Boletim.leg - Edição das 22h

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REGRAS PARA O MERCADO DE CARBONO SERÃO VOTADAS PELO SENADO NA PRÓXIMA SEMANA: (senador Rodrigo Pacheco) "O adiamento por uma semana, para que esse amadurecimento seja feito, eu considero que não trará maiores prejuízos." ENCONTRO DE CÚPULA DOS PARLAMENTOS DO G20 COMEÇA NESTA QUARTA ... EU SOU REGINA PINHEIRO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG FICOU PARA A PRÓXIMA SEMANA A VOTAÇÃO, NO SENADO, DO PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DO "MERCADO DE CARBONO" NO BRASIL. ELE ESTAVA NA PAUTA DA SESSÃO SEMI-PRESENCIAL DESTA TERÇA-FEIRA, MAS SENADORES PEDIRAM MAIS TEMPO PARA ANALISAR A PROPOSTA E VOTÁ-LA EM REUNIÃO PRESENCIAL. REPÓRTER CESAR MENDES: O projeto que cria o mercado brasileiro de carbono vai permitir que empresas, instituições e orgãos do governo comprem créditos vinculados a ações de preservação ambiental para compensar emissões de gases do efeito estufa. A proposta divide o mercado brasileiro em dois setores: um mais regulado, ligado ao poder público, e o segundo, com regras mais flexíveis, voltado para a iniciativa privada. Mas o setor do agronegócio ficou fora do projeto, como parte do acordo para viabilizar sua aprovação. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, o adiamento da votação é importante diante da complexidade da proposta.  (senador Rodrigo Pacheco) "O adiamento por uma semana, para que esse amadurecimento seja feito, eu considero que não trará maiores prejuízos, havendo o comprometimento de todos os líderes de que na terça-feira nós apreciaremos tanto o texto base quanto os destaques em relação a essa matéria." Para a relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, é fundamental que o acordo de adiamento da votação envolva também o compromisso da Câmara dos Deputados de votar o projeto ainda este ano. NO BRASIL, SOMENTE A PRIMEIRA VIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO É GRATUITA. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE GARANTE A GRATUIDADE TAMBÉM DA SEGUNDA VIA PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL. REPÓRTER JÚLIA LOPES: Para ter direito, elas devem comprovar por meio de documentos como a carteira de trabalho com a inscrição de desligamento do requerente do quadro de funcionários da empresa, a inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, a participação em programas sociais e/ou assistenciais nas três esferas de governo, ou a comprovação de uma renda igual ou inferior a um salário mínimo. A relatora do projeto é a senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, mas o texto foi lido na comissão pela senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. Segundo ela, além dos custos da segunda via, a maioria das pessoas ainda enfrenta despesas com transporte. (sen. Zenaide Maia) "Os custos para emissão de segunda via desses documentos podem alcançar até R$ 169,10, dependendo do Estado da Federação, sem incluir o custo do deslocamento." De autoria do senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, o projeto que permite a gratuidade da segunda via da certidão segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos.  COMEÇA NESTA QUARTA-FEIRA, 6 DE NOVEMBRO, O ENCONTRO DE CÚPULA DOS PARLAMENTOS DOS PAÍSES DO G20. TEMAS COMO CLIMA, DESENVOLVIMENTO SUTENTÁVEL, JUSTIÇA SOCIAL E IGUALDADE DE GÊNERO E RAÇA ESTARÃO EM DEBATE. O SITE DEDICADO AO EVENTO JÁ ESTÁ NO AR, COMO INFORMA O REPÓRTER PEDRO PINCER: A reunião de Cúpula de Presidentes do P20 é organizada conjuntamente pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados, em parceria com a União Interparlamentar. O evento do P20, como é chamado o grupo de parlamentos desses países, terá sede no Congresso Nacional, entre os dias 6 e 8 de novembro. Para o assessor internacional da Diretoria-Geral do Senado, Fabrício Côrtes, a página será ponto de encontro de todas as delegações participantes da cúpula: (Fabrício Côrtes) "Tratam-se de informações relacionadas ao evento, às agendas, aos documentos básicos do P20, além também de poder acompanhar em tempo real a comissão dos eventos, das sessões de trabalho e da sessão de abertura na página oficial do evento." O endereço é congressonacional.leg.br/web/p20  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.