Boletim.leg - Edição das 14h

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PROJETO DE RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS PREVÊ REDUÇÃO DE JUROS A União abrindo mão do recebimento destes juros para que eles possam ser transformados em investimentos no próprio estado.  PLENÁRIO PODE VOTAR EMPRÉSTIMOS PARA A CIDADE GAÚCHA DE RIO GRANDE E PARA O ESPÍRITO SANTO. ... EU SOU ______________________ E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PRESIDENTE DO SENADO APRESENTA PROJETO QUE REDUZ OS JUROS DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS, QUE PODERÃO USAR ESTATAIS NO PAGAMENTO PARA A UNIÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O PLENÁRIO PODE VOTAR HOJE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS PARA A CIDADE GAÚCHA DE RIO GRANDE E PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, JÁ APROVADOS PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU DOIS PEDIDOS DE EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS, UM PARA A CIDADE GAÚCHA DE RIO GRANDE, E OUTRO PARA O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. A AUTORIZAÇÃO PARA OS EMPRÉSTIMOS SEGUIU, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Os senadores aprovaram um financiamento externo no valor de 58 milhões e meio de euros para a cidade gaúcha de Rio Grande. O dinheiro virá da Agência Francesa de Desenvolvimento e terá uma contrapartida de 14 milhões e 648 mil euros do município. O senador Fernando Dueire, do MDB de Pernambuco, explicou que o dinheiro deverá ser empregado em ações de redução da pobreza e iniciativas de energia limpa, água e saneamento, algo que se tornou ainda mais importante por conta das enchentes na região. Chega em momento oportuno ao Município do Rio Grande no Rio Grande do Sul. Município com cerca de 200 mil habitantes e que foi duramente atingido por toda essa tragédia, que todos nós acompanhamos e tentamos, de alguma forma, ser solidários com os nossos irmãos gaúchos. Outro empréstimo internacional aprovado, de 56 milhões de dólares, é para investimentos em saúde do governo do Espírito Santo em municípios do norte do estado. Os recursos virão da Corporação Andina de Fomento e terão uma contrapartida estadual de 14 milhões de dólares.  EM AUDIÊNCIA NO SENADO, MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS COMEMOROU OS 25 ANOS DA LEI DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DE MORTE. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O MINISTRO DOS DIREITOS HUMANOS COMEMOROU OS 25 ANOS DA LEI DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS DE MORTE. A AUDIÊNCIA SOBRE O TEMA REUNIU ESPECIALISTAS QUE ELOGIARAM O PROGRAMA COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CRIMINALIDADE. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. Em audiência na Comissão de Direitos Humanos sobre os 25 anos da Lei proteção de vítimas e testemunhas, o ministro dos Direitos Humanos, Sílvio Almeida, destacou a importância do programa para assegurar os direitos fundamentais. Ele defendeu verbas para o chamado Provita.  "É preciso que nós tenhamos a garantia que o orçamento público, que os fundos públicos brasileiros, seja utilizado para fortalecimento desses programas e para fortalecimento das políticas de direitos humanos." Para o autor do projeto que criou o programa, senador Humberto Costa, do PT de pernambucano, o Provita representa um instrumento de combate à criminalidade. "Hoje celebramos o sucesso desta lei, frente ao combate à criminalidade, à redução da impunidade e, principalmente, frente à proteção dos direitos humanos." A Lei federal prevê que o pedido de proteção pode ser feito pelo próprio interessado, por representante do Ministério Público, por autoridade policial, por juiz ou por entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.