoria nesses programas."
Segundo o Banco Central, apenas em agosto, 24 milhões de pessoas gastaram R$ 21 bilhões em apostas.
OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.