Boletim.leg - Edição das 22h
Senado aprova inclusão de Eduardo Campos no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e Comissão de Meio Ambiente acata criação do Inventário Nacional de Substâncias Químicas.
Transcrição
SENADO APROVA INCLUSÃO EDUARDO CAMPOS NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA
Uma liderança jovem, forjada na luta, e que trouxe para o estado de Pernambuco uma forma de atuar que ainda hoje é muito lembrada."
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ACATA CRIAÇÃO DO INVENTÁRIO NACIONAL DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS
... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
EM 2024, COMPLETAM-SE DEZ ANOS DESDE O ACIDENTE AÉREO QUE PROVOCOU A MORTE DO EX-GOVERNADOR E EX-MINISTRO EDUARDO CAMPOS.
NESTA QUARTA-FEIRA, O SENADO APROVOU PROJETO QUE INSERE O NOME DO PERNAMBUCANO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DA PÁTRIA. REPÓRTER PEDRO PINCER:
Eduardo Campos nasceu em Recife no ano de 1965. Formou-se em economia pela Universidade Federal de Pernambuco aos 20 anos, em 1986; e, um ano depois, iniciou carreira política como chefe de gabinete do então governador de Pernambuco, Miguel Arraes, que era seu avô. Foi eleito deputado estadual em 1990 e venceu três disputas seguidas à Câmara Federal, onde permaneceu de 1995 a 2007.
Foi, também, ministro da Ciência e Tecnologia, entre 2004 e 2005, e governou Pernambuco por dois mandatos consecutivos, entre 2007 e 2014. Depois disso, lançou-se candidato à Presidência da República, ao lado da atual ministra do meio ambiente, Marina Silva. Em agosto de 2014, antes do fim da campanha eleitoral, Eduardo Campos morreu, aos 49 anos, na queda do jato em que viajava do Rio de Janeiro a Guarujá, em São Paulo.
A senadora Teresa Leitão, do PT pernambucano, disse que Campos foi uma liderança inovadora e segue sendo referência de homem público:
(sen. Teresa Leitão) "Para além do aspecto administrativo tiemos a certeza de ter um grande líder no estado. Uma liderança jovem, forjada na luta, e que trouxe para o estado de Pernambuco uma forma de atuar que ainda hoje é muito lembrada."
O projeto que inclui o nome de Eduardo Campos no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria segue para sanção presidencial.
APROVADA A CRIAÇÃO DE UM INVENTÁRIO NACIONAL DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS PELA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE.
O COLEGIADO TAMBÉM APROVOU O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DA BIODIVERSIDADE MARINHA PARA GUARAPARI, NO ESPÍRITO SANTO.
REPÓRTER MARCELLA CUNHA
O Inventário Nacional de Substâncias Químicas vai catalogar as substâncias utilizadas no país, sejam nacionais ou importadas, para controlar o risco e minimizar danos à saúde e ao meio ambiente. O relator, senador Beto Faro, do PT do Pará, rejeitou uma emenda que reduzia essa lista, excluindo agrotóxicos, cosméticos, substâncias de uso veterinário e fertilizantes. O projeto prevê, ainda, que só serão permitidos testes em animais quando esgotadas todas as alternativas. A CMA também aprovou o projeto que confere o título de Capital Nacional da Biodiversidade Marinha ao Município de Guarapari, no Estado do Espírito Santo. O Arquipélago das Três Ilhas, faz parte da Área de Proteção Ambiental de Setiba, a 3 km do continente, e é rico em flora e fauna marinha, como destacou o relator, senador Fabiano Contarato do PT do Espírito Santo.
O município abriga uma variedade de ecossistemas, incluindo um complexo insular, com a maior diversidade de algas e peixes de recifes do país, superando até mesmo Abrolhos e Fernando de Noronha.
A matéria segue para sanção presidencial.
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO PARA PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS COM AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS E PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.
PROPOSTA SEGUIU PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
O projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários. O objetivo é facilitar o refinanciamento de valores devidos às autarquias, às fundações públicas federais e à Procuradoria-Geral Federal. A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, diz que, apesar de, à primeira vista, indicar renúncia de receitas, na verdade a iniciativa, apresentada durante a pandemia de covid-19, terá impactos positivos para o governo.
Se trata de créditos de difícil recuperação, que em muitos casos estão com pagamentos suspensos devido a litígios judiciais.
O programa dá a pessoas físicas e jurídicas descontos sobre juros e multas de mora, e prazos diferenciados para pagamento.
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