Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO PODERÁ VOTAR DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Nós vamos tentar construir um texto que seja de consenso com o governo e que resolva as pendências apresentadas por estados e municípios.  COMISSÃO DO RIO GRANDE DO SUL DISCUTE MAIS PROJETOS PARA AJUDAR NA RECONSTRUÇÃO DO ESTADO ... EU SOU RICARDO NAKAOKA E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG O PLENÁRIO PODERÁ VOTAR A DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E A PROPOSTA QUE VAI AJUDAR OS MUNICÍPIOS ENDIVIDADOS COM O INSS E PRECATÓRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Os senadores analisam na terça-feira a criação do Conselho Gestor do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União para aumentar a oferta de assistência jurídica gratuita. Na quarta-feira, o Plenário poderá votar em primeiro turno a proposta que permite eleição direta para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor dos Tribunais de Justiça e a que vai autorizar o parcelamento em 20 anos das dívidas das prefeituras com o INSS, e definir um limite para o pagamento de precatórios. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, destacou a importância desse Refis para os municípios endividados. A PEC 66 dá condição de estender o pagamento por vários meses e dá condição para que o município possa pagar. Na pauta de quarta-feira, regras para as atividades espaciais no País, a alteração dos limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, em Santa Catarina, e a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os pequenos municípios. O líder do governo, Randolfe Rodrigues, do Amapá, alertou para o cuidado com o equilíbrio fiscal.  Nós vamos tentar construir um texto que seja de consenso com o governo e que ao final não seja pesaroso para os cofres da União, mas também resolva as pendências apresentadas por estados e municípios.  Na pauta de quinta-feira, a definição de cores de bengalas para identificar o grau de deficiência visual do usuário, a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa Idosa e um acordo entre o Brasil e a Bulgária.  A COMISSÃO TEMPORÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL APRESENTOU MEDIDAS PARA RECONSTRUÇÃO DO ESTADO, COMO O GERENCIAMENTO DE DIQUES NA BACIA DO RIO GUAÍBA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão Temporária Externa para acompanhar as atividades relativas ao enfrentamento da calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul debateu soluções para a reconstrução do estado. Foram ouvidos representantes da União, do estado e dos municípios afetados. Em relação à mitigação de novos desastres, o presidente do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Caí, Rafael Altenhofen, ressaltou a necessidade de um estudo que apresente os efeitos dos diques nas sub-bacias do Rio Guaíba. "Este estudo é fundamental para nós termos garantia de proteção a vidas humanas, não apenas agora, mas em projeções de um século para frente, para nós sabermos, de fato, se os projetos hoje, já definidos nesses pontos, trazem garantia e teriam sido suficientes caso o sistema de diques não houvesse rompido a montante." Depois do ciclo de audiências, a Comissão Temporária vai apresentar projetos de lei para auxiliar na reconstrução do estado gaúcho.  OS SENADORES PODERÃO VOTAR EM BREVE O DIREITO DE MENORES VISITAREM OS PAIS INTERNADOS EM HOSPITAIS. REPÓRTER LAÍS NOGUEIRA. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para assegurar que menores de 18 anos tenham permissão para visitar os pais internados. Ao ler o relatório da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, na Comissão de Direitos Humanos, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, destacou a importância da presença e da proximidade dos parentes no desenvolvimento das crianças. E ressaltou ainda que as visitas contribuem positivamente para a saúde da pessoa internada. [Sen. Flávio Arns] As visitas realizadas pela criança ou adolescente a mãe ou pai internados são de suma importância por fortalecer vínculos afetivos, formulação de valores, aprendizado, interação com a sociedade e no desenvolvimento integral, além de contribuir positivamente para a recuperação do estado de saúde da pessoa internada. Se aprovado pelo Plenário, o projeto seguirá para a sanção presidencial e as novas regras vão entrar em vigor 180 dias após a sua publicação. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.