Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA INVENTÁRIO NACIONAL PARA CONTROLE DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PREJUDICIAIS À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE: (sen. Fabiano Contarato) "A indústria química não deixa de ser uma atividade sujeita a grandes riscos" PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA COP 29 É TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO INVENTÁRIO NACIONAL DE SUBSTÂNCIAS QUÌMICAS. TRATA-SE DE UM MECANISMO DE GESTÃO QUE, ALÉM DE SER UMA BASE DE DADOS SOBRE SUBSTÂNCIAS PRODUZIDAS AQUI OU IMPORTADAS DE OUTROS PAÍSES; PERMITE A AVALIAÇÃO E O CONTROLE DE RISCOS PARA A SAÚDE E PARA O MEIO AMBIENTE. REPÓRTER PEDRO PINCER: O Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do deputado federal Flávio Nogueira, do PT do Piauí, que estabelece o inventário nacional de substâncias químicas, para avaliação e o controle do risco das substâncias em circulação no país. Com o propósito de minimizar os impactos de substâncias nocivas à saúde da população e ao meio ambiente, o texto cria o comitê técnico de avaliação de substâncias químicas e o comitê deliberativo de substâncias químicas, formados por especialistas com conhecimento em meio ambiente, saúde, comércio e metrologia, que realizarão avaliação de risco de substâncias. Para o relator, senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, apesar de ser um dos principais setores econômicos do país, a indústria química não está isenta de controles regulatórios.  (sen. Fabiano Contarato) "A indústria química não deixa de ser uma atividade sujeita a grandes riscos, cujas consequências demandam recursos e tempo para serem solucionadas. Diante de tantos problemas historicamente registrados, entendemos como essencial que a regulação avance para tratar não apenas do mercúrio, mas para ampliar a proteção da população brasileira."  O projeto segue para a sanção presidencial.  A COMISSÃO MISTA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DEBATEU, NESTA TERÇA-FEIRA, OS PREPARATIVOS DO BRASIL PARA A COP 29, QUE SERÁ NO AZERBAIJÃO. A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA E TRAZ AS INFORMAÇÕES: Compareceram representantes do governo federal da área de meio ambiente e de entidades da sociedade civil. Secretária de Mudança Climática do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni afirmou que um dos principais temas da COP29 será a destinação de recursos, a partir de 2025, para que países em desenvolvimento implementem ações para redução das emissões de gases de efeito estufa e financiem a transição energética e meios de adaptação às mudanças climáticas. A secretária declarou que não há previsão de uma cifra, restando ainda algumas questões sem definição sobre o tema: (Ana Toni - MMA) "Não só quanto de dinheiro. Quem é que paga? São só países desenvolvidos? Ou entra também para os contribuidores dessa meta outros países que se tornaram ricos, por exemplo, Arábia Saudita, China." A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, defendeu o protagonismo indígena nas questões ambientais e legados reais para os povos e territórios indígenas e para as políticas indigenistas a serem trazidos pela conferência. 15 DE OUTUBRO É O DIA DO PROFESSOR, PROFISSIONAL QUE, APESAR DA SUA IMPORTÂNCIA, ENFRENTA DIFICULDADES COMO SALÁRIOS BAIXOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO PRECÁRIAS. NO CONGRESSO, ESTÁ EM DEBATE O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUE TEM, ENTRE SUAS METAS, A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS E A GARANTIA DE FORMAÇÃO DE QUALIDADE PARA OS DOCENTES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA: O novo Plano Nacional de Educação proposto pelo governo em junho está na Câmara dos Deputados. Pelo texto, as novas metas buscam valorizar os professores e garantir uma formação de qualidade. O presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, do PSB paranaense, destacou a relevância do PNE.  (sen. Flávio Arns) "A Comissão de Educação e Cultura como habitualmente faz, procura se antecipar ao debate, que acontecerá quando a versão analisada pela Camara dos Deputados chegar ao Senado. Porém, esse debate já deve acontecer." O novo Plano Nacional de Educação será composto de 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias sobre as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, da educação básica ao ensino superior. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.