Boletim.leg - Edição das 22h
Senado debate limites para cobertura de crimes em escolas; e Comissão de Infraestrutura pode votar Programa de Aceleração da Transição Energética nesta terça-feira (22).
Transcrição
SENADO DEBATE LIMITES PARA A COBERTURA DE CRIMES EM ESCOLAS:
(sen. Hamilton Mourão) "Uma regulamentação cuidadosa e equilibrada, que assegure a liberdade da imprensa, mas que também proteja a sociedade dos efeitos nocivos que a exposição excessiva e sensacionalista desses casos pode causar."
COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PODE VOTAR NESTA TERÇA PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
A SEMANA NO SENADO COMEÇOU COM UM DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI QUE RESTRINGE A DIVULGAÇÃO DE CRIMES EM ESCOLAS, COM O OBJETIVO DE EVITAR A ESPETACULARIZAÇÃO DE MASSACRES. QUEM ACOMPANHOU FOI O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO:
Em audiência pública, a Comissão de Comunicação e Direito Digital discutiu a regulamentação da divulgação de crimes em escolas. O representante do Google, Marcelo Lacerda, afirmou que a empresa tem políticas internas rígidas para evitar a espetacularização de massacres cometidos em escolas. Mas Samir Nobre, da Associação Brasileira de Rádio e Televisão, contestou a empresa, dona do Youtube, após uma busca no celular por “briga nas escolas”.
(Samir Nobre) "Briga em escola Estélio Machado, 413 mil visualizações, conteúdo desse postado há dois anos. Ou seja, há dois anos esse conteúdo está na plataforma. Briga das meninas na escola, 900 mil visualizações. Há um ano esse conteúdo está postado na rede social, aqui no YouTube."
O relator do projeto de lei, senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, disse que o tema é da maior importância.
(sen. Hamilton Mourão) "cerca de 20% dos casos de violência em escolas são influenciados por coberturas anteriores na mídia, o que evidencia a necessidade de uma regulamentação cuidadosa e equilibrada, que assegure a liberdade da imprensa, mas que também proteja a sociedade dos efeitos nocivos que a exposição excessiva e sensacionalista desses casos pode causar."
O projeto de lei que regulamenta a divulgação de informações sobre crimes nas escolas é do senador Marcos do Val, do Podemos do Espírito Santo.
O PRESIDENTE DO SENADO E DO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO, PRESTOU SOLIDARIEDADE ÀS FAMÍLIAS E AOS AMIGOS DAS NOVE VÍTIMAS DO ACIDENTE OCORRIDO NO ÚLTIMO DOMINGO, NO PARANÁ, NO QUAL UMA CARRETA TOMBOU SOBRE UMA VAN QUE LEVAVA ATLETAS JUVENIS DO PROJETO "REMAR PARA O FUTURO" DE VOLTA PARA SUA CIDADE, PELOTAS, NO RIO GRANDE DO SUL; APÓS COMPETIREM NO CAMPEONATO BRASILEIRO DE REMO, EM SÃO PAULO.
O MOTORISTA E OITO ATLETAS MORRERAM NO ACIDENTE.
RODRIGO PACHECO DISSE QUE "A TRAGÉDIA INTERROMPE SONHOS DE JOVENS CUJA TRAJETÓRIA DE VIDA TINHA COMO UM DOS OBJETIVOS A DEDICAÇÃO AO ESPORTE".
O PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA - PATEN - ESTÁ NA PAUTA DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA DESTA TERÇA-FEIRA.
A PROPOSTA INSTITUI O "FUNDO VERDE" PARA FINANCIAR PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. REPÓRTER PEDRO PINCER:
A Comissão de Infraestrutura pode votar a criação do Programa de Aceleração da Transição Energética para incentivar o desenvolvimento sustentável com recursos de créditos das empresas junto à União. Obras de infraestrutura e de expansão de parques de produção energética de matriz sustentável, além de pesquisas no setor poderão participar do programa. O relator, senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, pediu rapidez na votação.
(sen. Laércio Oliveira) "Eu acho que a gente tem que colocar o projeto para ser votado, para vencer ou para perder, mas é preciso que o projeto ande."
ANDRÉ REBOUÇAS, ENGENHEIRO E ABOLICIONISTA QUE DEFENDEU A LIBERDADE E O FUTURO DOS ESCRAVIZADOS, FOI INCLUÍDO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA, POR MEIO DE LEI SANCIONADA NA ÚLTIMA SEMANA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO:
Um dos principais articuladores do movimento abolicionista brasileiro, André Rebouças foi o primeiro engenheiro negro a se formar na Escola Militar. No Senado, a proposta que deu origem à homenagem foi aprovada sob a relatoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, que enfatizou a defesa de Rebouças pela liberdade e futuro dos escravizados:
(sen. Alessandro Vieira) "Ele defendia que, junto com a abolição, deveria vir uma política de concessão de terras devolutas para que os novos homens e mulheres livres se tornassem pequenos agricultores."
Nascido na Bahia em 1838, André Rebouças faleceu aos 60 anos na Ilha da Madeira, mas seus restos mortais foram sepultados no Cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro.
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