Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PROJETO DO SENADO QUE LIVRA DO IPVA VEÍCULOS COM MAIS DE VINTE ANOS AVANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. Pagando 20 anos de IPVA, ele pagou o carro duas vezes. Não devia nem existir esse tal de IPVA... É só verem como estão as estradas dos estados do Brasil. SENADO PODE VOTAR PROJETO QUE AUMENTA PENA PARA CRIMES AMBIENTAIS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA PELOS SENADORES QUE ISENTA DO IPVA VEÍCULOS COM 20 ANOS OU MAIS JÁ TEM RELATOR NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO APROVADA PELOS SENADORES QUE ISENTA DO IPVA VEÍCULOS COM 20 ANOS OU MAIS JÁ TEM RELATOR DESIGNADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PARA ENTRAR EM VIGOR, A PEC PRECISARÁ PASSAR POR DUAS COMISSÕES E PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovada pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição assegura imunidade tributária a veículos com vinte anos ou mais de fabricação. Alguns estados já oferecem isenções, mas o autor, senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, acredita ser importante dar essa uma garantia constitucional ao benefício. Vamos lembrar que, por esse carro de 20 anos, o cidadão já pagou 50% de imposto; depois de tirá-lo, ele tem que pagar o IPVA. Aí, pagando 20 anos de IPVA, ele pagou o carro duas vezes. Não devia nem existir esse tal de IPVA... É só verem como estão as estradas dos estados do Brasil. Para entrar em vigor, a PEC vai precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados para análise da sua admissibilidade; depois será votada por uma comissão especial para finalmente ser votada em dois turnos pelo Plenário. O deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, foi designado relator da proposta na CCJ.  MAIS DE 155 MILHÕES DE PESSOAS VÃO ÀS URNAS NO PRÓXIMO DIA 6. COM AUMENTO DE CINCO POR CENTO, A MAIORIA DO ELEITORADO TEM ENSINO MÉDIO COMPLETO, ESTÁ NA FAIXA ETÁRIA ENTRE 45 E 59 ANOS E É FORMADA POR MULHERES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (FALTA TRANSCRIÇÃO DO ÁUDIO DA MATÉRIA) QUALQUER PESSOA PODERÁ DENUNCIAR CRIMES CONTRA A NATUREZA PELO APLICATIVO RADAR AMBIENTAL, DESENVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. SENADORA APRESENTOU PROJETO PARA AUMENTAR A PENA DESSE TIPO DE INFRAÇÃO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O Conselho Nacional do Ministério Público lançou o aplicativo Radar Ambiental para facilitar denúncias de crimes ambientais pela população. Com essa ferramenta, qualquer pessoa pode enviar fotos, vídeos e a localização exata de um incêndio, por exempolo. O aplicativo promete agilizar as investigações e fortalecer o combate a crimes, como o fogo que devastou o Parque Nacional de Brasília. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, já sugeriu um projeto de lei que aumenta a pena para incêndios florestais.  senadora Leila Barros:  "Essas ações criminosas, se forem dolosas, nós vamos aumentar a pena, que hoje é de dois a quatro anos para três a seis anos, e dobrar as multas. Nós precisamos de alguma forma ter, nesse sentido, quando é doloso, intencional e se está comprovado, nós temos que, de fato, ter uma ação contundente dentro da casa." O Ministério Público fará o envio de notificações sobre o andamento da ocorrência após o registro das denúncias. O Radar Ambiental está disponível para download no Android e iOS.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.