Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
SENADOR VAI PEDIR CRIAÇÃO DE CPI PARA INVESTIGAR CONDUÇÃO DOS INQUÉRITOS DAS FAKE NEWS E DAS MILÍCIAS DIGITAIS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL N ninguém democrata no Brasil concorda com tentativa de golpe. Mas eu não concordo também que eu tenha um magistrado que se coloca numa situação absolutamente inconstitucional e inusitada de ser o responsável por julgar, denunciar e investigar qualquer cidadão brasileiro, a depender da sua vontade. PLENÁRIO PODE VOTAR MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DO ENSINO ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO PODE VOTAR NESTA SEMANA PROJETO QUE CRIA MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. O ENQUADRAMENTO DE COOPERADOS COMO SEGURADOS ESPECIAIS TAMBÉM PODE VOLTAR À PAUTA. A PREVISÃO DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO DO SENADO COM O REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado pode votar esta semana a proposta que cria mecanismos de transparência pública e controle social na educação como a divulgação do número de vagas e da lista de espera para escolas públicas e a execução financeira de programas educacionais.  Para o relator na Comissão de Educação e Cultura, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, as medidas vão fortalecer a gestão democrática da educação: "A divulgação de informações claras e acessíveis sobre a aplicação das verbas, a execução de programas e projetos, bem como os resultados das avaliações educacionais permite que a sociedade acompanhe de perto a efetivação do direito à educação de qualidade."  Também pode voltar à pauta projeto de lei que garante a condição de segurado especial, concedida a quem exerce sua atividade majoritariamente no campo, mesmo que o trabalhador seja membro de cooperativas. Atualmente, a lei cita somente os associados a cooperativas agropecuárias ou de crédito rural. Para o relator, senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o texto não modifica ou amplia as categorias abrangidas pelo regime de segurado especial e, por isso, não gera impacto sobre a previdência. A SENADORA MARA GABRILLI SOLICITOU AO TSE INFORMAÇÕES SOBRE ACESSIBILIDADE NAS SEÇÕES ELEITORAIS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Nas eleições municipais de 2024, mais de um milhão e quatrocentas e cinquenta mil pessoas com deficiência estão aptas a votar. O número é 25% maior do que em 2020. No entanto, muitas seções eleitorais ficam em escolas sem acessibilidade, dificultando que essas pessoas exerçam o direito de votar. Por isso, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral que divulgue uma lista de locais com acessibilidade para votação. Isso porque, este ano, o TSE permitiu que pessoas com dificuldade de locomoção, aquelas que estejam privadas provisoriamente de liberdade e as que vão trabalhar no dia do pleito votem em seções eleitorais diferentes daquelas em que são registradas. Mara Gabrilli acredita que, além de beneficiar os eleitores, a medida vai incentivar que as escolas onde ocorrem as votações busquem cada vez mais a acessibilidade plena: (sen. Mara Gabrilli) "A falta de acessibilidade impacta o cotidiano de milhões de estudantes pelo país. Então, assim tão importante quanto derrubar as bareiras na hora de exercer o voto, nosso objetivo também é fomentar a acessibilidade plena de todas as escolas brasileiras." Segundo o TSE, mais de 180 mil seções com acessibilidade estarão em funcionamento em todo o país.  O PEDIDO DO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA PARA A CRIAÇÃO DE UMA CPI SOBRE A CONDUÇÃO DOS INQUÉRITOS DAS FAKE NEWS E DAS MILÍCIAS DIGITAIS, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRECISA DE PELO MENOS 27 APOIADORES PARA SER PROTOCOLADO. O SENADOR QUER APURAR SE HÁ ILICITUDES NA CONDUÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES POR PARTE DO RELATOR, MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: No documento, Alessandro Vieira, que é senador pelo MDB de Sergipe, afirma que a condução de ambos os inquéritos por Alexandre de Moraes afronta o princípio da transparência. Isso porque o ministro não dá a publicidade total aos fatos apurados, naquilo que não prejudique as investigações, o que também dificulta a defesa dos acusados, argumentou o senador. Para o senador, é preciso apurar ainda as constantes prorrogações de prazo de funcionamento dos inquéritos por parte de Alexandre de Moraes e também o fato de o ministro acumular as funções de investigador e denunciador, que são próprias de outros órgãos, como Polícia Federal e Ministério Público: (sen. Alessandro Vieira) "Evidente que ninguém democrata no Brasil concorda com tentativa de golpe. Mas eu não concordo também que eu tenha um magistrado que se coloca numa situação absolutamente inconstitucional e inusitada de ser o responsável por julgar, denunciar e investigar qualquer cidadão brasileiro, a depender da sua vontade, quando a gente sabe que a Constituição reserva um foro específico para quem pode ser processado ou não pelo Supremo." Para que seja lido em Plenário e a CPI para investigar ilegalidades nos chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais seja criada, é preciso que o requerimento de Alessandro Vieira conte com o apoio de, ao menos, 27 senadores.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.