Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
SENADOR RECOLHE ASSINATURAS PARA CPI SOBRE OS INQUÉRITOS DAS FAKE NEWS E DAS MILÍCIAS DIGITAIS: (Alexandre Campos - repórter) "Alessandro Vieira, que é senador pelo MDB de Sergipe, afirma que a condução de ambos os inquéritos por Alexandre de Moraes afronta o princípio da transparência." SENADORA PEDE AO TSE QUE DIVULGUE LOCAIS DE VOTAÇÃO COM ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PEDIDO DO SENADOR ALESSANDRO VIEIRA PARA A CRIAÇÃO DE UMA CPI SOBRE A CONDUÇÃO DOS INQUÉRITOS DAS FAKE NEWS E DAS MILÍCIAS DIGITAIS, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PRECISA DE PELO MENOS 27 APOIADORES PARA SER PROTOCOLADO. O SENADOR QUER APURAR SE HÁ ILICITUDES NA CONDUÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES POR PARTE DO RELATOR, MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: No documento, Alessandro Vieira, que é senador pelo MDB de Sergipe, afirma que a condução de ambos os inquéritos por Alexandre de Moraes afronta o princípio da transparência. Isso porque o ministro não dá a publicidade total aos fatos apurados, naquilo que não prejudique as investigações, o que também dificulta a defesa dos acusados, argumentou o senador. Para o senador, é preciso apurar ainda as constantes prorrogações de prazo de funcionamento dos inquéritos por parte de Alexandre de Moraes e também o fato de o ministro acumular as funções de investigador e denunciador, que são próprias de outros órgãos, como Polícia Federal e Ministério Público: (sen. Alessandro Vieira) "Evidente que ninguém democrata no Brasil concorda com tentativa de golpe. Mas eu não concordo também que eu tenha um magistrado que se coloca numa situação absolutamente inconstitucional e inusitada de ser o responsável por julgar, denunciar e investigar qualquer cidadão brasileiro, a depender da sua vontade, quando a gente sabe que a Constituição reserva um foro específico para quem pode ser processado ou não pelo Supremo." Para que seja lido em Plenário e a CPI para investigar ilegalidades nos chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais seja criada, é preciso que o requerimento de Alessandro Vieira conte com o apoio de, ao menos, 27 senadores.  NESTA SEGUNDA-FEIRA, A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO PROMOVEU A QUARTA AUDIÊNCIA DO CICLO DE DEBATES SOBRE O NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE. QUEM ACOMPANHOU FOI O REPÓRTER CESAR MENDES: Na quarta audiência pública da Comissão de Educação para discutir o novo Plano Nacional de Educação, Manuella Mirella, presidente da União Nacional dos Estudantes, defendeu o fortalecimento das universidades públicas. Segundo ela, apesar de representarem apenas 14 por cento do segmento, são responsáveis por 98 por cento da produção de ciência e inovação no país. Heleno Gomes Araújo, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, pediu a aprovação do Sistema Nacional de Educação, em análise na Câmara dos Deputados. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, disse que é fundamental incorporar a visão dos funcionários e dos estudantes no debate sobre o novo PNE. (senador Flávio Arns) " São perspectivas diferentes e os estudantes que são os destinatários das políticas públicas, não é." O senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, elogiou a realização do ciclo de debates na Comissão de Educação antes mesmo do novo PNE chegar ao Senado. DE ACORDO COM O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, O BRASIL POSSUI CERCA DE 1,4 MILHÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA APTAS A VOTAR NESTAS ELEIÇÕES. A SENADORA MARA GABRILLI SUGERIU AO TSE QUE DIVULGUE AMPLAMENTE OS LOCAIS DE VOTAÇÃO COM ACESSIBILIDADE, DE FORMA A GARANTIR A PARTICIPAÇÃO DESSE ELEITORADO NAS VOTAÇÕES DE OUTUBRO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: Nas eleições municipais de 2024, mais de um milhão e quatrocentas e cinquenta mil pessoas com deficiência estão aptas a votar. O número é 25% maior do que em 2020. No entanto, muitas seções eleitorais ficam em escolas sem acessibilidade, dificultando que essas pessoas exerçam o direito de votar. Por isso, a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral que divulgue uma lista de locais com acessibilidade para votação. Isso porque, este ano, o TSE permitiu que pessoas com dificuldade de locomoção, aquelas que estejam privadas provisoriamente de liberdade e as que vão trabalhar no dia do pleito votem em seções eleitorais diferentes daquelas em que são registradas. Mara Gabrilli acredita que, além de beneficiar os eleitores, a medida vai incentivar que as escolas onde ocorrem as votações busquem cada vez mais a acessibilidade plena: (sen. Mara Gabrilli) "Vale lembrar algo muito importante, as sessões estão localizadas em escolas públicas e privadas, então, a falta de acessibilidade impacta o cotidiano de milhões de estudantes pelo país. Então, assim tão importante quanto derrubar as bareiras na hora de exercer o voto, nosso objetivo também é fomentar a acessibilidade plena de todas as escolas brasileiras e, com essa ferramenta, a gente pode ir mensurando, a cada seção, o aumento de escolas acessíveis no Brasil." Segundo o TSE, mais de 180 mil seções com acessibilidade estarão em funcionamento em todo o país.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.