Proposta pretende regulamentar em lei enfrentamento da emergência climática

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MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA PODERÃO SER INCLUÍDAS NA LEI DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. UMA PROPOSTA COM ESSA INTENÇÃO AGUARDA VOTAÇÃO NAS COMISSÕES DE INFRAESTRUTURA E DE MEIO AMBIENTE DO SENADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Prever a emergência climática na legislação brasileira, conforme necessidade apontada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, em audiência pública no Senado, é o objetivo de um projeto de lei apresentado recentemente pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. Ele explica que a proposta estabelece medidas ao enfrentamento da emergência climática, alterando a Política Nacional sobre Mudança do Clima para que o Brasil possa progredir de forma eficaz na agenda de adaptação e combate às mudanças climáticas. Kajuru - A minha proposta é incluir o conceito de emergência climática como a situação em que se tornam urgentes ações para mitigar ou interromper os efeitos adversos das mudanças climáticas, prevenir dados socioambientais e climáticos potencialmente irreversíveis, além de promover medidas de mitigação e adaptação, considerando os altos riscos de vulnerabilidade. Apresentei alterações a fim de priorizar os investimentos nas ações de enfrentamento da emergência climática. Segundo Kajuru, as ações urgentes adotadas devem ser transversais a políticas públicas e programas governamentais. Ele afirmou que nesse sentido apresentou a criação do Plano Nacional de Emergência Climática para atuar em conjunto com os planos de ação para a prevenção e o controle do desmatamento nos biomas, além dos planos setoriais de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O projeto vai passar pelas Comissões de Infraestrutura e de Meio Ambiente, sendo votado em decisão terminativa nessa última, ou seja, caso não haja pedido para análise em Plenário, seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.