Boletim.leg - Edição das 14h

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SENADORA QUER VOTAR PROPOSTA QUE LIMITA A COBRANÇA DE JUROS NO CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL É um absurdo que aqui os brasileiros e brasileiras nos cartões de crédito, cheques especiais ou qualquer outra transação, paguem até 400% de juros ao ano. COMISSÃO PRORROGA A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE NAVEGAÇÃO SOBRE CARGAS PARA AS REGIÕES NORTE E NORDESTE. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG SENADORA PEDE A VOTAÇÃO DE PROPOSTA QUE VAI LIMITAR OS JUROS COBRADOS NO CARTÃO DE CRÉDITO E CHEQUE ESPECIAL. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A senadora Zenaide Maia, do PSD portiguar, fez um apelo para que a Comissão de Constituição e Justiça vote a proposta de emenda à Constituição de sua autoria que limita os valores cobrados pelas instituições financeiras. Pelo texto, os bancos não poderão exceder o limite de três vezes da Taxa Selic nos juros do cheque especial e do cartão de crédito. Para a senadora, as instituições financeiras cobram taxas abusivas,   Zenaide Maia: É um absurdo que aqui os brasileiros e brasileiras nos cartões de crédito, cheques especiais ou qualquer outra transação, paguem até 400% de juros ao ano. Mas o banco faz uma extorsão às famílias brasileiras. Se você comprar esse seu celular pelo cartão de crédito e pagar o mínimo, você paga no mínimo mais três. Isso é uma extorsão. E o cartão de crédito hoje é usado pelas famílias para complementar a feira, para comprar medicamento para a sua família.  Depois da análise da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta segue para a votação em dois turnos no Plenário do Senado.   A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A PRORROGAÇÃO ATÉ 2031 DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE NAVEGAÇÃO SOBRE CARGAS PARA AS REGIÕES NORTE E NORDESTE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O Adicional ao Frete Para Renovação da Marinha Mercante foi criado para auxiliar a indústria de construção e reparação naval brasileira. A não incidência da taxa sobre as mercadorias cuja origem ou destino seja porto localizado na Região Norte ou Nordeste vem sendo tratada por leis e medidas provisórias desde a década de 1990. O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos estende o benefício até 2031. O relator, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, diz que o Norte e o Nordeste já enfrentam custos logísticos maiores e não deveriam financiar estaleiros concentrados no Sudeste. De fato, parece apropriado que os habitantes e empresas dessas regiões não sofram o encargo de financiar o Fundo da Marinha Mercante, em especial, em função das estiagens que têm alcançado essas regiões de forma repetida, em 2023 e em 2024, as duas maiores estiagens da história dos últimos 150 anos da Amazônia. A prorrogação da isenção da taxa de navegação de cargas nas regiões Norte e Nordeste seguiu para a análise do Plenário do Senado.  PESQUISA MOSTRA QUE CANDIDATOS HOMENS E BRANCOS FORAM OS QUE MAIS SE ELEGERAM NO PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. REPÓRTER PAULO BARREIRA. Um relatório do Instituto de Estudos Socioeconômicos, em parceria com a COMMON DATA, mostra que 57% dos prefeitos e cerca de 50% dos vereadores eleitos em outubro são homens brancos, enquanto os negros somaram 37%. Segundo o Inesc, para cada prefeito negro eleito, há quase o dobro de brancos. Em comparação às eleições de 2020, houve um aumento de 2,2% do número de mulheres eleitas, passando de 15,7% para 17,9% dos eleitos. Mesmo assim, as mulheres continuam sub-representadas, ocupando menos de 18% das vagas no universo político. As candidatas negras enfrentam ainda mais barreiras. Das quase 80 mil, apenas 7,19% foram eleitas, O representante do Inesc, José Moroni, argumenta que as instituições democráticas devem permitiR que grupos historicamente marginalizados participem dos espações de decisão.  “Isso demonstra o quanto nosso sistema político e as nossas chamadas instituições democráticas são alicerçadas no poder masculino e branco. Quando a gente olha um parlamento onde metade é de homens brancos, isso demonstra o quanto o nosso sistema político não é representativo das diferenças da nossa sociedade". Segundo o Inesc, apenas 19 dos 182 das pessoas indígenas que disputaram as eleições municipais foram eleitas. Já os quilombolas conseguiram garantir 12 mandatos entre os 107 que disputaram o pleito de outubro.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.