Boletim.leg - Edição das 22h

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DENÚNCIAS DE ASSÉDIO ELEITORAL AUMENTAM NO BRASIL: João Guilherme Bugarin (repórter): "mais de 153 denúncias já foram registradas desde o início da campanha, em agosto. No mesmo período, em 2022, foram contabilizadas 11 casos de coação eleitoral." VETO AO USO DO VALE-CULTURA EM EVENTOS ESPORTIVOS SERÁ ANALISADO PELO CONGRESSO NACIONAL ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O NÚMERO DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO ELEITORAL EM AGOSTO DESTE ANO SUPEROU O REGISTRADO NO MESMO MÊS, NAS ELEIÇÕES DE 2022. FORAM 153 CONTRA 11 NO INÍCIO DA CORRIDA ELEITORAL DE 2022. ESSE TIPO DE ASSÉDIO ACONTECE QUANDO ALGUÉM TENTA CONSTRANGER VOCÊ A VOTAR EM UM CANDIDATO OU PARTIDO POLÍTICO ESPECÍFICO. O REPÓRTER JOÃO GUILHERME BUGARIN TRAZ MAIS INFORMAÇÕES: De acordo com o Ministério Público do Trabalho, mais de 153 denúncias já foram registradas desde o início da campanha, em agosto. No mesmo período, em 2022, foram contabilizadas 11 casos de coação eleitoral. O número total das últimas eleições, no entanto, foi alto: três mil, seiscentas e seis denúncias de assédio de patrões a funcionários.  No site do Ministério Público do Trabalho há um passo a passo e um canal exclusivo para denúncias de assédio eleitoral. O procurador geral do MPT, José de Lima, lembra que o anonimato é garantido:  (José de Lima) "Você não precisa se identificar, ou se você se identificar você pode pedir o sigilo, será dado o sigilo, nós sabemos que quebra de sigilo, inclusive é caso de perda de cargo, então tenha certeza, está segura a sua informação com o Ministério Público do Trabalho." Também é possível denunciar "centraissindicais.org.br/ae" de assédio eleitoral. O portal também permite que sejam anexados quatro tipos de arquivos para complementar a denúncia, como foto, vídeo, áudio ou documento. A LEI QUE PERMITIRIA O USO DO VALE-CULTURA EM EVENTOS ESPORTIVOS, COMO PARTIDAS DE FUTEBOL, FOI VETADA INTEGRALMENTE PELO PRESIDENTE LULA.  AGORA, O VETO PRECISARÁ SER MANTIDO OU DERRUBADO PELO CONGRESSO NACIONAL, COMO INFORMA O REPÓRTER PAULO BARREIRA: O presidente Lula vetou integralmente, na última quinta-feira, a lei que permitiria o uso do Vale-Cultura na aquisição de ingressos para eventos esportivos. Atualmente, o benefício no valor mensal de 50 reais é concedido aos trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos. O vale pode ser usado para comprar livros ou ingressos para shows e cinema, por exemplo. Na justificativa do veto, o Ministério da Cultura argumenta que cultura e esporte são áreas distintas e que a inclusão de eventos esportivos no escopo do benefício prejudicaria os objetivos constitucionais de acesso e valorização da cultura. Agora, o veto será analisado pelo Congresso, em sessão conjunta de senadores e deputados. Ainda não há data prevista para essa votação. Para que o veto seja derrubado, é necessário o apoio da maioria absoluta das duas Casas do Congresso: 41 votos dos senadores e 257 dos deputados. A SENADORA MARA GABRILLI PLANEJA SE REUNIR COM GESTORES DE PARIS E OUTRAS CIDADES PARA PROMOVER A TROCA DE EXPERIÊNCIAS SOBRE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A IDEIA DO ENCONTRO SURGIU DEPOIS QUE A PARLAMENTAR REPRESENTOU O SENADO NA ABERTURA DOS JOGOS PARALÍMPICOS DE 2024. OS DETALHES, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Segundo a senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, em Paris houve investimentos na instalação de piso tátil e destinação de vagas para pessoas com deficiência em espaços públicos que, juntamente com o comércio, também receberam rampas de acessibilidade. Ela disse que o mesmo aconteceu no transporte coletivo parisiense, especialmente com a frota de ônibus, 95 por cento acessível. Mas a senadora aproveitou para falar sobre a experiência brasileira em acessibilidade. Depois que explicou à vice-prefeita de Paris, Lamia El Aaraje, as ações implementadas na Câmara dos Deputados e no Senado, para assegurar a acessibilidade de pessoas com deficiência nos espaços das duas casas, Mara Gabrilli disse que a gestora francesa manifestou interesse em conhecer o que foi feito em Brasília. Isso porque o Congresso Nacional, assim como o Hotel de Ville, sede da prefeitura parisiense, é tombado, ou seja, protegido contra ações que possam descaracterizá-lo. (sen. Mara Gabrilli) "Ela ficou muito interessada. E ainda pediu a ajuda do nosso Senado para acessibilizar o Hotel de Ville e a Câmara Municipal e a Assembleia Nacional francesa. [...] é o nosso trabalho sendo exemplo pras outras nações." Mara Gabrilli afirmou que grandes eventos como as Paralimpíadas ultrapassam os benefícios do esporte e ajudam a pensar em mudanças em prol das pessoas com deficiência. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.