Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
GOVERNO BUSCA RECURSOS PARA VOTAR A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Mas para viabilizar a desoneração nós temos que apresentar uma conta que feche: a despesa é essa, a receita será essa.  CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PODERÁ SE TRANSFORMAR NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA NORTE. ... EU SOU TIAGO RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODE VOTAR NESTA TERÇA-FEIRA O PROJETO QUE MANTÉM NESTE ANO A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA DEZESSETE SETORES DA ECONOMIA E PEQUENOS MUNICÍPIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (ENTRA ÁUDIO HÉRICA - TRANSCRIÇÃO NÃO INCLUÍDA) A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A TRANSFORMAÇÃO DO CAMPUS DE OIAPOQUE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ NA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA NORTE. SE NÃO HOUVER RECURSO PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO, A PROPOSTA SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto de lei autoriza a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte. A Unifron funcionaria no campus da Universidade Federal do Amapá de Oiapoque e aproveitaria, num primeiro momento, o estatuto da Unifap, assim como os cursos ofertados na cidade. O senador Davi Alcolumbre, do União do Amapá, diz que a nova instituição de ensino, com autonomia, vai favorecer o desenvolvimento da região e a integração com a Guiana Francesa. E essa universidade vai ser essa interlocução que faltava para a gente trazer esses debates à tona e fazer as coisas acontecerem para melhorar o ambiente no Oiapoque: melhorar a relação institucional, mas também promover essa construção comercial entre o Amapá e a Guiana Francesa. A proposta não determina a criação da Unifron, já que essa é uma prerrogativa do Poder Executivo. O projeto é apenas autorizativo, com sugestão de encaminhamentos.  A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS PODERÁ VOTAR MUDANÇAS NA COMPENSAÇÃO DE IMPOSTOS PARA MICROEMPRESAS QUE PAGAM LICENÇA-MATERNIDADE . REPÓRTER CESAR MENDES. O projeto do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, permite que microempresas que pagam licença-maternidade em valores acima das contribuições que incidem na folha de salários possam abater o crédito restante no pagamento de tributos federais. Arns explicou que hoje, quando o montante que pago é inferior ao valor descontado pelo salário-maternidade, o empregador é reembolsado pelo INSS. Mas ressaltou que esse procedimento é demorado,  o que prejudica os pequenos empresários. Flávio Arns destacou que a proposta busca estimular a contratação de mulheres. (senador Flavio Arns) ''Sabendo que isso não causa dificuldades para a empresa, pelo contrário, as mulheres são uma força produtiva que tem que ser prestigiada e valorizada.'' A proposta será analisada pela Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.