Boletim.leg - Edição das 22h
Projeto autoriza arma de fogo para mulher em situação de violência doméstica e senadores destacam mobilização "Feminicídio Zero" do Ministério das Mulheres.
Transcrição
PROJETO AUTORIZA ARMA DE FOGO PARA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:
(sen. Rosana Martinelli) "Sabemos que o porte de arma de fogo é uma medida extrema, e, por isso, a autorização será concedida de forma rigorosa e controlada"
SENADORES DESTACAM MOBILIZAÇÃO "FEMINICÍDIO ZERO", DO MINISTÉRIO DAS MULHERES
... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG
UM PROJETO APRESENTADO RECENTEMENTE NO SENADO AUTORIZA O PORTE DE ARMA DE FOGO POR MULHERES AMPARADAS POR MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA.
OS DETALHES DA PROPOSTA, COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS:
Pela proposta da senadora Rosana Martinelli, do PL de Mato Grosso, a mulher vítima de violência doméstica e familiar, enquanto estiver sob o amparo de medida protetiva de urgência contra o agressor, estará autorizada a portar arma de fogo, desde que cumpra os requisitos legais previstos no Estatuto do Desermamento, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o manuseio de armas, além de certidão de antecedentes criminais e comprovação de residência. Rosana Martinelli acredita que a medida é necessária diante de um cenário em que o Estado não consegue garantir a proteção dessas mulheres.
(sen. Rosana Martinelli) "Sabemos que o porte de arma de fogo é uma medida extrema, e, por isso, a autorização será concedida de forma rigorosa e controlada, apenas em casos de comprovada ameaça à integridade física da mulher."
De acordo com o texto, revogada a medida protetiva, a mulher poderá manter a arma de fogo em sua residência ou no seu local de trabalho, desde que seja a dona do estabelecimento.
E, NA SEMANA DE ENCERRAMENTO DO AGOSTO LILÁS, SENADORES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DESTACARAM A IMPORTÂNCIA DA MOBILIZAÇÃO "FEMINICÍDIO ZERO", LANÇADA PELO MINISTÉRIO DAS MULHERES. REPÓRTER CESAR MENDES:
O Agosto Lilás foi criado em 2022 para instruir a população sobre como reagir em casos de violência contra a mulher. Dia 7 de agosto, aniversário de 18 anos da Lei Maria da Penha, o Ministério das Mulheres lançou a campanha Feminicídio Zero, fazendo o alerta de que é preciso enfrentar e interromper situações de violência contra a mulher para que não virem feminicídios. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que a cada 6 horas, uma mulher é vítima desse crime no Brasil. Paulo Paim, do PT gaúcho, citou uma pesquisa da Universidade Estadual de Londrina, no Paraná, que mostra que em 81 por cento dos feminicídios, a vítima não fez denúncia prévia contra o agressor.
(senador Paulo Paim) ''Muitos agressores fazem parte do círculo íntimo da vítima e, por isso, as mulheres não vêem medida protetiva como uma opção de proteção.''
Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou de um caso de feminicídio registrado dias atrás em Brasília, em que uma mulher, sua mãe e sua filha foram atropeladas pelo agressor; e disse que ''está muito preocupada com tanto ódio em relação às mulheres no Brasil''.
EM SEUS 200 ANOS DE HISTÓRIA, O SENADO TESTEMUNHOU INÚMERAS MUDANÇAS, INCLUSIVE, NA FORMA DE SE CONSTRUIR AS LEIS DO NOSSO PAÍS.
A EXPOSIÇÃO "TRAMITAÇÃO DE MATÉRIAS LEGISLATIVAS NO SENADO FEDERAL" APRESENTA UMA CRONOLOGIA DESSAS TRANSFORMAÇÕES. REPÓRTER MARINA DANTAS:
Quem visita a exposição encontra uma linha do tempo que vai desde o Livro dos Projetos, onde registros sobre as propostas eram escritos à mão; até o sistema digital atual. Um salto tecnológico no processo legislativo foi dado durante a pandemia, quando o Senado brasileiro foi o primeiro parlamento do mundo a ter um Sistema de Deliberação Remota, inaugurado em março de 2020.
Na cerimônia de abertura da exposição "Tramitação de Matérias Legislativas no Senado Federal", o primeiro vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo, falou sobre a importância de se manter viva essa memória:
(senador Veneziano Vital do Rêgo) "Se aqui estamos, se aqui podemos gozar de liberdades, de oportunidades, de conquistas, de ganhos, se aqui nós chegamos, se deveu, exclusivamente, ao exercício da boa política praticada por homens e mulheres que assim entendem. E a tramitação legislativa diz muito disso."
A exposição fica aberta ao público até 6 de setembro, no Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, do Senado, em Brasília. A mostra "Tramitação de Matérias Legislativas" também tem versão virtual disponível no site do Senado.
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