Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
COMISSÃO APROVA GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO Os magistrados lá na ponta hoje vão pular de alegria, porque não tem sido fácil decidir, diante de demandas como essas, sem uma lei específica. ESPECIALISTAS CRITICAM O IMPOSTO SELETIVO SOBRE PRODUTOS QUE PREJUDICAM A SAÚDE E O MEIO AMBIENTE ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. REPÓRTER CESAR MENDES. A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE APROVOU A PROPOSTA QUE REGULAMENTA A GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. O TEXTO ESTABELECE REGRAS QUE DEVEM SER SEGUIDAS NOS CASOS DE SEPARAÇÃO DOS TUTORES, POR DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO OU DE UNIÃO ESTÁVEL. REPÓRTER CESAR MENDES. Segundo o projeto, cabe ao juiz de família determinar o compartilhamento da custódia e das despesas de manutenção dos animais de estimação em caso de separação dos tutores. Pelo texto, animais que conviveram majoritariamente durante o relacionamento são de propriedade comum e a guarda compartilhada deve considerar a disponibilidade de tempo e a capacidade de trato e sustento do animal pelos tutores, sendo as despesas divididas igualmente entre as partes. A perda da posse e propriedade pode ocorrer em caso de maus tratos, sem direito à indenização e com possibilidade de responsabilização criminal. Para a relatora, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, o projeto vai facilitar muito a tarefa dos juízes. (senadora Damares Alves) ''Eu acredito que os magistrados lá na ponta hoje vão pular de alegria, porque não tem sido fácil decidir, diante de demandas como essas, sem uma lei específica que esteja regulamentando.'' O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O IMPOSTO SELETIVO PREVISTO NA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA RECEBEU CRÍTICAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O IMPOSTO SELETIVO PREVISTO NA PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA RECEBEU CRÍTICAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA TERÇA-FEIRA, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. ESPECIALISTAS E REPRESENTANTES DE SETORES DA ECONOMIA PEDEM AJUSTES NO PROJETO, QUE JÁ FOI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO: Mais um debate sobre a regulamentação da reforma tributária foi realizado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Na audiência pública com foco na proposta já aprovada pela Câmara que institui três novos impostos, críticas foram feitas ao texto, sobretudo relacionadas ao Imposto Seletivo. O Imposto Seletivo vai incidir em serviços referentes a veículos, bens minerais, bebidas açucaradas e fumo, entre outros produtos e setores. A procuradora da Fazenda Nacional e presidente do Instituto Latino-Americano de Tributação Ambiental, Denise Lucena, apontou ajustes necessários no projeto. (Denise Lucena) "A questão dos veículos: temos um problema na exclusão dos caminhões. É preciso uma política pública que dê uma sustentação a essa exclusão. A inclusão do veículo elétrico. O Brasil está na fase de transição ainda. Veículo elétrico não é popular. E rever o período de transição. Uma avaliação que deverá ocorrer a cada cinco anos de problemas ambientais que nós nem sabemos os custos." Que a gente reduza essa avaliação e que possamos ter essa estimativa diferenciada de algo novo, que é a tributação voltada à proteção ambiental. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoolicas, Victor Bicca Neto, pediu que o setor seja excluído da taxação do Imposto Seletivo por representar apenas 1,7% das calorias consumidas pelos brasileiros, além do aumento de carga tributária já previsto. Professores da Universidade de São Paulo e da Fundação Getúlio Vargas também estiveram na audiência pública e criticaram a ausência de inibição de consumo prometida pelo governo com o Imposto Seletivo.  O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DO "OUTUBRINHO ROSA", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOENÇAS PARA MENINAS DE ATÉ QUINZE ANOS. REPÓRTER JÚLIA LOPES. PLENÁRIO DO SENADO APROVA A CRIAÇÃO DO "OUTUBRINHO ROSA", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DOENÇAS PARA MENINAS DE ATÉ 15 ANOS. O OBJETIVO DA CAMPANHA É ESTIMULAR AS FAMÍLIAS A PROCURAREM AS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE. REPÓRTER JÚLIA LOPES. Para conscientizar meninas de até 15 anos sobre a prevenção de doenças, o mês de outubro será destinado à promoção de medidas de prevenção e de diagnósticos precoces, além do incentivo à vacina contra o HPV, que previne o câncer do colo do útero, de uretra e de garganta. Aprovado pelo Senado, o projeto também propõe melhorias no atendimento no Sistema Único de Saúde. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, ressaltou que as meninas devem ter acesso a esse tipo de informação o mais cedo possível.  (Sen.Damares Alves) "Nós estamos com muitas meninas entre 14, 15 anos que precisam ser conscientizadas sobre o câncer de mama. Quanto mais cedo for feito o autoexame, quanto mais cedo medidas como boa alimentação, atividade física forem explicadas para essas meninas, essa conversa precisa acontecer cada vez mais cedo com a menina, com o adolescente, com a jovem." O projeto que cria o outubrinho rosa segue para a sanção presidencial. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.