Boletim.leg - Edição das 22h

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SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBEROU 12 BILHÕES PARA O RIO GRANDE DO SUL: (sen. Paulo Paim) "esse R$ 12 bi é injeção na veia, porque é por MP." SUSPENSÃO DA REDE SOCIAL X NO BRASIL SERÁ TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O SENADO APROVOU, NESTA TERÇA-FEIRA, A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBEROU DOZE BILHÕES DE REAIS PARA O RIO GRANDE DO SUL. REPÓRTER PEDRO PINCER: A maior parte do dinheiro vai para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito. Ao todo, são R$ 4,95 bilhões. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe, fica com R$ 4,5 bilhões, por meio do Fundo Garantidor de Operações. Outros R$ 450 milhões destinados a pequenas e médias empresas são aplicados em cotas do Fundo Garantidor para Investimentos. Paulo Paim, do PT gaúcho, ressaltou a importância da verba para o estado. (sen. Paulo Paim) "Para tranquilizar os investimentos no Rio Grande do Sul. Claro que os investimentos vão ultrapassar 90 bilhões, mas esse R$ 12 bi é injeção na veia, porque é por MP." Também há previsão de recursos para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, para a recuperação e na restauração de rodovias federais no estado e para o emprego das Forças Armadas em ações de proteção e defesa civil.  Como já foi aprovado na Câmara, o texto segue agora para a promulgação. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU UM PEDIDO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS IMPACTOS ECONÔMICOS DA SUSPENSÃO DA REDE SOCIAL X NO BRASIL. A SUSPENSÃO FOI DETERMINADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APÓS A EMPRESA DESCUMPRIR DECISÕES DA JUSTIÇA BRASILEIRA. A REPORTAGEM É DE LAÍS NOGUEIRA: O pedido de audiência pública sobre os impactos econômicos da suspensão da rede social X no Brasil, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, foi apresentado pelo senador Sérgio Moro, do União do Paraná. Moro considera a decisão do Supremo Tribunal Federal uma medida extrema que impacta milhões de brasileiros, muitos dos quais dependem da plataforma para atividades empresariais e políticas: [Sen Sérgio Moro] "Pessoas que usam isso para negócios, pessoas que usam isso para política e nós estamos no período eleitoral. Nós temos essa rede suspensa e uma imposição, por decisão judicial, para todos os brasileiros, que não são parte do processo, de uma multa." O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, defendeu a decisão do STF: [Sen Fabiano Contarato]"Ninguém está acima da Lei, nenhuma empresa internacional ou qualquer pessoa física jurídica pode vir ao Brasil e entender que aqui é terra sem lei." A audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos sobre a suspensão do X no Brasil ainda não tem data definida. Nesta terça, a empresa Starlink que, como a rede X, também pertence ao empresário Elon Musk, voltou atrás e anunciou que cumprirá a decisão de bloquear a plataforma no Brasil. A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU O PROJETO DOS CHAMADOS "COMBUSTÍVEIS DO FUTURO", DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO. FOI APROVADO, TAMBÉM, UM PEDIDO DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO DA PROPOSTA EM PLENÁRIO. REPÓRTER CESAR MENDES: O texto aprovado pela CI cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano e trata da ampliação das adições obrigatórias de combustíveis verdes, como o biodiesel e o álcool etílico anidro; além de regulamentar a captura e estocagem de CO2. O objetivo é promover a mobilidade sustentável de baixo carbono em todo o país. Para Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, mudanças na mistura dos combustíveis, podem provocar aumento nos preços, mas Fernando Farias, do MDB de Sergipe, disse que o impacto pode ser ajustado a partir da implantação das mudanças, a exemplo do que aconteceu com o Pró-Álcool. Omar Aziz, do PSD do Amazonas, questionou a inclusão da estocagem de CO2 afirmando que isso está sendo regulamentado na proposta que trata do mercado de créditos de carbono, já aprovada no Senado e em análise na Câmara dos Deputados, mas o relator, Veneziano Vital do Rêgo, explicou que não existe conflito entre as duas matérias.  (senador Veneziano Vital do Rêgo) "Crédito de carbono, senador, não estamos a tratar sobre isso. A sua preocupação, ela é atinente, mas não a esse momento." OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.