Boletim.leg - Edição das 14h

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DIRETOR DA IFI ALERTA PARA A NECESSIDADE DE MAIS CORTES NO ORÇAMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA META FISCAL. O Governo precisa de uma economia de 28 a 30 bilhões de reais ou através do aumento de receita ou do corte de despesa. REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA SERÁ DISCUTIDA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. ... EU SOU TIAGO MEDEIROS E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE DO SENADO ALERTOU QUE O GOVERNO TERÁ DE FAZER UM NOVO CORTE NO ORÇAMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA META FISCAL NESTE ANO. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. A Instituição Fiscal Independente prevê que o governo federal precisa dobrar o valor de bloqueios e contingenciamentos para cumprir o novo arcabouço fiscal. A análise faz parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal de julho. O Governo já oficializou um corte de 15 bilhões de reais. O detalhamento da tesourada em cada ministério será publicado no dia 30 de julho. Mas o diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana, alertou que esse valor é insuficiente.   O Governo precisa de uma economia de 28 a 30 bilhões de reais ou através do aumento de receita ou do corte de despesa. E então ainda há um caminho a percorrer para ficar, não no centro da meta, mas no limite permitido pela legislação.  O novo arcabouço fiscal, que entrou em vigência em agosto do ano passado para substituir o antigo teto de gastos, estabelece meta de resultado primário zero, com tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto. Para este ano, essa margem equivale a um rombo de R$ 29 bilhões.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS CRIOU UM GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA, QUE SERÁ VOTADA APENAS NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ANTES DE IR AO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Apesar da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de concentrar na Comissão de Constituição e Justiça a votação da regulamentação da Reforma Tributária, a Comissão de Assuntos Econômicos cirou um grupo de trabalho para discutir o projeto. Entre os pontos já aprovados pelos deputados estão a isenção da cesta básica, incluindo as carnes; o cashback ou a devolução de tributos pagos nas contas de água, luz e gás por incritos no Cadastro Único, além da redução de impostos para medicamentos. O relator do grupo de trabalho, Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, disse que os intregrantes da CAE vão discutir com especialistas mudanças no projeto.  Na construção civil, na questão dos imóveis, o impacto é muito grande, vai comprometer realmente a questão das moradias. Você tem também nos profissionais liberais o impacto muito grande que vai ser transferido para o consumidor. Então, tem muitos problemas que nós precisamos discutir melhor e por isso que nós criamos um grupo de trabalho na CAE. Evidente que chamando sempre o relator, senador Eduardo Braga e depois vai ser transmitido na CCJ. Logo depois do recesso, no dia 6 de agosto, a gente já quer aprovar o plano de trabalho e começar as audiências.  Já o relator da regulamentação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça, Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, voltou a defender a retirada da urgência para a votação da proposta. Os líderes manifestaram essa preocupação de que seria impossível em 45 dias o Senado se manifestar sobre um tema tão complexo como este. Foi decidido que este PL vai tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, portanto, lá terá um plano de trabalho, que será apresentado, terá, portanto, a participação de todos os senadores da República. E lá na Comissão de Constituição e Justiça, vamos apresentar o relatório.  Os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues, do PT do Amapá, negociam a retirada do pedido de urgência da regulamentação da Reforma Tributária. A COMISSÃO DE AGRICULTURA APROVOU UM PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE DUAS RESOLUÇÕES QUE PODEM AFETAR O SETOR PRODUTIVO. REPÓRTER CESAR MENDES. O pedido de informações ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicita esclarecimentos sobre uma resolução do Banco Central e outra do Conselho Monetário Nacional, que proíbem o crédito rural aos empreendimentos situados em imóveis com restrições ambientais. Uma delas impede financiamento para quem não esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural. O autor do pedido de informações, Marcos Rogério, do PL de Rondônia, argumentou que é preciso ''destravar'' o financiamento dos produtores rurais do país. (senador Marcos Rogério) ''Nós não podemos travar o crédito no campo em cima de algo que o governo está criando, onde o próprio Estado, o próprio governo não consegue cumprir.'' Segundo Marcos Rogério, o governo não consegue dar andamento às exigências que apenas dificultam a vida dos produtores rurais do país. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.