Líder do governo quer votar projetos para limitar endividamento com apostas on-line
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), defendeu a votação de projetos que limitem o avanço do endividamento em decorrência das apostas on-line. Ele quer proibir a propaganda, o patrocínio e a promoção das chamadas bets (PL3.563/2024) em todos os veículos tradicionais da imprensa, na internet e nas redes sociais. Para o líder do governo, trata-se de uma questão de saúde pública.
Transcrição
O LÍDER DO GOVERNO DEFENDEU A APROVAÇÃO DE PROJETOS QUE LIMITEM O AUMENTO DO ENDIVIDAMENTO DAS APOSTAS ON-LINE.
RANDOLFE RODRIGUES FEZ UM APELO PARA QUE AS PESSOAS PAREM DE PERDER DINHEIRO COM AS CHAMADAS BETS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, considera urgente a aprovação de projetos que segurem o crescimento das apostas on-line. Segundo o Banco Central, de janeiro a agosto, os brasileiros gastaram mais de R$ 21 bilhões com as chamadas bets. Randolfe Rodrigues apresentou uma proposta para proibir a publicidade, o patrocínio e a promoção de apostas de quota fixa e jogos on-line. Ele também veta as apostas relacionadas aos resultados das eleições. O projeto impede qualquer tipo de propaganda de apostas no rádio, TV, jornais, revistas, outdoors, internet e redes sociais. Ficam proibidas também a publicidade indireta em programas de TV ou por influenciadores, por exemplo, e a realização de patrocínios de eventos esportivos, cívicos ou culturais. Randolfe Rodrigues acredita que o Senado deverá votar os diversos projetos que tratam das apostas on-line após as eleições.
As bets se tornaram uma questão, primeiro de saúde pública, e segundo de lesivo à economia popular. É urgente a apreciação por parte do Senado dos diferentes projetos de lei que tem sobre o tema. Um projeto de lei de minha autoria que regula e disciplina as propagandas relativas às bets, projetos como outros do senador Alessandro Vieira que protege as populações mais vulneráveis financeiramente.
Já o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, pediu à Procuradoria-Geral da República que retire do ar os sites de apostas até a regulamentação da Lei 14.790 de 2023, que prevê normas a serem cumpridas pelo setor de apostas a partir do ano que vem.
Ou você regulamenta esse tipo de jogo pela internet, já que internet é terra de ninguém, ou as pessoas mais humildes, mais pobres vão perder seu dinheiro todo achando que pode ficar rico. O que mais nos espanta são pseudos influencers, pseudo líderes e ídolos influenciando pessoas a jogarem. Meus amigos não joguem porque você não vão ganhar nunca. Isso aí é uma enganação. Isso é para tirar dinheiro de pessoas humildes que se iludem que o jogo vai levar algum lugar. É preciso regulamentar.
O projeto do senador Randolfe Rodrigues também proíbe a pré-instalação de aplicativos de apostas de quota fixa em dispositivos eletrônicos, como smartphones, tablets e computadores, pelos fabricantes, vendedores ou fornecedores desses dispositivos. A proposta do líder do governo será discutida na Comissão de Comunicação e Direito Digital. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
