Boletim.leg - Edição das 14h

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PLENÁRIO PODE VOTAR A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA O Estatuto da Segurança Privada é o caminho para alcançar um ambiente propício para que os trabalhadores sejam respeitados, tenham capacidade de desenvolver a sua atividade de uma forma segura.  COMISSÃO PODE REGULAMENTAR A PROFISSÃO DE TÉCNICO EM ELETRICIDADE E ELETROTÉCNICA. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR NESTA SEMANA A RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS COM A UNIÃO E DOS MUNICÍPOS COM A PREVIDÊNCIA, ALÉM DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O Plenário pode votar nesta terça-feira a liberação de recursos para a Defesa Civil e o Rio Grande do Sul. Outro destaque é a criação do Estatuto da Segurança Privada, que trata da atuação das empresas, da formação dos profissionais e do uso de armas e outros equipamentos controlados. O relator, Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, explicou que o projeto vai acabar com a clandestinidade no setor.  O Estatuto da Segurança Privada é o caminho para alcançar um ambiente propício para que os trabalhadores da segurança privada sejam respeitados, tenham capacidade de desenvolver a sua atividade de uma forma segura.  Ainda na pauta de terça, a renegociação da dívidas dos estados com a União e dos municípios com a Previdência Social. Na quarta-feira, o Plenário deverá votar a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios. O líder do governo, Jaques Wagner, do PT da Bahia, disse que o acordo prevê a votação futura do aumento de 1% da CSLL para o setor financeiro se as fontes do Senado não se concretizem.  Então, eu não testou descumprindo, eu estou apresentando uma compensação. Agora só vou saber se essa compensação foi ou não foi suficiente se programa rodar. Ainda na quarta-feira, a eleição direta para presidente e vice-presidente dos Tribunais de Justiça e a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal. Já na quinta-feira, o Plenário deverá votar um acordo internacional entre o Brasil e Marrocos na área de investimentos.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE TÉCNICO EM ELETRICIDADE E ELETROTÉCNICA COM UM PISO SALARIAL DE DOIS MIL E SETECENTOS E UM REAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto diz que o exercício da profissão de técnico em eletricidade e eletrotécnica é assegurado aos detentores de curso técnico ou aos que, à data da publicação da lei, exerçam a atividade há mais de três anos. O relator, Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, afirmou que a ideia é valorizar esse profissional e cobrar qualificação sem deixar de lado quem já está no mercado. É só para deixar claro que o projeto também protege os que já exercem as profissões. O que já exerce a profissão, o projeto protege, mesmo que ele não tenha esse curso de Técnico em Eletricidade ou Eletrotécnica. O relator sugere ainda um piso para a categoria de 2 mil 701 reais. Depois da CAE, a regulamentação de técnico em eletricidade e eletrotécnica segue para a Comissão de Assuntos Sociais.  O ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA ASSUNTOS INTERNACIONAIS VAI DISCUTIR A CRISE POLÍTICA NA VENEZUELA NESTA QUINTA-FEIRA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O assessor especial da presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, vai discutir a crise política na Venezuela na Comissão de Relações Exteriores nesta quinta-feira. Ele deverá detalhar a posição do Brasil sobre a reeleição do presidente Nicolás Maduro, questionada pela oposição que cita uma vitória do candidato Edmundo Gonzáles. Maduro não liberou as atas eleitorais. A senadora Tereza Cristina, do Progressistas de Mato Grosso do Sul, lembrou que Celso Amorim acompanhou o Acordo de Barbados, que definiu regras de transparência para o pleito na Venezuela.  senadora Tereza Cristina: "O embaixador Amorim esteve participando do Acordo de Barbados, onde o Brasil foi avalista desse acordo. Os Estados Unidos voltou a investir na Venezuela, ou melhor, retirou as sanções econômicas por conta desse acordo e qual era o acordo? Eleições limpas e transparentes e isso não aconteceu ou pelo menos ainda não conseguiram demonstrar isso porque não conseguem entregar as atas". O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também será ouvido pelo colegiado. Mas ainda não há uma data definida.  OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.