Boletim.leg - Edição das 22h

Transcrição
RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES NO LEGISLATIVO É APROVADA EM COMISSÃO: (sen. Zenaide Maia) "Quero fazer um chamamento às mulheres deste país: vamos participar sim da política!" INDICAÇÃO DE GALÍPOLO AO BANCO CENTRAL PASSARÁ PELO CRIVO DO SENADO ... EU SOU ROSANGELA TEJO E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO APROVOU A COTA DE 30% PARA MULHERES NOS LEGISLATIVOS FEDERAL, ESTADUAL, MUNICIPAL E DISTRITAL. A PROPOSTA AINDA PRECISA PASSAR PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: O projeto recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, que lamentou que embora representam a maioria do eleitorado, as mulheres ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara e 14,8% no Senado. Por isso, acatou parte do projeto do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que determina que, a cada quatro ano, nas eleições para o Senado de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deverá ser reservada para mulheres: (sen. Zenaide Maia) "Todas as decisões são políticas. É na política, aqui neste Congresso Nacional, que se define o nosso salário, quantas horas vamos trabalhar. Quero fazer um chamamento às mulheres deste país: vamos participar sim da política!" O projeto também prevê que os suplentes devem ter o mesmo sexo dos candidatos eleitos. O objetivo é garantir que, em caso de afastamento do titular, a proporção seja mantida. O projeto segue para análise da Comissão de Consituição e Justiça. O ECONOMISTA GABRIEL GALÍPOLO FOI INDICADO PARA A PRESIDÊNCIA DO BANCO CENTRAL. O ANÚNCIO FOI FEITO NESTA QUARTA-FEIRA, PELO MINISTRO DA FAZENDA, FERNANDO HADDAD. AGORA, CABERÁ AO SENADO SABATINAR GALÍPOLO E DECIDIR, NO VOTO, SE CONFIRMA A INDICAÇÃO FEITA PELO PRESIDENTE LULA. REPÓRTER PAULO BARREIRA: Gabriel Galípolo é diretor de Política Monetária do Banco Central. Se a indicação do presidente Lula for confirmada pelo Senado, o economista assumirá a presidência do BC a partir de 2025, com mandato de quatro anos. O posto é atualmente ocupado por Roberto Campos Neto. O anúncio da indicação foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira. Antes de ir à plenário, a indicação será votada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, após sabatina ao candidato feita pelos senadores do colegiado. Gabriel Galípolo é mestre em Economia Política, foi professor universitário e é pesquisador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais. Atuou em secretarias de governo em São Paulo; foi presidente de banco e também consultor. Antes de assumir o atual posto, na diretoria de Política Monetária do Banco Central, Galípolo foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda. FICOU PARA A SEMANA QUE VEM A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DA DEPUTADA DANI CUNHA, DO UNIÃO DO RIO DE JANEIRO, QUE ALTERA A CONTAGEM DE INÍCIO E O PRAZO DE DURAÇÃO DA INELEGIBILIDADE. AS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER PEDRO PINCER: Hoje, a lei define que o político que se tornar inelegível não poderá concorrer nas eleições que se realizarem durante o restante de seu mandato e nos 8 anos seguintes ao término da atual legislatura - que é o período, de 4 ou 8 anos, durante o qual se desenvolvem as atividades legislativas. As novas regras terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão diz que a aprovação aperfeiçoa a legislação eleitoral e confere maior objetividade e segurança jurídica: (sen. Weverton) "Quem está em casa e ouviu muito a imprensa falar sobre um projeto que vai beneficiar apenas políticos, esse projeto ele corrige, como há lá no Código Penal, como há em toda a legislação brasileira, a questão de que quem erra paga pela sua pena. E você tem que ter prazo para cumprir a sua pena, não pode ficar ad aeternum."  O relator também argumentou que o projeto tenta corrigir uma desigualdade pois, como o prazo começa a contar do final de cada legislatura, então, a inelegibilidade dura mais para senadores, que possuem mandato maior do que o dos deputados, por exemplo. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.