Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADO DEVE VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A CRIAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO NO BRASIL. O adiamento por uma semana, para que esse amadurecimento seja feito, eu considero que não trará maiores prejuízos. PRESIDENTE DO SENADO ASSEGURA TRANSPARÊNCIA NO PROJETO DA LIBERAÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO DO SENADO DEVERÁ VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA. REPÓRTER CESAR MENDES. O PLENÁRIO DO SENADO DEVERÁ VOTAR NA PRÓXIMA SEMANA A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA. A PROPOSTA VAI PERMITIR QUE O PODER PÚBLICO E A INICIATIVA PRIVADA PARTICIPEM COM REGRAS DIFERENTES DO CHAMADO DE MERCADO DE CARBONO. REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto que cria o mercado brasileiro de carbono vai permitir que empresas, instituições e orgãos do governo comprem créditos vinculados a ações de preservação ambiental para compensar emissões de gases do efeito estufa. A proposta divide o mercado brasileiro em dois setores: um mais regulado, ligado ao poder público, e o segundo, com regras mais flexíveis, voltado para a iniciativa privada;. Mas o setor do agronegócio ficou fora do projeto, como parte do acordo para viabilizar sua aprovação. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD de Minas Gerais, o adiamento da votação é importante diante da complexidade da proposta.  (senador Rodrigo Pacheco) " O adiamento por uma semana, para que esse amadurecimento seja feito, eu considero que não trará maiores prejuízos, havendo o comprometimento de todos os líderes de que na terça-feira nós apreciaremos tanto o texto base quanto os destaques em relação a essa matéria." Para a relatora, Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, é fundamental que o acordo de adiamento da votação envolva também o compromisso da Câmara dos Deputados de votar o projeto antes do encerramento da COP 29, que acontece de 11 a 22 de novembro, em Baku, no Azerbaidjão. PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE QUE AS EMENDAS PARLAMENTARES SERÃO TRANSPARENTES E QUE O CORTE DE GASTOS NÃO PODE AFETAR O FUNCIONALISMO PÚBLICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE QUE AS EMENDAS PARLAMENTARES SERÃO TRANSPARENTES, COMO DETERMINOU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RODRIGO PACHECO DECLAROU QUE CORTE DE GASTOS NÃO PODE AFETAR AS CARREIRAS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Ao reafirmar a votação até dezembro da regulamentação da Reforma Tributária, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, previu para os próximos dias a aprovação das novas regras para a liberação das emendas parlamentares com transparência quanto ao nome do parlamentar, o valor e como foi gasto, e com equidade entre as bancadas. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade da regulamentação, já que o dinheiro das emendas banca obras e projetos nos estados e municípios.   Vamos aguardar a apreciação pela Câmara e assim que chegar ao Senado nós vamos também dar prioridade a isso que é muito importante nós resolvermos essa questão orçamentária, definir uma disciplina em relação às emendas parlamentares: emendas individuais , emendas de bancada, emendas de comissão, porque é muito importante rodar o Orçamento. Nós termos realmente a garantia de que municípios, os estados, as entidades filantrópicas possam ter os recursos do Orçamento, seja o Orçamento original, seja o orçamento através das emendas parlamentares. Isso é de interesse do Brasil. Ao afirmar que aguarda as propostas do governo de corte de gastos públicos e que é favorável ao fim dos supersalários, Rodrigo Pacheco alertou que o funcionalismo público não pode ser prejudicado. Por isso que eu defendo a conciliação entre o fim do super salários, através do projeto de lei, e a reestruturação da carreira através da proposta de emenda à Constituição número 10, que estabelece a valorização por tempo de magistratura. Mas nós temos que cuidar da carreira de auditores fiscais, de delegados de Polícia Federal, de delegados de Polícia Civil, das Polícias Militares, enfim, uma série de carreiras que precisam ter estruturação e o corte de gastos não pode significar que essas carreiras sejam avultadas e que a iniciativa privada seja muito mais estimulante do que a carreira pública. O presidente do Senado espera que a CPI das Bets apresente medidas que combatam o vício em jogos. E avalia que serão votados até o final do ano a segunda parte da regulamentação da Reforma Tributária, o marco da Inteligência Artificial, o Paten - Programa de Aceleração da Transição Energética,  e o projeto que trata da exploração de energia eólica em alto mar.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS INCLUIU OS INSTITUTOS FEDERAIS NOS PROGRAMAS DE TRANSPORTE E DE MERENDA ESCOLAR. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A INCLUSÃO DE ESCOLAS FEDERAIS NOS PROGRAMAS DE TRANSPORTE E DE MERENDA ESCOLAR. A REDE FEDERAL ABRANGE OS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, ESCOLAS TÉCNICAS VINCULADAS A UNIVERSIDADES FEDERAIS E O COLÉGIO PEDRO II. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos incluiu as escolas da rede federal de ensino no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e Programa Nacional de Alimentação Escolar. Com a proposta, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; a Universidade Tecnológica Federal do Paraná; o Cefet-Rio de Janeiro; o Cefet-Minas Gerais; as escolas técnicas vinculadas às universidades federais e o Colégio Pedro Segundo poderão receber recursos desses programas. A autora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, ressaltou que os parlamentares e o Governo Federal deverão buscar depois recursos no Orçamento para garantir a implementação da futura lei. Uma vez que o Pnate e o Pnae hoje estão direcionados somente para as redes municipal e estadual. Em vez de se criar um programa específico para a rede federal, abre-se o programa e, logicamente, vai ter que se ter uma construção orçamentária, sim. O projeto seguiu para a análise da Comissão de Educação.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.